A SIRESP, SA, empresa que gere a rede de telecomunicações de emergência, alertou a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna no final de 2016 para a existência de 48 estações-base em “mau estado de conservação” e para a necessidade de “serem asseguradas ou repostas as condições de funcionamento e/ou segurança das mesmas”.
Esta recomendação surge no relatório e contas da empresa relativo ao ano de 2016 e a que o Observador teve acesso. Nesse documento, a SIRESP chega mesmo a dizer que “face à falta de segurança destes locais, está interdita a subida às torres para intervenção de manutenção preventiva ou corretiva, estando a entidade gestora devidamente informada”.
A maioria das estações-base identificadas concentra-se sobretudo na zona norte e centro do país, sendo que uma das referidas é a da Serra da Lousã, a poucos quilómetros da região de Pedrógão Grande e Góis, onde o fogo consumiu mais 50 mil hectares de floresta, provocou 64 mortos e mais de 200 feridos. Foi uma das que deixou de responder durante o incêndio.
O Observador tentou saber junto do Ministério da Administração Interna se as recomendações da SIRESP, SA, tinham sido acauteladas, mas fonte oficial do gabinete de Constança Urbano de Sousa limitou-se a dizer que, “numa altura em que o Ministério da Administração Interna analisa todas as respostas a várias questões colocadas, e aguarda a conclusão de vários inquéritos, não será possível responder, neste momento, às questões solicitadas”.
Já a empresa que gera a rede de telecomunicações de emergência, igualmente contactada, remeteu todos os esclarecimentos para o Ministério da Administração Interna, recusando-se a responder a qualquer pergunta do Observador.
O relatório e contas da SIRESP, SA analisa ainda o desempenho da rede durante os incêndios que assolaram o país durante o verão de 2016 — arderam 160.490 hectares de florestas, o pior registo da última década. A empresa recomenda, no documento, “uma maior utilização das estações móveis [que substituem as estações-base em caso de falha] nestas situações críticas” e sugere “uma melhor gestão da sua localização” — o ideal, argumenta a empresa, seria colocar duas carrinhas devidamente equipadas com satélite no norte e no sul do país ainda antes do período mais crítico de incêndios. A empresa fez exatamente a mesma Observação no relatório que enviou ao Governo após o fogo de Pedrógão Grande.
Relatório. SIRESP “esteve à altura” e “não houve interrupção” do serviço
Recorde-se que existem atualmente quatro carrinhas pensadas para o efeito. Pelo menos, em teoria: uma pertence à GNR, mas antena móvel ficou danificada durante a visita do Papa ao santuário de Fátima; outra pertence à PSP, mas durante o incêndio de Pedrógão Grande estava na oficina e só chegou ao local às 06h26 de domingo; as outras duas antenas ainda não suportam ligações por satélite.
Nessa análise aos incêndios de 2016, a empresa reconhece que nesse verão existiram falhas de saturação da rede, na transmissão das comunicações e nas fibras óticas da MEO, que garantem o normal funcionamento do circuito de comunicação — problemas que se verificaram novamente durante o incêndio de Pedrógão Grande.
Entre outras recomendações, a empresa sugere que se avalie a “relação custo benefício de instalar uma transmissão redundante — tipicamente através de feixes hertzianos — em algumas estações-base consideradas estratégicas”. Não foi possível apurar se o Governo seguiu esta recomendação.
Noutro ponto do documento consultado pelo Observador, a SIRESP, SA, informa que deu início às “ações de revisão do Manual de Gestão e Manutenção que se encontra em vigor desde o início do contrato“, em conjunto com a MEO, Motorola e Datacomp — empresas que integram o consórcio do SIRESP –, com o objetivo de rever “matérias operacionais que abarcam, nomeadamente, a supervisão da rede, a sua manutenção, quer preventiva, quer corretiva, a análise do desempenho e qualidade da rede” e, entre outros aspetos, “o plano de segurança de instalações e sistema”.
A empresa assegura ainda que foi “elaborada uma proposta com as 50 estações base a considerar no âmbito das análises/estudos em curso para aumentar a resiliência da rede SIRESP, no continente, nomeadamente no que respeita à transmissão” e diz estar em curso um projeto de atualização do hardware e software em curso.
Em nenhum momento, a SIRESP, SA, diz que novos procedimentos de Gestão e Manutenção são esses (ou se já estão em vigor), se a resiliência da rede foi de facto melhorada e se a atualização do hardware e software foi concluída. Contactada pelo Observador, a empresa remeteu mais uma vez qualquer esclarecimento para o Ministério da Administração Interna — que não respondeu a qualquer pergunta.
