Quando a esmola é grande, o pobre desconfia. É um ditado antigo que o tempo consolidou, apelando à cautela e ao bom-senso, alertando para o risco de trocar um benefício imediato por um sacrifício de longo-prazo. Quando devidamente compreendido, é um bom princípio; quando mal-entendido, é perigoso e pode despertar as reações mais estúpidas que a mente humana consegue produzir. É exatamente isso que se está a passar com o alojamento local, uma das fontes mais dinamizadoras da nossa economia.

A proposta apresentada por deputados socialistas, a propósito do alojamento local, é um exemplo vivo de que o disparate não conhece limites.

Fazer depender esta atividade da aprovação da Assembleia de Condomínio representa o maior grito de insensatez de que tenho memória. Não conheço os deputados autores do projeto, mas, pela enormidade do que apresentam neste documento, parecem não ter qualquer ligação ao tempo atual, nem à realidade do século XXI. Confesso que a primeira pergunta que me assolou foi: de onde veio esta gente?

Colocam em risco uma atividade que alavanca toda a economia, passará a ser refém das invejas e das intrigas da má vizinhança.

Atualmente, o alojamento local gera, para a economia de Lisboa, qualquer coisa como seis mil milhões de euros, seis vezes mais do que a Autoeuropa. Foi o setor que mais contribuiu para a criação de emprego.

São milhares de pessoas que estão em causa. São os pequenos empreendedores que criaram o seu próprio emprego, desde os Tuk-Tuk às centenas de restaurantes, passando pelas empresas de limpeza, pelos técnicos de manutenção, eletricistas, canalizadores, carpinteiros, decoradores, engomadoras, guias turísticos, etc…

Estamos a falar de pessoas que entraram na vida ativa porque o turismo gerado pelo alojamento local criou uma “nova economia”. Uma economia que os acolheu, depois de terem sido excluídos pelos modelos ortodoxos, pela economia estatizante dos sindicatos que, para garantir cada vez mais direitos a quem já tem emprego, deixou de fora os jovens e as pessoas de meia idade.

São exatamente estas pessoas que os projetos em debate na Assembleia da República parecem ignorar ou esquecer.

O projeto do Bloco de Esquerda prevê uma limitação do alojamento local a 90 dias por ano. É a ditadura de esquerda no seu maior expoente.

Colocar quotas no alojamento local, reduzindo em 75% o período disponível, é colocar quotas no rendimento das milhares de pessoas que vivem desta atividade.

É reduzir em 75% o rendimento dos jovens empreendedores que investiram, nos últimos anos, não só capital, mas também cada minuto da sua vida, sem horários, sem feriados ou sem fins de semana, para agora, por decreto, serem vencidos pela ignorância de uma legislação filha da inveja.

É injusto, muito injusto que, ao invés de prémio, recebam castigo.

Mas, o disparate oferecido por estes projectos não acaba aqui. Se o propósito é travar o aumento do preço das casas no centro de Lisboa, o efeito desta aberração será exactamente o inverso.

O problema não está na grande procura, está na pouca oferta. Durante a crise, a construção retraiu-se, como é normal, e a escassez de imóveis inflacionou os preços. Os valores actuais voltaram a estimular a construção, mas que rapidamente irá arrepiar caminho.

A insegurança que estas mudanças constantes provocam nos investidores é catastrófica para a economia. O preço da incerteza é a retração no investimento, a redução da oferta e consequente aumento de preço dos poucos imóveis disponíveis.

É a doutrina do “poucochinho” a impor-se, a tolher e a capturar a ambição de quem quer crescer, construir e criar valor.

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