O Governo assegurou esta quinta-feira que a legislação relativa à limpeza das florestas não foi feita para criar dificuldades aos municípios, afirmando compreender a “dimensão da tarefa” e mostrando disponibilidade para colaborar com as autarquias nesta matéria.
Na terça-feira, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou rejeitar a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários não a façam, diploma que tinha sido aprovado em Conselho de Ministros na semana passada.
“Não creio que isto seja uma questão de oposição, de criação de dificuldades às autarquias, pelo contrário, toda a intervenção da Lei de Orçamento do Estado foi no sentido de lhes dar as ferramentas de que até ao momento careciam”, respondeu o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, aos jornalistas na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira, quando questionado sobre esta posição da ANMP.
As autarquias, na opinião do governante, “são agentes da administração pública que têm responsabilidades muito críticas nesta tarefa, que é uma tarefa nacional”.
“O Conselho de Ministros não ignora a dimensão da tarefa que neste momento proprietários e autarquias – tal como o Estado – têm pela frente. São décadas de abandono. E o Conselho de Ministros está disponível para colaborar com os municípios no sentido de facilitar o mais possível os meios necessários para o fazer”, afirmou.
Pedro Siza Vieira assumiu que vai “ser muito difícil levar isto a cabo muito rapidamente”, mas sublinhou que “a principal prioridade para os próximos meses, que é um dever de todos, é limpar o mato”.
“A limpeza do mato – a gestão do combustível, usando a expressão técnica – é provavelmente o ponto mais crítico da prevenção que temos que fazer para tornar o nosso território mais resistente aos incêndios florestais”, admitiu.
Neste matéria, de acordo com o ministro Adjunto, “há responsabilidades que são do Estado e há responsabilidades que são das autarquias locais”.
Pedro Siza Vieira começou por recordar que “a legislação que obriga à limpeza das faixas secundárias de proteção da floresta e a limpeza de propriedades privadas à volta de aglomerados urbanos à volta das habitações não é nova”, estando em vigor desde 2006.
Aquilo que se tem verificado, continuou o governante, “é que, por falta de clareza no regime jurídico”, era preciso “dotar quer os proprietários, quer sobretudo as autarquias locais, dos instrumentos jurídicos e financeiros para poderem fazer face a essa sua obrigação”.
“Estas ferramentas eram necessárias para que possamos claramente definir que a omissão dos proprietários privados na limpeza dos seus terrenos – que é uma responsabilidade dos proprietários – pode ser respondida pelas autoridades públicas, para que não tenhamos que estar confrontados novamente com situações em que casos de risco não são acautelados atempadamente e acontecem tragédias por falta de limpeza”, explicou.
O Conselho Diretivo da ANMP aprovou na terça-feira, “por unanimidade”, uma posição contra o projeto de diploma do Governo sobre a gestão de combustível nas matas, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, disse o presidente da associação, Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado numa reunião daquele órgão, em Coimbra.
No Conselho de Ministros de 18 de janeiro, o ministro da Administração Interna assumiu como “prioridade absoluta” a limpeza do mato até maio, uma responsabilidade que considerou “de todos” os cidadãos, destacando o reforço no domínio da prevenção de incêndios florestais.
