Se o objetivo era diminuir a influência dos partidos no Estado, a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública não conseguiu evitar o favorecimento aos dirigentes da cor do Governo. Um estudo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas demonstra que esta entidade independente não conseguiu travar a tendência histórica de colonização do Estado pelos aparelhos partidários. Uma tese sobre o mérito na administração pública, a que o Observador teve acesso — e que está à espera de publicação na revista científica daquela faculdade — demonstra que possuir cartão partidário aumenta de forma exponencial as probabilidades de nomeação. Metade dos militantes do PSD e do CDS que chegaram às short-lists dos concursos daquela comissão foram nomeados durante o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

Assalto ao Estado. O jogo que os partidos ganham sempre

Na passada legislatura, dos 62 militantes do CDS cujos nomes chegaram à mesa dos ministros como tendo currículo adequado, 36 foram escolhidos para os cargos a que se propunham nos concursos da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CRESAP). Isto significa que foram nomeados mais de metade dos centristas a chegar às short-lists finais, entregues aos governantes com os três nomes mais bem colocados após os concursos. A percentagem de 58% de militantes do CDS nomeados é mesmo superior à dos filiados no PSD, o maior partido da coligação do Governo. No caso dos sociais-democratas, dos 119 que passaram às short-lists, 58 ficaram com os lugares, o que representa a nomeação de 48,7% dos candidatos laranja que chegaram à fase final dos concursos.

A diferença é enorme quando estes valores são comparados com os dos militantes do PS que nos concursos passaram à finalíssima. Apenas 19 dos 102 nomes socialistas que tinham um currículo considerado adequado pela CRESAP — e que também foram aprovados na fase da entrevista — acabaram por ser nomeados. Ou seja, só 18,6% dos filiados no PS que chegaram às short-lists foram selecionados como dirigentes na administração pública pelo Governo PSD/CDS.

A vantagem de estar, como candidato, do lado do poder, percebe-se ainda melhor quando se analisam os resultados dos concursos a que se apresentavam independentes. Foram nomeadas 139 pessoas sem militância identificada pelo estudo, num universo de 468 independentes que chegaram às short-lists: a percentagem é de 27,9% de independentes designados. O número absoluto é mais elevado que o do pessoal partidário, mas os independentes nem chegam a ser um terço dos escolhidos em relação aos que concorreram.

O estudo, intitulado “Mérito e administração pública: a CRESAP e a escolha dos altos dirigentes”, também indica a existência de uma “discriminação” em relação às mulheres e conclui que “existe uma ampla discricionariedade na nomeação por parte dos responsáveis governamentais”. Trata-se de uma tese de licenciatura de Carina Correia, orientada pelo professor Joaquim Croca Caeiro, no âmbito do curso de Administração Pública. Segundo a autora do trabalho, “é no momento da nomeação que os membros do Governo, usando do seu poder discricionário, promovem a nomeação dos candidatos que integram a sua cor política”. Isto mostra que o modelo de seleção dos dirigentes da administração pública ainda tem “algumas falhas”: a CRESAP envia uma short-list com três nomes ao ministro que deve fazer a nomeação e que, em grande parte dos casos, escolhe aquele que é “da sua cor política”, com predomínio para o género masculino. Joaquim Croca Caeiro foi também ele nomeado vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social e era na época militante do PSD. Mais tarde sairia do PSD, mas na altura foi um dos nomeados com ligação partidária.

Este trabalho confirma a tendência identificada pela investigação do Observador publicada esta segunda-feira, sobre a partidarização dos dirigentes da Segurança Social e do Instituto do Emprego e da Segurança Social: há uma colonização do Estado e uma alternância quase perfeita de militantes do PS, PSD e CDS nas estruturas de topo e intermédias.

Há outras conclusões que esta tese permite tirar. Apesar de um candidato do partido do Governo ter mais probabilidades de ser escolhido do que um independente ou do que um militante da oposição, o Governo de Passos Coelho nomeou mais gente sem filiação através da CRESAP do que pessoal partidário. Os independentes nomeados representam 54,5% do total das 255 pessoas que chegaram às short-lists, enquanto o peso dos militantes do PSD e do CDS nas nomeações via CRESAP é de 36,8%. Percebe-se que os socialistas tiveram mais dificuldades em chegar aos lugares de topo durante o Governo de direita, uma vez que representam apenas 7% do total dos nomeados que passaram à fase final.

Cristas foi a ministra que nomeou mais pessoal partidário

Quando era ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MMAOT), Assunção Cristas liderava o maior ministério do Governo, que por essa razão era o que tinha mais gente para nomear através dos concursos da CRESAP. Dos 53 nomes designados pela atual líder do CDS, 81% eram militantes do CDS ou do PSD. Entre os 42 nomeados das cores governamentais no MAMAOT, a preferência recaiu sobre 27 militantes centristas, do partido da ministra, e 15 sociais-democratas.

Dos 53 nomes designados por Cristas, 81% eram militantes do CDS ou do PSD: 27 eram centristas e apenas 15 eram sociais-democratas.

Este clientelismo partidário era o contrário daquilo que o CDS tinha prometido antes das eleições legislativas de 2011. Paulo Portas, então presidente do partido, fez campanha com um argumento sensível para o eleitorado fugir ao centrão: o CDS tinha “uma vantagem comparativa” por “não depender do Estado para satisfazer clientelas”. A história que se fez depois das eleições de junho de 2011 seria irónica neste aspeto. O Governo PSD/CDS promoveu a criação de uma agência para selecionar os dirigentes do Estado e das empresas públicas através do mérito, e Pedro Passos Coelho criou a CRESAP. Isso não impediu que os partidos no poder continuassem a preferir nomear pessoal da sua cor política.

Apesar da dimensão partidária das nomeações de Cristas no MAMAOT — cujas escolhas dependiam em grande medida dos secretários de Estado e depois a ministra validava —, a centrista manteve em cargos relevantes socialistas como José Apolinário. Era um conhecido dirigente do PS, ex-secretário de Estado, e que esteve como presidente da Docapesca durante a governação PSD/CDS até pedir para sair e candidatar-se a deputado pelo seu partido em 2015. Essa e pelo menos outras três nomeações de militantes do PS terão valido à então ministra críticas internas por não ter escolhido gente dos partidos do Governo para esses lugares. A ex-ministra da Agricultura “desconhecia” os números avançados por este estudo do ISCSP, explica uma fonte próxima da líder do CDS ao Observador. “Assunção Cristas nunca perguntou a filiação partidária nos nomeados”, e a sua vontade “era ter gente competente e com perfil técnico no ministério”.

Um militante do CDS diz ao Observador que, da sua experiência pessoal, concluiu que não basta “ser-se filiado num partido” para se ser escolhido: “É preciso ser-se filiado num partido e ser-se, ao mesmo tempo, da estrita confiança de quem o lidera. O mesmo é dizer que se se for de uma linha política interna diferente da do líder, nada feito.” Este antigo dirigente centrista garante que na anterior legislatura concorreu a dois concursos, passou em ambos à short-list, mas nunca foi o escolhido. Confessa ter ficado com a sensação de a escolha final “nada teve a ver com o mérito, mas sim com a estrita confiança político-partidária e, dentro desta, com a estrita confiança política e pessoal de quem manda nos partidos”.

PSD: CRESAP não quis impedir ligações dos cargos aos partidos

A designação dos altos dirigentes da administração pública “continua”, de acordo com as conclusões do estudo, “delimitada por critérios políticos e partidários, sem ter em conta o mérito dos candidatos para o desempenho das funções”. Isto, ao contrário “do que pretensamente se pretendia com a criação da CRESAP”. A autora do trabalho classifica a lei como “artificiosa no benefício aos candidatos que se encontram a desempenhar as respetivas funções, ou seja, todos aqueles que se encontram nomeados politicamente.”

Quando foi criada a CRESAP, Pedro Passos Coelho chamou João Bilhim e deu-lhe uma indicação clara para o organismo independente que ia começar a recrutar os dirigentes da administração pública: “Professor, eu não meto nenhuma cunha. Garanta-me que ninguém mete”, terá dito Passos Coelho, segundo a recordação do antigo responsável — durante uma conversa como Observador –, hoje professor jubilado no ISCSP, a mesma faculdade onde foi realizado o estudo.

Uma fonte oficial do PSD justifica que “a CRESAP tinha por objetivo garantir que eram nomeadas pessoas com condições e preparação técnica adequadas para o desempenho das funções”. Porém, o PSD destaca que a comissão “não tinha por objetivo impedir que pessoas ligadas a partidos fossem nomeadas.”

“O universo dos concorrentes nem sempre foi muito alargado”, explica a mesma fonte social-democrata, acrescentando que “demorou algum tempo a vencer resistências e desconfianças e a aperfeiçoar regras para não afastar bons candidatos”. Na sede dos sociais-democratas acredita-se que, “se o mecanismo não for pervertido, a tendência será para cada vez haver mais gente menos ligada a partidos nos concursos.” Até agora, não aconteceu.

Bilhim não “augura coisa boa” à CRESAP porque Governo “deixa andar”

O antigo presidente da CRESAP explica que a “captura dos partidos” teve início “quando os serviços começaram a ser regionalizados”. Isso aconteceu com a Segurança Social “por volta dos anos 80 — depois da aprovação da Lei de Bases em 1979 — e a seguir as áreas da Saúde, Educação e Agricultura”. João Bilhim lembra que “estes quatro ministérios foram, claramente, assaltados pelas estruturas político-partidárias em todo o país” num cenário de rotatividade do “centrão”. O clientelismo ganhou “forma” nos anos 80 durante o Bloco Central, desenvolveu-se nos anos 90 — quando António Guterres disse a frase “no more jobs for the boys” — e “durante os primeiros dez anos dos 2000 também foi amplamente explorado.”

Apesar de a percentagem de militantes partidários até ter subido nos cargos dirigentes da Segurança Social e do IEFP durante o Governo PSD/CDS — de acordo com a investigação do Observador publicada esta segunda-feira –, a CRESAP tem, no entanto, uma vantagem, no entender de João Bilhim: “Dar um selo de qualidade, independentemente de os candidatos terem ou não ligação partidária. Pelo menos houve uma entidade independente que garantiu que a pessoa tinha mérito.”

O professor do ISCSP e militante socialista acredita que o atual Governo tem como estratégia enfraquecer o organismo. João Bilhim diz que estava disponível para fazer o processo de habituação dos novos membros da comissão às funções, ajudando-os a adaptarem-se, mas o executivo de António Costa “não fez nada, deixou andar“. Dessa forma, Bilhim saiu ao atingir os 70 anos, idade limite para estar na administração pública. Os quatro novos membros da comissão iniciaram funções sem ninguém os ter integrado. “Isto augura coisa boa?”, questiona João Bilhim em conversa com o Observador. “Está-se mesmo a ver que vai ocorrer aqui uma crise e a culpa é que a CRESAP não funciona.” E acrescenta: “Vão ser estes desgraçados que vão ficar com a culpa para todo um processo de que eles não têm responsabilidade. O Governo não teve cara para acabar com a CRESAP. Mas o que está montado é isso.”

Veja aqui os nomes e os cargos de todos os nomeados na Segurança Social e no IEFP

Governo diz que está a avaliar a eficácia da CRESAP

Com os atrasos nos concursos e uma aparente desvalorização por parte do Governo, tem permanecido a dúvida sobre a continuidade do organismo. Questionado pelo Observador sobre um possível encerramento, o Ministério das Finanças, que detém a tutela da comissão, deu uma resposta aberta que pressupõe a possibilidade de mudanças de fundo na entidade: “O Governo, em articulação com a própria CRESAP, está a fazer a avaliação dos resultados e a identificar dificuldades. Essa avaliação permitirá a seu tempo ter uma leitura fundamentada da eficácia da CRESAP e ao mesmo tempo identificar áreas para reforçar a sua organização, funcionamento e eficácia.”

Mário Centeno já tinha afirmado, em março de 2016, na Assembleia da República, que o sistema de recrutamento e seleção de dirigentes para a Administração Pública tem “problemas de transparência” e contribui para eternizar pessoas nos cargos. Na passada sexta-feira, o próprio ministro das Finanças reconheceu, no Parlamento, que “há atrasos na nomeação de alguns júris” para concursos de dirigentes, garantindo, porém, que “a situação está a ser tratada pelo conselho diretivo da CRESAP.” Na audição parlamentar, Mário Centeno explicou que “[os mandatos dos] vogais não permanentes não são passíveis de serem renovados e há situações de recomposição dos júris em alguns ministérios”. Centeno garantiu, no entanto, que estão a ser feitos “todos os esforços para que a questão seja normalizada”.

Os mais escolhidos? Políticos. E homens

De acordo com o estudo do ISCSP, dos 765 candidatos que integraram as short-lists, apenas 220 (28,75%) eram mulheres. E apenas 91 (11,89%) foram efetivamente nomeadas para as funções a que se haviam candidatado. A percentagem de mulheres na última fase do concurso quase se aproxima das quotas de um terço obrigatórias para as listas dos partidos. O ministério com maior número de nomeações de candidatos do género feminino foi o Ministério das Finanças com 16 (7,27%) seguindo-se o MAMAOT e o Ministério da Saúde com 13 cada um (5,9%). As Finanças e os Negócios Estrangeiros foram os únicos ministérios em que o número de mulheres nomeadas foi superior ao número de mulheres não nomeadas que constavam das short-lists.

Dos 765 candidatos que integraram as short-lists, apenas 220 (28,75%) eram mulheres. Mas apenas 91 (11,89%) foram efetivamente nomeadas para as funções a que se haviam candidatado

É preciso ter em conta que os ministérios têm diferentes orgânicas, o que pode, em alguns casos, inflacionar os números. O MAMAOT, por exemplo, devido à sua grande dimensão, chegou a ser chamado de “mamute”. Antes de o Ambiente e o Ordenamento saírem da sua alçada, Assunção Cristas tinha 53 lugares de nomeação através da CRESAP para preeencher. Seguiam-se os ministérios da Solidariedade e da Segurança Social, da Saúde e das Finanças, apenas com 35 cargos para designar através do mesmo processo.

Nestes três ministérios, de acordo com a tese, o grau de partidarização das nomeações que passaram pela CRESAP é inferior ao do MAMAOT. No Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social — que era liderado pelo democrata-cristão Luís Pedro Mota Soares — foram nomeados 16 militantes do PSD de um total de 26 candidatos, significando que 45% dos sociais-democratas que foram a concurso conseguiram o lugar. Do CDS foram apenas dois nomeados em sete candidatos (neste caso, a investigação do Observador sobre as nomeações na Segurança Social e no IEFP identificou mais militantes do CDS nomeados neste ministério).

Nas Finanças, o ministério liderado primeiro por Vítor Gaspar e depois por Maria Luís Albuquerque, a esmagadora maioria dos nomeados eram independentes: 24 para 35 vagas. O estudo identificou ainda a escolha de oito sociais-democratas e de um centrista. No Ministério da Saúde, liderado por Paulo Macedo, também predominou a nomeação de independentes: 27 nomeados não teriam filiação partidária e apenas dois seriam do PSD e dois do CDS, enquanto o PS tinha três nomeados — mais até do que os partidos governamentais. Na Educação, o quinto ministério com mais nomeações através da CRESAP, o ex-ministro Nuno Crato nomeou 20 independentes para 26 lugares. Os restantes foram ocupados por quatro militantes do PSD e por dois socialistas.

Artigo atualizado às 16h00 com o depoimento de militante do CDS.