A companhia aérea cabo-verdiana TACV vai fechar, a partir de agosto, a operação doméstica, passando os voos a serem assegurados pela Binter Cabo Verde, em cujo capital o Estado cabo-verdiano entrará com 49%.

A prestação de serviço no mercado de aviação doméstico será descontinuada, passando a ligação aérea entre as ilhas para a responsabilidade da Binter Cabo Verde”, anunciou o ministro da Economia e Emprego.

José Gonçalves, que falava esta terça-feira, na cidade da Praia, em conferência de imprensa, adiantou ainda que a parceria com a Binter prevê a entrada do Governo de Cabo Verde no capital social daquela empresa privada com uma quota de 49%.

As ligações entre as ilhas cabo-verdianas, que até à entrada da Binter em Cabo Verde, em 2016, eram asseguradas em regime de monopólio pela TACV, passam a partir de agosto ser assegurada novamente sem concorrência, agora pela Binter.

O acordo prevê também, segundo José Gonçalves, um reforço das ligações “com a obrigatoriedade de prestação de serviço regular” para todas as ilhas com aeroportos e articulação com os transportes marítimos para as ilhas da Brava e Santo Antão, que não têm aeroporto.

Será ainda estabelecida uma parceria com a TACV-Cabo Verde Airlines em termos de transporte aéreo internacional para permitir à companhia de bandeira continuar a vender bilhetes internacionais para todos os destinos em Cabo Verde.

José Gonçalves destacou o facto de a solução encontrada assegurar “um serviço regular, de qualidade e em todos os destinos de Cabo Verde”.

Foi uma solução para viabilizar a solução elegante de menor custo possível para o Estado. O Estado está com um buraco de 100 milhões de euros por causa da TACV. É estancar esse buraco. A solução que se encontrou a nível doméstico é uma solução com o mínimo de esforço por parte do Estado e com a garantia de que não vamos ter problemas para satisfazer as necessidades de transportes domésticos”, disse.

Relativamente à operação internacional da TACV, o Governo adiantou que a empresa será relançada com vista à privatização, estando em “análise dois cenários com a participação de um parceiro estratégico forte no capital e na configuração e gestão da empresa a relançar”.

Qualquer dos cenários irá envolver a participação dos trabalhadores e de investidores emigrantes, segundo o ministro, que, quando questionado pelos jornalistas, não especificou se já existem propostas concretas para a compra da companhia de bandeira cabo-verdiana.

O ministro adiantou que o Estado, como acionista, vai continuar a “suportar o normal funcionamento da TACV e a garantir aos credores e parceiros o cumprimento de todas as obrigações”.

José Gonçalves admitiu que “a reconfiguração da empresa implique a redução do quadro de funcionários“, sem especificar quantos, acrescentando que serão tomadas medidas “para reduzir o impacto da eventual perda de emprego”.

Apontou, nomeadamente, a criação de uma linha de crédito para apoiar os trabalhadores dispensados “que desejem fazer desta nova realidade uma oportunidade de empreendedorismo”.

José Gonçalves disse ainda que o Negócio de Manutenção e Engenharia será reestruturado também com vista à privatização.

O Banco Mundial aguarda por parte de Cabo Verde a entrega de um plano de reestruturação da empresa pública de aviação cabo-verdiana para desbloquear a ajuda orçamental ao país, que permitirá financiar uma solução para a TACV.

José Gonçalves admitiu que o acordo com a Binter é apenas uma parte desse plano. “O plano para o Banco Mundial é um plano completo. A segunda parte e o maior bolo vem com a solução da [operação] internacional”, disse.

A TACV tem atualmente uma dívida acumulada de 100 milhões de euros, que continuará a ser assumida pelo Estado mesmo após a privatização.

O Estado já está a procurar recursos para resolver esse problema, mas a nova empresa a surgir tem que ser uma companhia limpa em termos do seu balanço. Não pode estar com peso de passivo que não lhe permita voar”, disse.