O ministro da Economia considerou esta terça-feira que os portugueses não merecem viver num Estado que os submeta a uma “servidão fiscal” e sublinhou que a recuperação da economia portuguesa não precisa de mais impostos neste momento.

Questionado sobre se haverá aumentos de impostos em consequência da decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou três normas do Orçamento do Estado, António Pires de Lima afirmou: “Acho que os portugueses não merecem viver num Estado que, de forma permanente e sem sinais de esperança, as submeta a uma servidão fiscal”.

O ministro, que falava aos jornalistas à margem da conferência Internacionalização das economias dos países no espaço lusófono, organizado pela AICEP, acrescentou que “a economia e a recuperação económica, aquilo que menos precisa neste momento é de mais impostos”.

“Espero, francamente, que todo este trabalho notável que as empresas, empresários, gestores os trabalhadores estão a fazer para levantar Portugal, para recuperar Portugal, não venha a ser posta em causa por uma interpretação constitucional tão rígida que remeta o esforço de consolidação orçamental que ainda temos de fazer nos próximos anos, o défice em 2013 foi de 4,9%, para uma via fiscal”, afirmou o governante.

“Acho que é minha obrigação enquanto ministro da Economia ser claro: acho que a economia, as empresas não suportam mais impostos, eles podem pôr em causa este esforço de recuperação económica que estamos a sentir”, sublinhou.

Também “as famílias não merecem pagar mais impostos, acho que merecem viver num país que não os submeta, ainda por cima, de uma forma permanente, a um estado de servidão fiscal”, apontou.

Sobre os dados hoje divulgados sobre a taxa de desemprego, Pires de Lima destacou que “pela primeira vez em muitos meses” esta “desceu abaixo do nível dos 15%”, mais concretamente para os 14,6%.

“É evidente que é ainda muito desemprego e é preciso continuar a trabalhar”, quer a nível do setor privado como do Estado para que a taxa continue a recuar.

“Mas é importante dar nota do trabalho extraordinário das empresas que permitiu que a taxa de desemprego nos últimos 12 meses caísse 2,7% e que nos últimos 15 meses caísse 3,1%. É a maior queda verificada em todo o espaço da zona euro” nos últimos 15 meses, acrescentou.

“São sinais animadores que merecem o esforço de todos para que possam ter continuidade”, disse Pires de Lima.