A fórmula parece agradar ao PSD, mas nem PS nem CDS querem ouvir falar na ideia. Em Itália, foi aprovada a revisão da lei eleitoral que, na prática, prevê que o partido que vença as eleições receba um bónus eleitoral para chegar sempre à maioria absoluta. Numa altura em que as sondagens apontam para uma vantagem curta dos socialistas sobre a coligação, deixando ambos longe da maioria absoluta, será que uma solução nestes termos faria sentido em Portugal?
Teresa Leal Coelho, deputada do PSD, acredita que um sistema maioritário semelhante ao adotado em Itália teria algumas vantagens, mas apenas e só no quadro italiano. Ao Observador, a social-democrata reconheceu que a “lei italiana é muito interessante” porque “responde aos problemas específicos daquele país“. E neste ponto há um pormenor que deve ser sublinhado: a realidade política (e partidária) portuguesa é historicamente menos fragmentada do que a italiana, lembrou a deputada, referindo-se às maiorias alcançadas quer por PSD, quer por PS, mas também aos consensos pontuais que foram sendo conseguidos em determinados momentos da histórica política portuguesa. Há, por isso, “uma virtude” histórica do sistema português, que ainda permite consensos alargados entre os dois principais partidos – uma virtude que o sistema italiano tradicionalmente não tem.
Ainda assim, as transformações que estão a acontecer na política europeia não podem ser ignoradas, defende Teresa Leal Coelho. A estabilidade governativa pode, num futuro próximo, deixar de ser um dado adquirido, apontou, usando como exemplo o caso espanhol. “Temos de ter atenção aquilo que aconteceu em Espanha, onde os principais partidos não foram capazes de escutar o silêncio“. Um silêncio de onde surgiram “movimentos altamente financiados” – não sujeitos às mesmas regras de financiamento dos outros partidos -, com um discurso “anti-sistema e de rutura” e que conseguiram reforçar a sua posição graças à falta de resposta aos anseios dos espanhóis por parte dos partidos ditos tradicionais.
Para Teresa Leal Coelho, o caminho que Portugal deve seguir é, por isso, claro: “É preciso uma reforma urgente do sistema eleitoral, do sistema partidário e do sistema democrático”, assente no “valor determinante da estabilidade governativa”. No fundo, uma vacina que, primeiro, “corrija muitas das disfuncionalidades do sistema”; que favoreça, em segundo lugar, uma “multipartidariedade mitigada”, para evitar eventuais bloqueios alimentados por partidos antissistema; e, em terceiro lugar, que “aproxime os eleitores dos eleitos” e que, simultaneamente, traga um “maior sentido de responsabilização aos eleitos”.
Mas antes fora Pedro Passos Coelho a lançar o mote. “Ainda agora estive em Itália e vim de lá no dia em que foi aprovada a reforma eleitoral para garantir estabilidade aos governos: quem ganha tem sempre maioria absoluta. Não é um fim em si mesmo, mas é muito importante. E numa fase como aquela que estamos a viver, de recuperação ainda frágil, isso é ainda mais importante“, disse, em entrevista ao semanário Sol no início de maio.
A atual lei eleitoral para a Assembleia da República prevê um sistema proporcional em que os mandatos (230) são apurados pelo sistema de Hondt, sendo que contempla também uma pequena distorção: José Sócrates, com 45,03% dos votos em 2005 governou com maioria absoluta, conquistando 121 lugares no Parlamento. Na próxima legislatura, tanto o PSD como o PS propõem uma revisão desta lei, introduzindo círculos uninominais com um círculo nacional de compensação – alteração que tem a oposição dos pequenos partidos.
Tanto Passos como António Costa têm rejeitado qualquer entendimento de Bloco Central, caso vençam as eleições com maioria relativa, o que empurra a coligação ou o partido vencedor para os partidos mais pequenos – o Presidente da República tem sido insistente nos sinais de que não quer dar posse a um governo minoritário.
Mas o argumento de que é preciso criar uma cura para uma eventual ou futura fragilidade do sistema não colhe o apoio nem de centristas, nem de socialistas. Telmo Correia, deputado do CDS, em declarações ao Observador, começou por defender que “o sistema tem funcionado globalmente bem”. Até aqui, nada diferente da posição de Teresa Leal Coelho. Ainda assim, e mesmo reconhecendo que “podem sempre existir pequenos acertos”, nomeadamente, “uma redução, nunca muito significativa, do número de deputados” para atingir um número ímpar, o centrista acredita que “Portugal tem um sistema eleitoral estável” que não se justifica uma alteração tão profunda como a posta prática em Itália.
“Se virmos bem, um sistema que foi pensado para dificultar as maiorias, tem permitido essas maiorias, no sentido em que quando os portugueses quiseram atribuir a maioria a um só partido, fizeram-no. Quando quiseram distribuir votos, distribuíram”, sublinhou Telmo Correia.
Tal como Teresa Leal Coelho, o deputado do CDS admite que, “de facto, é preciso encontrar novas formas de aproximação entre os eleitores e os eleitos”, mas nunca pelo caminho trilhado pelos italianos. “Um sistema maioritário [como o adotado em Itália] cria maiorias artificiais, que, no fundo, defraudam a vontade dos eleitores“.
Para os socialistas, a receita italiana é tudo menos solução – é, aliás, mais problema do que solução. Francisco Assis, eurodeputado eleito pelas listas do PS, acredita que um sistema maioritário semelhante ao adotado no país transalpino “teria um efeito pernicioso para a vida política portuguesa“. Até porque, sublinha, tal “poderia ser percebido pelas forças políticas mais pequenas como uma tentativa de as afastar da discussão parlamentar”.
Tendo em conta que o sistema político português “tem maior estabilidade do que o sistema italiano”, uma solução nestes termos não seria mais do que um “experimentalismo perigoso”: primeiro, porque fragilizaria a representatividade do sistema e depois porque “anularia a importância dos partidos mais pequenos” na vida política portuguesa, defende Assis.
Na mesma linha, o eurodeputado considera que a tentação de encontrar uma fórmula mágica para garantir a estabilidade governativa poderia ter o efeito inverso: com os partidos pequenos fora do Parlamento, os combates políticos seriam travados fora de São Bento. “A combatividade [e a discussão] política devem existir e devem existir dentro do Parlamento” de forma a garantir a “estabilidade social”.
Entre os partidos políticos portugueses, quem sairia a ganhar num sistema maioritário “a la italiana” ou de bonificação como o grego?
Os sistemas eleitorais italiano e grego, apesar das devidas diferenças, têm um aspeto em comum: atribuem ao partido vencedor um bónus – no caso helénico, um bónus de 50 deputados-extra; no caso transalpino, a maioria de 53%. Tanto um sistema como o outro, aplicados à realidade portuguesa acabariam por favorecer principalmente um partido: o PS, já que a esquerda está, tradicionalmente, mais dividida e menos disposta a coligações.
Pelo menos, é essa a tese de António Costa Pinto. Ao Observador, o politólogo, mesmo lembrando que o “facto de não termos uma crise de partidos à italiana”, não potenciaria “um princípio de ‘maioritização’”, considerou que, “num plano meramente formal, quem teria mais interesse num sistema maioritário seria o PS, porque, historicamente, o surgimento de novos partidos tem acontecido à esquerda“. Logo, um sistema que favorecesse o bipartidarismo e o voto útil à esquerda, reforçaria a posição do PS, explicou Costa Pinto.
Desafiado a comentar esta hipótese, Vera Jardim, deputado socialista, admitiu que “o PS talvez fosse [realmente] o mais beneficiado” com esta alteração do sistema. Mas isso não chega para convencer o socialista, que se diz “frontalmente contra esta solução“.
Se é verdade que vivemos numa altura “em que a Europa está preocupada com a fragilização dos partidos do centro” e que, consequência disso, existe uma “enorme multiplicidade de partidos contestatários do sistema”, tanto à esquerda, como à direita, e que podem, de facto, criar entropia no sistema, tal não deve alimentar a “tentação” de enveredarmos por uma deriva “maioritária”. Vera Jardim acabou por defender o mesmo que Telmo Correia: um modelo desses não seria mais do que “um falseamento da vontade popular”.
E se em Itália, um país que sofre de “problemas específicos que vêm do pós-guerra” e onde houve “governos que não duraram mais de seis meses” a solução adotada custa a engolir, em Portugal, um país politicamente muito mais estável, este modelo “não faria sentido nenhum”, defende o socialista. Mais: “Soluções artificiais como esta levantam problemas de estabilidade democrática e social”, disse mesmo o deputado.
Já Vital Moreira, constitucionalista e cabeça de lista do PS às eleições europeias de 2009 levantou muitas dúvidas sobre a hipótese de ser o PS, de facto, o partido mais beneficiado com um sistema maioritário semelhante ao italiano. E explicou porquê: “Não sei se uma ‘bipolarização eleitoral’ induzida favoreceria mais o PS do que o PSD. Sendo o voto na esquerda radical um voto mais ideológico, duvido que seja muito sensível à lógica do ‘voto útil'”.
Mesmo assim, e de um modo global, o modelo adotado em Itália faria sentido em Portugal? Vital Moreira acredita que não. Até porque, como explicou ao Observador, a “solução italiana é constitucionalmente inviável em Portugal, visto que a Constituição da República Portuguesa garante um sistema proporcional, tornando impossível qualquer ‘prémio de maioria’ artificial. De resto, “esta matéria não pode ser alterada sequer numa revisão constitucional, por ser um limite material de revisão”, fez questão de lembrar Vital Moreira.
Da mesma forma, também o deputado socialista Jorge Lacão descartou a hipótese de ver a solução italiana ser aportuguesada. Pelo menos, num futuro próximo. O socialista comparou o modelo português ao modelo britânico para explicar que “não faz sentido pôr a discussão nesses termos porque em Portugal temos um sistema eleitoral proporcional e não com círculos uninominais, como noutros países europeus, como o Reino Unido”.
Ainda assim, para Jorge Lacão, a hipótese de ter eleições legislativas a duas voltas não está completamente descartada. Mas tal obrigaria a uma alteração completa do sistema eleitoral português, que teria de ser, pelo menos, misto. Ou seja, com círculos uninominais – o deputado com mais votos é o escolhido – e voto proporcional. Até lá, não há espaço para soluções à italiana.
Cavaco Silva pede sentido de compromisso. Mas será possível?
O Presidente da República deixou o alerta, não uma, não duas, mas três vezes: num encontro com embaixadores portugueses, Cavaco Silva disse que era preciso uma “mudança de atitude de alguns dirigentes políticos portugueses no sentido do diálogo e do compromisso”. Numa visita ao Douro vinhateiro, disse que Portugal precisava de “um Governo que tenha apoio maioritário na Assembleia da República, de forma a cumprir as regras comunitárias”. Já antes, numa entrevista ao Expresso, tinha afirmado que o “próximo Governo, seja qual for a sua composição, não pode deixar de ter o apoio maioritário da Assembleia (…) Tem de dar uma garantia: de governabilidade e de estabilidade política“.
Um recado acompanhado pela lembrança de que noutros países da União Europeia as coligações e os entendimentos não são um fenómeno assim tão raro. “Quando tivermos uma verdadeira cultura de compromisso em Portugal (…) temos de nos habituar aos longos períodos negociais entre os partidos para chegarem a entendimentos. A negociação para um novo Governo da Alemanha demorou 86 dias, na Finlândia 66 dias, na Holanda 54 (…) O que me preocupa é que, hoje, o diálogo em Portugal entre as forças políticas é muito mais difícil“.
De facto, Cavaco Silva tem razão neste ponto: contam-se pelos dedos os países da União Europeia que têm governos maioritários. Em países como Holanda, Bélgica ou Luxemburgo, as coligações fazem parte das regras do jogo político e obrigam a um debate contínuo e permanente entre as diferentes forças partidárias.
Mas, e apesar dos apelos de Cavaco, uma eventual solução de compromisso entre os líderes dos dois principais partidos portugueses parece não convencer nem PSD, nem PS – pelo menos, a fazer crer nas declarações de Passos e Costa. No carrossel da pré-campanha-eleitoral, as diferenças entre os eixos essenciais dos programas da coligação e do PS têm-se acentuado, como o próprio primeiro-ministro já admitiu. Costa e o PS querem ser a alternativa, porque não veem luz ao fundo do túnel na estrada de austeridade escolhida pela coligação; PSD/CDS veem o trilho desenhado pelos socialistas como uma marcha-atrás e um regresso ao passado do despesismo – e aproveitam para agitar o fantasma da troika e do governo de Sócrates.
As perspetivas de um entendimento que conduza à construção de um governo estável não são, até ver, as melhores, como prevê o politólogo António Costa Pinto. “O mais provável nas próximas eleições é termos um governo socialista minoritário. [O que significa que] numa conjetura particularmente difícil como é a nossa vamos ter provavelmente dois anos de governo socialista e depois novas eleições – foi o que aconteceu com o segundo Governo de José Sócrates”.
Um sistema maioritário como italiano poderia evitar o ciclo de instabilidade governativa que António Costa Pinto antevê. Ele próprio admite-o. Mas seria essa a melhor solução para a democracia portuguesa? O politólogo acha que não. “O que está em causa é saber se devemos privilegiar o princípio da estabilidade ou princípio da representatividade. A introdução de um sistema maioritário que favoreça os partidos mais votados pode colocar um problema que o país não tem“.
Uma posição, de resto, partilhada por Manuel Meirinho, ex-deputado do PSD, e por André Freire, politólogo e professor do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. Ao Observador, o atual presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) defendeu que esta “não é uma discussão que se deva ter, a não ser que existisse um problema de fragmentação partidária”. Um problema “que não existe”, garantiu Manuel Meirinho. Os problemas pontuais que têm surgido e que podem vir a surgir “têm sido resolvidos e devem ser resolvidos por via coligacional” ou, como propôs André Freire, “por soluções que incentivem a cooperação partidária“.
Do lado dos dois principais partidos políticos, o tom é o mesmo. O deputado socialista Vera Jardim acredita que “os partidos devem fazer um esforço de compromisso”, até porque esse esforço e a “representatividade equitativa” das diferentes linhas e orientações políticas, ao contrário da solução maioritária proposta pelos italianos, “são fundamentais para a solidificação da democracia portuguesa“.
E até Teresa Leal Coelho, que acha o modelo italiano “muito interessante”, na medida em que o vê como uma espécie de abre-latas do sistema, acredita que em Portugal é possível um entendimento entre PSD e PS. Até porque esses entendimentos já aconteceram no passado. “Sobretudo, quando o PSD esteve na oposição”, como fez questão de lembrar, dando o exemplo da aprovação do Orçamento do Estado do governo minoritário de José Sócrates. Uma coisa a deputada garante: “O PSD sempre procurou e vai procurar sempre o melhor para estabilidade do país”.
Mas, afinal, que reforma eleitoral é esta que foi aprovada em Itália?
Na prática, o novo modelo funciona através de um sistema proporcional semelhante ao espanhol, mas com uma pequena – grande – alteração: está previsto um bónus de 15% para o partido (ou coligação) vencedor que supere os 40%. Mas, se esta percentagem não for alcançada, há lugar a uma segunda volta entre as duas listas mais votadas e, nessa segunda volta, o vencedor ganha automaticamente uma maioria de 53% – 327 deputados em 630 possíveis. O projeto fixa, ainda, em 3% a barreira mínima para a eleição de deputados, assegurando aos principais partidos a representação no hemiciclo.
E a reforma do sistema eleitoral não se fica por aqui. Esta lei apenas se aplica à Câmara dos Deputados. O primeiro-ministro italiano Matteo Renzi não desiste de uma das suas principais bandeiras: conduzir o país a uma verdadeira reforma institucional, pondo um ponto final ao “bicameralismo perfeito”, em que senadores e deputados acabam por ter competências semelhantes – inclusive o poder de investir governos. Agora, Renzi quer que o Senado deixe de ser eleito diretamente, passando a ser designado pelas regiões, o que retiraria competências a esta Câmara.
O objetivo desta reforma é criar terreno fértil para maiorias estáveis, um fenómeno raro na história do país transalpino. Até porque, como explicava Jorge Almeida Fernandes num artigo de opinião publicado no jornal Público, esse “bicameralismo perfeito” tem sido um tradicional fator de paralisia dos governos italianos. E é por isso que Matteo Renzi está a tentar arrumar a casa, basta ver como resumiu a nova lei em apenas três palavras: “Governa quem vence”. Ponto final, poderia acrescentar o italiano. Mas o processo de votação da nova lei eleitoral esteve longe, muito longe, de ser consensual e a reforma do modelo “bicameral” também não o será, pelo que o caminho de Renzi será difícil.
