A União Europeia decidiu esta segunda-feira, por unanimidade, aplicar sanções à Venezuela, incluindo um embargo de armas e outro material “que possa ser usado para a repressão interna”, e adotou o quadro legal para impor medidas contra os responsáveis.

Complementarmente aos seus esforços políticos e diplomáticos com vista a uma solução pacífica negociada para a crise política, o Conselho decidiu hoje por unanimidade adotar medidas restritivas, sublinhando a sua preocupação com a situação no país”, lê-se nas conclusões sobre a situação na Venezuela, adotadas esta segunda-feira pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, reunidos em Bruxelas.

Sublinhando que as medidas foram concebidas de modo a não lesar a população venezuelana, cuja situação a UE diz querer aliviar, os chefes de diplomacia da UE esclarecem que as medidas agora formalmente acordadas “consistem num embargo de armas e material relacionado que possa ser usado para a repressão interna, bem como o quadro legal para proibição de viagens e congelamento de bens”.

Estas medidas serão usadas de uma forma gradual e flexível e podem ser alargadas, visando aqueles envolvidos no desrespeito pelos princípios democráticos ou Estado de direito e na violação de direitos humanos. As medidas podem ser revertidas, dependendo da evolução da situação no país, em particular na realização de negociações credíveis, respeito pelas instituições democráticas, adoção de um calendário eleitoral completo e libertação de todos os prisioneiros políticos”, lê-se nas conclusões adotadas pelo Conselho.

O Conselho de Negócios Estrangeiros, que teve lugar esta segunda-feira em Bruxelas, tem o chamado formato “Jumbo”, já que parte da sessão será uma reunião conjunta entre os chefes de diplomacia dos 28 e os ministros da Defesa, estando Portugal representado pelos ministros Augusto Santos Silva e José Alberto Azeredo Lopes.

Antes do encontro conjunto, realizou-se um debate sobre a implementação da Estratégia Global da União Europeia na área da Segurança e Defesa, e uma reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros, que, além de um debate sobre as relações UE-África, no contexto da preparação da Cimeira União Europeia-União Africana, deu “luz verde” à imposição de sanções à Venezuela.

Na semana passada, o ministro Santos Silva confirmou à Lusa que está em agenda um “projeto de decisão relativo ao quadro de eventuais futuras sanções à Venezuela”, devido à repressão no país, e garantiu que a proposta não motiva reticências a Portugal.

Portugal, como é seu timbre, participou para a formação do consenso da União Europeia. A decisão será aprovada, como é devida, por unanimidade e nós participaremos, como temos participado, nesse consenso”, declarou.

De acordo com uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros, está prevista também para este dia a cerimónia de assinatura, pelos Estados-membros, da notificação à Comissão Europeia e à Alta Representante da UE, Federica Mogherini, com vista ao lançamento da Cooperação Estruturada Permanente no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, na qual Portugal decidiu participar.

Na última sexta-feira, os ministros Santos Silva e Azeredo Lopes afirmaram na Assembleia da República que a cooperação reforçada na área de segurança e defesa da União Europeia, a que Portugal vai aderir, não implica a criação de um exército comum.

Não é a formação de forças armadas europeias, nem de um exército europeu, mas trata-se de reforçar a cooperação entre Estados-membros para os seus territórios e os seus cidadãos ficarem mais seguros”, afirmou o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, no parlamento.

No mesmo sentido, Azeredo Lopes, garantiu que “não está aqui nenhum embrião, nem pressuposta nenhuma referência ou conceito de exército europeu”, mas procurar “uma cooperação reforçada para que não haja duplicação de investimentos e de capacidades”.

Os ministros intervinham no início de uma audição conjunta pelas comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Defesa sobre a cooperação estruturada permanente na área da segurança e defesa, cuja base legal deverá ser aprovada em dezembro próximo.