O problema das “moradas falsas” assumiu, este ano, uma grande expressão e impacto mediático, mesmo não sendo uma novidade. E precisamente por ser uma questão antiga, muitos se têm questionado sobre o porquê de nunca se ter alterado a lei, de maneira a evitar os abusos cometidos por alguns pais que querem que os filhos frequentem determinadas escolas, fora da zona de residência. Mas a verdade é que, falando com associações de diretores escolares, confederação de pais e ex-ministros, rapidamente se percebe que o tema, falado e condenado há anos em praça pública, nunca foi motivo de discussão entre os principais atores do setor e o poder executivo.

“Não me recordo de algum dia termos exposto este problema a algum ministro”, afirmou Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). E questionado sobre o motivo pelo qual nunca o fez, o dirigente escolar respondeu que esta “é uma questão que está circunscrita e é sazonal” e que “há muitos outros problemas nacionais” para resolver.

Também Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), assumiu que “oficialmente nunca expôs a situação”, defendendo, igualmente, que “estes problemas são circunscritos a algumas escolas de Lisboa e Coimbra”. E por isso mesmo Eduardo Lemos, presidente do Conselho de Escolas e diretor da Escola Secundária Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim, “não tem bem perceção do problema”. “A pressão na minha escola não é assim tanta. Para ter noção, nunca cheguei ao ponto de pedir um atestado de residência.”

E se, do lado dos diretores de escola, o tema nunca foi levantado junto do Ministério da Educação, também os representantes dos pais não abordaram o assunto junto dos atuais e ex-governantes.

“Não é, claramente, uma prioridade da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap). Isso coloca-se nas escolas mais bem colocadas nos rankings. É uma questão muito parcelar e sazonal”, assumiu ao Observador Jorge Ascensão, presidente da Confap, acrescentando que a prioridade dos pais tem sido sempre a “qualidade do trabalho desenvolvido e o modelo de acesso ao ensino superior”, entre outras matérias.

A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, confirma que, enquanto foi ministra, entre 2005 e 2009, nunca lhe “foi colocada a necessidade de alterar o quadro legal, embora tenha havido e continue a haver pequenas alterações incrementais ao nível da regulamentação”. E apesar de ter assistido, enquanto ministra, a “problemas semelhantes”, por exemplo, na Escola Básica Vasco da Gama, na Parque Expo, nunca equacionou uma mudança da lei por entender, ao contrário do que muitos têm dito, que “o problema está na interpretação e aplicação da lei, não na sua formulação”.

Já David Justino fez, por iniciativa própria, uma alteração à lei. Quando chegou ao Ministério da Educação, em 2002, “falando com os serviços chegou-se à conclusão de que as pessoas aldrabavam as moradas” e “alterei, para o secundário, a ordem dos critérios de prioridade, nomeadamente o do local de trabalho dos pais que estava em pé de igualdade com a morada de residência”. Esse critério passou a estar num plano inferior. Já no que toca ao critério concreto da morada do encarregado de educação, que está no centro da polémica, o ex-ministro diz não ter mexido porque “na altura não tinha uma coisa que existe hoje: o cartão do cidadão do aluno” e que permite verificar a morada do mesmo.

Alterar a lei e passar a considerar morada fiscal pode não resolver o problema

Do passado, para o presente, este ano vários pais têm levantado a voz para pedir a alteração da lei. É que, segundo os peticionários, avolumam-se os casos de pais que delegam as competências de encarregados de educação a outros familiares, amigos ou até desconhecidos, que vivem perto da escola onde querem matricular os filhos só para poderem cumprir com o critério de prioridade da morada. E, por causa dessas manobras, muitas crianças que vivem ao lado da escola acabam por ficar sem vaga.

Há inclusive duas petições públicas a correr. Uma delas — CHEGA de Moradas Falsas! — onde se pede que seja considerada a morada do aluno (comprovada através da morada fiscal constante do cartão do cidadão) e só depois a morada do encarregado de educação e outra — O FILIPA É DE TODOS — em que se defende que “se criem regras claras de comprovativos de morada, exigindo-se que quem é encarregado de educação seja também quem exerce o poder paternal” e que “como comprovativo de morada seja utilizada a morada fiscal”.

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Mas alterar a lei, passando a considerar a morada fiscal do aluno, pode não resolver o problema, avisam diretores e ex-governantes.

Manuel Pereira, da ANDE, acha que “haverá sempre forma de contornar a lei”, e que escapará ao controlo dos diretores de escola que “não têm armas para o fazer”, daí não ver como miraculosa a solução da morada fiscal do aluno. E para Eduardo Lemos, do Conselho de Escolas, seria apenas uma “opção administrativa” que “criaria outros problemas”.

Já Jorge Ascensão, que representa os pais, acredita que alterando a lei se pode “evitar umas coisas”, “mas criam-se outros problemas”. “Então e as famílias em que são os avós a tomar conta das crianças? Criavam-se exceções, certo, mas e depois como iam ser geridas essas exceções?” E, por isso, na opinião do presidente da Confap, “não é possível prevenir o problema a não ser pela ética”. E “é uma situação que quando denunciada deve ser investigada”.

Também a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues considera que “as regras não precisam de ser revistas”. “São bastante genéricas e permitem margens de interpretação e aplicação flexível no quadro da sua autonomia. É às escolas que cabe a aplicação e controlo da situação, como, aliás, acontece em algumas escolas. Só quando as direções das escolas são pouco exigentes nesse controlo é que se tornam cúmplices de algumas más práticas”, afirma.

“Quanto à residência a considerar, a do aluno, a do pai, a da mãe, do encarregado de educação, qualquer solução terá sempre problemas e possibilidades de ser contornada.”

Opinião contrária tem David Justino, que já encara este problema desde 1997, quando ainda era porta-voz do então presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa. O ex-ministro diz que “é muito difícil e nem compete aos diretores fazerem essa análise do cumprimento dos critérios”. E, por isso, concorda que “o cartão do cidadão do aluno e a morada fiscal dos pais deviam entrar como provas de morada”. Mesmo que essa alteração tenha “riscos e limitações”. “Mesmo com o cartão do cidadão, lá vai o paizinho fazer uma alteração ao cartão do cidadão do filho. Dá mais trabalho, mas faz-se.”

Para Filinto Lima, mais do que levar em conta a morada fiscal, seria importante “tornar o ato da mudança de encarregado de educação um ato solene liderado por uma figura judicial, como um notário, por exemplo, e com motivo justificativo”.

E o próprio Ministério da Educação já admitiu a possibilidade de “avaliar a necessidade de aplicar eventuais medidas de reforço para limitar potenciais abusos”, mas só “no final do processo conduzido pela Inspeção Geral de Educação e Ciência”, que foi aberto depois das altercações no Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, que obrigaram à intervenção da PSP para serenar os ânimos dos pais revoltados pela exclusão dos filhos das listas de matriculados.

“As questões que foram levantadas até ao momento referem-se a alegadas irregularidades na aplicação do que está disposto no despacho das matrículas e não ao conteúdo do que está definido”, sublinhou, na altura, o Ministério da Educação.

Problema está nos rankings?

Uma das escolas onde este problema é mais sentido é na Escola Básica e Secundária D. Filipa de Lencastre, em Lisboa, que surge em primeiro lugar no ranking das escolas, o que reforça o discurso sobre esta questão e que a associa aos rankings das escolas.

Mas o diretor Filinto Lima não relaciona o problema com os rankings porque “mesmo quando não havia rankings já existia este problema”. “Já havia o peso do prestígio.”

Também David Justino acha “uma estupidez” associar as duas questões “porque o problema já existia antes dos rankings“. E dá até o exemplo do Liceu Pedro Nunes, que nem está nos lugares cimeiros. “Há um conjunto de escolas que continua a ser muito procurada pelo prestígio criado pelo ‘diz-que-disse’, pela imagem e perceção social de que é uma boa escola e pelo capital social. Os pais tendem a privilegiar e a investir nos contextos sociais que mais os favorecem em termos de contactos e de redes de amigos para os filhos”, descreveu o ex-governante.

E precisamente por isso, Manuel Pereira, da ANDE, defende que, mais do que discutir as alterações à lei, “o ponto a discutir deve ser outro”. “Porque é que os pais fazem isto? Quase sempre o fazem por questões que ultrapassam a escola: ou por causa das condições físicas, ou porque não têm minorias, ou porque têm corpo docente fixo, ou porque têm mais sucesso escolar.”

É por isso que o diretor escolar defende que o Ministério “devia era tratar o problema a montante”, reforçando escolas com minorias ou dificuldades.

O que não será fácil, nas palavras de Maria de Lurdes Rodrigues. Num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias esta semana, a ex-ministra referiu que a “questão complicada aqui é a de saber como se pode fazer, perante as famílias, os professores e as direções das escolas a demonstração das vantagens individuais e coletivas da mistura e da diversidade social. Pois só se poderá melhorar a qualidade de todas as escolas se estivermos dispostos a aumentar a diversidade em cada uma delas”.