Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esta quarta-feira que não se pronunciou em relação ao caso que envolve o ministro das Finanças, Mário Centeno, por considerar que não havia matéria para o fazer.
“Não me tenho pronunciado por uma razão muito simples: porque não há matéria para me pronunciar”, declarou o chefe de Estado, em resposta aos jornalistas, em Lisboa, à margem de uma visita a uma associação.
Entretanto, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa comunicou que o Ministério Público arquivou o inquérito que envolvia o ministro das Finanças sobre alegados benefícios em troca de bilhetes para um jogo de futebol do Benfica, numa nota divulgada no seu portal na Internet.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, “realizado o inquérito, recolhida a prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos, o Ministério Público concluiu pela não verificação do crime de obtenção de vantagem indevida ou qualquer outro, uma vez que as circunstâncias concretas eram suscetíveis de configurar a adequação social e política própria da previsão legal”.
Pouco antes de ser noticiado este comunicado, questionado pela comunicação social se entende que este é “um não caso”, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Entendo que não há uma questão política que justifique que o Presidente se pronuncie sobre ele”.
“Eu tenho acompanhado os factos, todos os dias, e olhando para os factos tal como eles se configuram hoje — desde o primeiro dia, mas até hoje — eu não encontro matéria politicamente justificativa de uma pronúncia do Presidente da República”, afirmou.
Marcelo Rebelo de Sousa fez alusão à polémica sobre as declarações de rendimentos da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), referindo que cerca de um ano e meio “precisamente a propósito do senhor ministro das Finanças”, considerou que “havia uma questão política que justificava que o Presidente da República se pronunciasse”.
“E pronunciei. Aqui acho que não há matéria política para me pronunciar”, reforçou.
Por outro lado, interrogado sobre a Operação Lex, no âmbito da qual foram constituídos arguidos, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o juiz desembargador Rui Rangel, o Presidente da República nada quis dizer, a não ser que “num Estado de direito democrático, a justiça deve funcionar sempre”.
“Sabem qual é a minha posição: não comentar investigações do foro judicial ou jurisdicional em curso”, realçou o chefe de Estado. “Não vou abrir uma exceção neste caso”, acrescentou.
A Operação Lex investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.
Quanto ao inquérito que envolveu o ministro das Finanças, a nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa refere que “a instauração de processo-crime” neste caso foi ordenada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa “na sequência da publicação nos órgãos de comunicação social de notícias sobre a solicitação de bilhetes para assistência a jogo de futebol no dia 1.04.2017 em tribuna presidencial”.
“Segundo tais notícias, no mesmo período temporal, veio a ser concedida uma isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a um familiar do presidente do clube que tinha oferecido os bilhetes ao ministro das Finanças”, lê-se na mesma nota.
A notícia de que Mário Centeno pediu lugares para si e para o seu filho para o Benfica-Porto da época passada, disputado no dia 01 de abril de 2017, foi avançada pelo jornal ‘online’ Observador no início deste mês.
Segundo um esclarecimento na altura divulgado pelo gabinete de Mário Centeno, “a notoriedade pública” do ministro “coloca exigências à sua participação em eventos públicos como jogos de futebol no que concerne a garantir a sua segurança pessoal” e “foi neste contexto que foram solicitados dois acessos” à bancada presidencial do estádio do Benfica para aquele jogo.
Na última sexta-feira, magistrados do Ministério Público realizaram buscas no Ministério das Finanças para recolha documental. O inquérito foi dirigido pela 9.º secção do DIAP de Lisboa.
