A Procuradoria-Geral da Republica confirmou esta quinta-feira que o Ministério Publico (MP), em conjunto com a Polícia Judiciária, está a investigar suspeitas de corrupção na atribuição de vistos “gold”, disse à Lusa fonte da PGR.
A revista Sábado e o jornal Correio da Manhã noticiaram que há altos quadros dos ministério da Justiça, da Administração Interna, do próprio Serviço de Informação de Segurança (SIS) e de empresas a serem investigados. O MP ainda não constituiu arguidos.
O Ministério Público esclarece que “procede a investigações relacionadas” com eventuais “suspeitas de corrupção na atribuição de vistos gold”. Na imprensa fala-se em “suspeitas de luvas”.
O Observador confirmou que o inquérito da Direção Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi entregue a uma equipa da Unidade de Combate à Corrupção da PJ – a mesma que deteve um cidadão chinês que obteve um visto gold pouco antes de ser emitido, em seu nome, um mandato de detenção internacional. Fonte da PJ esclareceu, no entanto, que a investigação agora em curso não partiu deste caso.
Uma fonte ligada a uma imobiliária na zona do Parque das Nações, em Lisboa, admitiu ao Observador que os preços dos imóveis estão a ser inflacionados graças aos vistos “gold”, ou “golden visa”. “Um imóvel que podia custar 200 mil euros chega a custar 250 mil”, diz. Isto porque, além da comissão cobrada pela agência, há ainda comissões a pagar a uma série de intermediários no processo. “A agência recebe 5% e adicionalmente existe uma margem que pode chegar aos 10 ou 15% para os intermediários no processo, que podem ser cidadãos chineses que já estejam estabelecidos em Portugal”, refere. “Teoricamente, todas estas comissões têm que ser faturadas. Caso contrário, o proprietário do imóvel pode vir a ser chamado a pagar mais valias”.
A mesma fonte admite que há cada vez mais agências a dedicarem-se à venda de casas, individuais ou em “pacote”, desde que perfaçam os 500 mil euros. “Normalmente nas zonas mais luxuosas”. E reconhece que há cada vez mais profissionais ligados às imobiliárias a “angariar clientes” estrangeiros que possam investir em Portugal.
Vistos dourados disparam
Os mais recentes dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras revelam que, só nos primeiros cinco meses de 2014, já foram emitidos quase tantos vistos como em 2012 (emitidos dois) e 2013 (emitidos 492). Neste momento há 894 estrangeiros com autorização de residência para atividade de investimento em Portugal, 400 dos quais conseguiram-no entre janeiro e maio de 2014. A este número somam-se 1190 autorizações a familiares dos investidores estrangeiros (576 em 2013 e 614 em 2014).
Os mesmos dados dão conta de que 850 dos cidadãos estrangeiros com visto dourado, adquiriram-no através da aquisição de propriedades em Portugal. 42 pela transferência de dinheiro e só dois por terem criado dez postos de trabalho.
A maior parte dos cidadãos são chineses (732), seguem-se os russos (31), os brasileiros (24) e os angolanos e os sul africanos (16 de cada nacionalidade). Todos eles contribuíram, entre 2012 e Maio de 2014, com 543 milhões de euros para o País – 47,2 milhões dos quais por transferência de capital e cerca de 496 milhões por aquisição de propriedades.
Golden Visa ou Visa Gold é o nome dado à Autorização de Residência para Atividade de Investimento, uma forma de cidadãos estrangeiros poderem investir em Portugal. Com esta autorização podem, ainda, circular livremente pelo Espaço Schengen. Só precisam de reunir um dos requisitos: comprar um ou vários bens imóveis que perfaçam os 500 mil euros ou criarem dez postos de trabalho.
Ministra já avisou: se houver arguidos funcionários do seu ministério, são suspensos
A ministra da Justiça, Paula Teixeira Cruz, emitiu esta tarde um comunicado a dizer que pedira à PGR esclarecimentos sobre a investigação, “evocando o princípio da separação de poderes, a informação que fosse legal e oportuna”. A PGR voltou a confirmar “que existiam investigações sobre a matéria, mas não existiam arguidos nem acusados”.
Paula Teixeira Cruz anunciou que vai aguardar o desenrolar das investigações, mas “se algum funcionário ou dirigente do Ministério da Justiça for constituído arguido ou acusado, aplicará a doutrina que sempre defendeu, em prol da dignidade das Instituições, suspendendo ou exonerando, consoante os casos, o ou os referidos agente/dirigente”.
