EDP

Investigação aos contratos da EDP resultou de denúncia anónima

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Elétrica diz que António Mexia e João Manso Neto foram constituídos arguidos porque assinaram contratos. E revela que investigação teve origem em denúncia anónima. REN diz não é arguida.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

A EDP confirma as buscas realizadas à sede em Lisboa e diz que as diligências se inserem “no âmbito de uma investigação que teve origem numa denúncia anónima”. Em comunicado, a empresa diz que esta operação diz respeito a matéria relacionada com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e a sua substituição pelo regime dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) — iniciada no ano de 2004. O objetivo das buscas, acrescenta, foi a obtenção de elementos documentais relacionados com os referidos procedimentos.

A empresa confirma ainda que foram constituídos como arguidos os representantes da EDP, neste caso António Mexia e João Manso Neto, que “à data, assinaram os contratos respeitantes a esta temática”. António Mexia é presidente executivo da EDP desde 2005. João Manso Neto é atualmente presidente da EDP Renováveis, mas à data a que remontam estas investigações, era o administrador com o pelouro da produção e das centrais que estavam abrangidas pelos CMEC.

Os contratos CMEC foram assinados em 2004, mas só começaram a produzir efeitos a partir de 2007, quando as centrais elétricas começaram a receber compensações, asseguradas pelos preços da energia. Também nesta altura, Manuel Pinho era o ministro da Economia com a pasta de energia, o Governo decidiu prolongar o prazo de concessão das barragens da EDP por um período que vai até 25 anos. Esta decisão esticou também o período durante o qual a empresa tem direto a receber compensações por via do mecanismo dos CMEC.

A elétrica pagou ao Estado, na altura, mais de 700 milhões de euros, mas não houve concurso público, nem notificação à Comissão Europeia que chegou a investigar o caso, concluindo no entanto que não houve ajuda de Estado.

A EDP diz que a administração deu “instruções específicas e muito claras no sentido de ser facultado aos investigadores o acesso irrestrito a toda a informação”. A elétrica diz que foi prestada toda a colaboração e assegura estar à à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos tidos por convenientes.

REN diz que a empresa não foi constituída arguida

Também a REN – Redes Energéticas Nacionais informou o mercado, via Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, confirmando oficialmente a realização das buscas judiciais na sede social da empresa cotada em bolsa. “O inquérito que subjaz às buscas abrange o período entre 2004 e 2014 e estará relacionado com a introdução no
sistema Português dos designados Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”, lê-se no comunicado.

A sociedade não diz uma palavra sobre os seus quadros que foram constituídos arguidos (o administrador João Conceição e o diretor Pedro Furtado) mas faz questão de fizer que a “REN não foi constituída arguida. A REN colaborou ativamente com as autoridades e manterá, como é seu dever, tal atitude de plena cooperação”.

Quer isto dizer que os factos que terão levado à constituição de arguido de Conceição e de Furtado não vincularão a empresa.

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