Do lado do PAN, André Silva traz ao debate o tema das doenças raras. Há abertura do Governo para melhorar o acesso à saúde destes cidadãos mais vulneráveis? Na resposta, Costa diz que o Governo já reuniu com a associação “Raríssimas”, de doenças raras, que está a fazer um diagnóstico e uma análise para que o Ministério possa dar uma resposta final. “Há abertura e há interesse para termos mecanismos mais eficientes”, diz Costa.

Apesar de Costa garantir que não vai haver despedimentos na PT, Jerónimo insiste na necessidade de garantir melhores apoios aos desempregados, até pelos problemas que tal causa na Segurança Social. “Com certeza estará na preocupação do Governo estas questões sociais de grande importância”.

Costa, na resposta, lembra que uma das questões que consta do programa de governo é diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social. E dá uma garantia: a partir do próximo dia 1 de junho o Governo vai reverter parcialmente o corte no subsídio de desemprego, introduzindo uma norma travão para que esse corte nunca coloque ninguém abaixo do limiar do indicador do apoio social.

Costa reitera: “Não autorizaremos qualquer despedimento dessa natureza na PT”.

Sobre o Serviço Nacional de Saúde, que “foi muito depauperado ao longo dos últimos 4 anos”, o Governo, diz Costa, fez um “esforço muito importante” para reforçar os meios humanos, que vai continuar. “Já está previsto para este ano” a entrada “de mais 3408 pessoas: 1036 médicos, 1654 enfermeiros e 618 outros profissionais”. “Vamos fazer esse reforço porque é necessário”, sublinha o primeiro-ministro.

Quanto à saída do Procedimento por Défice Excessivo, essa decisão “não resolve problemas”, mas, “ao contrário do que muitas vezes disse a direita, a causa da crise não estava nas finanças públicas”. Agora, é preciso “criar uma economia competitiva e com base na solidariedade na partilha de forma justa entre quem trabalha”. Diz Costa.

O primeiro-ministro sugere que o caminho não é percorrido com a velocidade que o Governo pretende por dificuldades externas. “Nem sempre são fáceis as relações com a União Europeia, mas é essencial também na UE travar este combate”. Só assim é possível constatar que “há passos que apesar de tudo vão sendo dados”. “Se reparar na recomendações sobre SMN, já são muito diferentes das que eram feitas há dois anos”. O cenário ainda não é o ideal: “o tom é diferente, não é aquilo que nenhum de nós escreveria, mas é apesar de tudo um progresso” e “não é abandonando a luta na Europa que mudamos a Europa, é lutando na Europa que ajudamos a Europa a melhorar”.

Fala agora Jerónimo de Sousa, PCP. Quem deve colher os louros da saída do PDE? Para o PCP, ninguém, porque “estamos a sair de onde nunca deveríamos ter entrado”.

“Se o défice assumiu uma dimensão elevada tem na sua origem uma política errada. E essa política tem responsáveis, a culpa não deve morrer solteira”, diz o secretário-geral comunista, dirigindo-se depois à bancada do PSD e concretamente a Luís Montenegro: “Não se gabe por a economia ter crescido em 2015, porque se aconteceu não foi por vosso mérito, mas sim porque o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional os cortes que queriam fazer nos subsídios, nos salários, nas pensões de sobrevivência, obrigando-vos a devolver às pessoas o que tinha sido saqueado pelo Governo”, disse.

Para Jerónimo o último ano provou que “não era a cortar salários e direitos que o país avançava”. “Temos de reconhecer que os passos dados são ainda curtos, há ainda 2 milhões de portugueses no limiar da pobreza, permanecem ainda carências gritantes em serviços públicos; são precisos avanços, medidas de reforço do SNS, medidas que superem as carências nas escolas, etc.”, nota.

Porque, resumiu, tirando da manga mais um ditado popular: “Cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém”.

No final, uma pergunta a Costa: “Compromete-se a não autorizar esse crime social que os novos dons da PT querem concretizar? Chamem-lhes despedimentos ou disfarcem chamando rescisões, já conhecemos essa manha”, diz, questionando o primeiro-ministro se vai ou não travar os despedimentos na PT.

“Estou no Governo para tratar do presente, mas ainda bem me lembrou daquilo que estava a fazer em 2009”. E onde estava Costa? “Estava a reduzir a dívida da câmara de Lisboa”, que herdou de um “seu apoiante” — diz para Cristas, falando de Carmona Rodrigues, mandatário da líder centrista — que acusa de ter deixado a capital numa situação financeira “calamitosa”. “Nós controlámos a despesa e vossas excelências nunca a conseguiram controlar”, acusa Costa, voltando a centrar o debate no plano nacional.

Sobre a Venezuela, o primeiro-ministro disse logo a abrir a intervenção que os esclarecimentos aos partidos sobre a comunidade portuguesa no país foram prestados “à porta fechada”, escusando-se a prestar mais esclarecimentos sobre o tema no plenário.

No contra-ataque, Assunção Cristas dá força ao discurso do PSD e lembra que o anterior Governo pegou no país com um défice de 11% e deixou uma herança ao atual Governo de um défice abaixo dos 3% sem Banif. “Falou do orgulho de 2007, 2008, mas não falou de 2009, afinal o que se passou em 2009?”, atira, lembrando o “governo malfadado de José Sócrates”.

Falando sobre Orçamentos de Estado, a líder do CDS apresenta a dicotomia entre a postura de transparência e a postura de “esconder as coisas”. “Quem é transparente apresenta orçamentos retificativos, quem prefere esconder as coisas faz orçamentos com cativações” diz.

Agora uma pergunta sobre a Venezuela, e a situação dos portugueses sequestrados naquele país. “Tenho recebido cartas a sinalizar a preocupação e o abandono que as pessoas sentem por parte do Governo português. Estão ou não a fazer os esforços que são possíveis? Está ou não a ser preparado um plano de evacuação para trazer os 400 mil portugueses que sofrem muito na Venezuela?”, pergunta.

Costa acusa o CDS (e PSD, protagonistas do anterior Governo) por “todos os anos” ter apresentado “orçamentos retificativos”. “Nem uma vez foram capazes de cumprir” os orçamentos que apresentaram, diz Costa. “Em matéria de realismo, acho que estamos esclarecidos”.

O primeiro-ministro considera, ainda, que não há qualquer “contradição” entre “contas públicas sólidas” e crescimento. “Orgulho-me de ter feito parte do Governo que tirou o país do procedimento por défice excessivo”, em 2008, e de ter reduzido o défice para baixo dos 3%, permitindo ao país entrar no clube do euro, diz Costa.

Há ainda uma passagem sobre investimento público. “Claro que houve insuficiente investimento público, nós gostávamos que tivesse havido mais. Mas o investimento em Portugal, no ciclo em que nos encontramos, depende de fundos comunitários”. No entanto, diz Costa, “estávamos num estado pré-histórico”, quando o atual executivo tomou posse. “Tínhamos desperdiçado dois anos”.

Assunção Cristas fala pelo CDS. Começa por congratular a saída de Portugal do PDE e diz que “oportunidade” deve ser aproveitada. Aproveitada para diminuir a dívida, para aumentar o emprego, garantir serviços públicos em condições e fazer “orçamentos realistas que não vivam de cortes brutais no investimento público, nem de cativações”.

Cristas “partilha da alegria de ver o esforço de todos os portugueses que permitiu sair do PDE. “Foram oito longos anos. Participei com orgulho num governo que trabalhou intensamente para retirar Portugal do aperto”, disse, lembrando, no entanto, que gostaria “de ter visto o Governo bater-se há um ano” por esta saída.

Agora, algumas questões provocatórias para Costa, que acusa de não estar a conseguir os resultados com a receita que tinha inicialmente:

“Afinal é possível crescer sem renegociar a dívida? Reconhece isso ou não? É possível crescer e diminuir o desemprego mantendo a reforma laboral do anterior Governo, reconhece isso ou não? Reconhece que este crescimento é feito à conta sobretudo das exportações que, de acordo com o PS, eram incapazes de garantir o crescimento (o que diziam era que as exportações estavam em queda e a chave do sucesso estava no consumo interno). Afinal não era assim, pois não?”, pergunta a líder do CDS em jeito de provocação.

“Vai-me sobrar tempo depois das duas respostas”, antevê Costa após a intervenção do BE. “A cimeira luso-espanhola não é o único momento de diálogo com o Governo de Espanha”, diz o primeiro-ministro. Almaraz, Salamanca e outros temas têm sido tema recorrente de debate. “Eu próprio já falei com o senhor presidente [do Governo de Madrid] Mariano Rajoy”.

A cimeira vai estar centrada num “desafio estrutural” para os dois países: fazer com que as fronteiras sejam um ponto de desenvolvimento regional para os dois países.

Não sobrou tempo. Costa até gastou mais um minuto e meio além daquele de que dispunha para responder ao BE.

Catarina Martins insiste que a vinculação dos professores devia chegar a 10 a 20 mil professores e só chega a 3.400. “Como é que estes professores vão ser vinculados em tempo útil de uma legislatura?”, pergunta.

Outro problema levantado por Catarina Martins é o que se está a passar em empresas como a EFACEC, em que está a ser feito um processo de reestruturação sem assegurar os direitos dos trabalhadores dispensados, e contratando outros em regimes precários. Catarina Martins quer por isso saber quais são “os compromissos do Governo para garantir que não aceitará as reestruturações que ofendem quem trabalha e que pesam nas contas da segurança social”.

Sobre Almaraz, uma palavra dura. Catarina Martins quer que o Governo faça voz grossa na próxima cimeira. “Não é aceitável que Espanha queira prolongar um perigo do ponto de vista energético, e uma falta de respeito pelo pais vizinho, por isso o Governo deve ter uma resposta forte e exigir o encerramento de Almaraz na próxima cimeira”, diz.

À intervenção engrandecedora do trabalho do Governo e do PS feita por João Galamba (PS), Costa devolve: os resultados são “mérito dos portugueses”, afastando-se da leitura do deputado socialista. “Aquilo que nos distingue não é ter boas finanças públicas, é o caminho para atingir esse objetivo”. “Com a política que seguimos, com que nos comprometemos com PCP, BE, PEV, com o PS, conseguimos estes resultados”, destaca Costa, admitindo a “discussão” sobre se os resultados teriam sido iguais com políticas diferentes.

Costa destaca a “trajetória” diferente que Portugal segue relativamente à zona euro, para contestar a ideia de que as boas notícias são fruto de uma situação “conjuntural”. Enquanto a zona desacelera, Portugal continua a crescer, sublinha o primeiro-ministro.

E o que se retira dessa leitura? “Devemos seguir esta estratégia”, responde Costa à própria pergunta. O país deve “dar execução àquilo que é fundamental” e repete o programa de uma década já exaustivamente listado na resposta ao PSD. Se essas linhas forem seguidas, “os jovens podem deixar de pensar que têm de ir para fora, as famílias podem investir na educação dos filhos, podemos devolver dignidade às relações de trabalho”. Devolver “confiança” é a palavra-chave do programa socialista para o país. Uma estratégia plasmada no Programa Nacional de Reformas mas de que “só em 2018 podemos beneficiar”. Para já, é precisa “determinação para as alcançar”.

“Um dos grandes ganhos da mudança política que introduzimos em conjunto no país depois das eleições de 2015 foi o facto de termos fim à guerra que dividia os portugueses e que o anterior governo alimentava”, diz Costa a Catarina Martins. “Só com esse clima de confiança temos conseguido inverter o clima”. “Acho que hoje é claro até para a bancada do PSD que não é empobrecendo, não é com baixos salário” que o país cresce.

Costa insiste: “É necessário prosseguir” com a política do último e meio”, na qual se insere o combate à precariedade no Estado. No horizonte, “um novo processo de vinculação de professores”. “Não há nenhuma razão verdadeiramente para que esta seja a única classe profissional que vive na incerteza” sobre vagas e colocações, ano após ano. “Não é aceitável” que um grupo alargado de pessoas passe todos os anos para dúvida sobre qual será o seu futuro. “Mais estabilidade do corpo docente” é também garantia de qualidade na educação.

Catarina Martins, BE, começa por dizer que grande parte do país não se “resignou” com o empobrecimento e exigiu uma mudança.

“Agora temos o PSD aqui com saudades de 2010, em que o PSD fazia acordos com o PS. Mas o país mudou, e agora há um acordo à esquerda para travar o empobrecimento”, diz.

Revogar leis que tiraram salários e direitos a tanta gente, é para isso que o BE está aqui. A coordenadora bloquista recorda o “acordo importante para incluir os precários da Administração Pública nos quadros do Estado”, mas lembra que neste plano há um problema grave ainda por resolver: o dos professores contratados, e a vinculação prevista de professores que ainda é reduzida. “Isso não é aceitável, as escolas merecem mais”.

Daí a pergunta: o Governo está disponível para que o processo de vinculação dos professores contratados e não se cinja aos simbólicos 3.400 professores contratados?

Do lado do PS, fala João Galamba. Sobre a herança mencionada por Montenegro, o deputado socialista diz apenas que a herança foi o processo de sanções em que Portugal teve em risco de incorrer por nos anos anteriores não ter cumprido a meta fixada por Bruxelas para o défice.

“Portugal este ano não cumpriu porque se vergou, cumpriu porque ousou fazer diferente, porque quis dar uma alternativa àquilo que diziam não ter alternativa. A saída do Procedimento não é uma generosidade, é o reconhecimento de resultados que este Governo teve a coragem de implementar. Esta, se quiserem, é a principal reforma estrutural deste governo: recusar o caminho que diziam ser a única alternativa.”, diz.

“Provamos que é possível continuar a apostar no rendimento das pessoas e nos seus direitos e cumprir as metas, porque o rendimento das pessoas e os seus direitos não são um entrave à competitividade, antes pelo contrário”, diz João Galamba.

A ideia é que não é preciso ser um partido “fascista ou xenófobo” para fazer diferente, como aconteceu por toda a Europa. “Nós demos outra alternativa. Sim, é possível estar na zona euro e fazer políticas diferentes. Há uma alternativa e vale a pena lutar por ela”, diz, sublinhando, ao contrário do que tinha dito o PSD de que o mérito da saída da lista negra dos défices é de todos os portugueses, que o mérito é de todos os ministros do Governo, bem como da bancada do PS. “Persistimos e saímos do buraco onde nos tinham metido”, atirou à bancada do PSD.

“Reformar é melhorar a vida dos portugueses”, diz. “O vosso futuro é o passado, e essa não é a visão do PS”, insiste João Galamba atirando mais uma vez ao PSD.

Para António Costa uma pergunta: como vai o Governo aproveitar a flexibilidade conquistada em Bruxelas com a saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos? Para Galamba, a saída do braço corretivo de Bruxelas para o braço preventivo permite financiar reformas estruturais. E referindo a reforma da Segurança Social, o deputado socialista atacou contra a direita: “Nós reformámos em 2007 e agora tapamos o buraco que os senhores deixaram”, diz.

“Vejo que o senhor deputado se esgotou e esgotou o seu tempo para sair de 2010 e se aproximar de 2017”, começa Costa na resposta. “Deixe-me antecipar à senhora deputada Assunção Cristas”, continua, já empunhando um gráfico com dados sobre o crescimento da economia nacional dos últimos anos. “Não vivemos dos rendimentos e da herança, invertemos a herança estamos a gerar rendimentos para o país”.

Costa ainda diz: “O senhor sabe que não demos continuidade” às políticas do anterior Governo, porque Montenegro “passou um ano” a antecipar que o PS ia “falhar todos os objetivos” e “até que o Diabo vinha aí”. “Revertemos as políticas e ainda saímos do procedimento por défice excessivo”, sublinha Costa, para concretizar: “Não é o paraíso, mas seguramente não é o inferno”. Mas mesmo com as notícias que chegam de fora, é preciso “continuidade”, sublinha Costa.

Venda do Novo Banco: primeira fase termina em julho. “Lesados do BES não vão ter de ser financiados” por dinheiros públicos, destaca o primeiro-ministro.

Na resposta, Luís Montenegro sublinha a “divergência inultrapassável” existente entre o Governo e o PSD. Para isso pede para entregarem a Costa a “cartilha” do PS, aquilo a que chama de “bíblia da austeridade socialista”: a resolução de Conselho de Ministros de dezembro de 2010, quando era José Sócrates primeiro-ministro e implementou um conjunto de medidas para fazer face à crise, com cortes de despesa no Estado.

Luís Montenegro pergunta de seguida sobre a venda do Novo Banco e o processo dos lesados do BES. Para quando?

O PSD apostou no argumento de que as boas notícias do atual Governo se deve à “boa herança” que recebeu do anterior Governo. Na resposta, António Costa reconhece que a última saída do Procedimento por Défice Excessivo em 2008, antes da crise. “Ontem tive ocasião de dizer que esta tem de ser a última vez”, lembra. “Só temos um ponto em comum”, reduzir o défice, diz Costa a Montenegro, discordando do líder da bancada do PSD das razões que estão na origem da crise.

“A dívida e o défice não são a causa da crise, são um dos resultados da crise” e, por isso, para uma resposta “duradoura” são precisas reformas. Mas não as do anterior Governo. “Alcançámos outros resultados” com “uma política diferente”, sublinha Costa.

Costa faz a enumeração da sua “agenda para a próxima década”: a aposta tem de ser no âmbito das “qualificações” dos portugueses, “criação de emprego qualificado”, valorização do território, objetivos do mar e desenvolvimento das regiões de fronteira, programas de capitalização de empresas, aumento de salário mínimo, reposição de apoios sociais.

Um programa que visa “mudar o perfil da nossa economia”, resume. “As reformas de que sua bancada gosta fazem parte da cartilha que conduziu país ao empate”, diz Costa, crítico de políticas promotoras de desemprego.

Fala agora Luís Montenegro, do PSD. “É a terceira vez nos últimos 15 anos que Portugal sai do procedimento por défices excessivos e depois volta a entrar. Isso não é vida. É muito enfático hoje poder dizer-se que saímos do procedimento, mas não podemos esquecer que em 2009 tínhamos um défice de 11%. Também é verdade que agora atingimos 2%, mas pelo meio tivemos um resgate e uma troika que impuseram medidas muito duras”, diz o líder parlamentar do PSD, realçando “o esforço e a tenacidade do povo português”.

Mas na guerra dos louros, o PSD diz que também “não tem nenhum problema em cumprimentar o Governo por ter dado continuidade a esse caminho”. Mas deixa um aviso: É preciso “não desbaratar o esforço feito”. “É preciso sustentar um caminho de finanças publicas sustentáveis e crescimento económico duradouro”, diz.

E uma pergunta: o Governo quer viver só da herança que recebeu? Ou quer dar contributos para o futuro? Recebeu um país com o défice a diminuir e muito, com o desemprego a baixar, e tudo isso fruto das várias reformas estruturais que foram feitas de 2011 a 2015. para além disso, a conjuntura internacional é favorável, lembra o PSD. É o caso do preço do petróleo, por exemplo. Quer viver à conta dessa herança e dessa conjuntura ou quer aproveitar a herança e a conjuntura e projetar o país para um ciclo de crescimento duradouro e sólido para as próximas regras?

Isso, diz, não se faz com “retórica nem com show off”, faz-se com reformas. Por isso mais uma pergunta: qual foi a grande reforma deste governo?, pergunta o PSD.

Aos parceiros parlamentares do Governo, Montenegro acusa BE e PCP de não aplaudirem a notícia da saída do Procedimento dos Défices Excessivos, e de serem uma “farsa” no apoio político, por não aprovarem as grandes reformas estruturais.