Os países europeus onde a Apple, a Starbucks e a Fiat têm a sua sede fiscal estão a ser investigados pela Comissão Europeia por terem, alegadamente, beneficiado estas empresas. Alguns benefícios recebidos por estes gigantes podem ser considerados como uma ajuda por parte do Estado, dando-lhes vantagens competitivas no contexto do mercado europeu – e contrariando assim, as leis da concorrência do mercado comunitário. A Irlanda, onde está a sede da Apple, já afirmou que não houve qualquer ajuda e, por isso, considera que “não há qualquer infração” nos benefícios concedidos à empresa de tecnologia.

As três empresas procuraram os sistemas fiscais mais benéficos para se instalarem na Europa. A Apple está na Irlanda, a Starbucks tem sede na Holanda e a Fiat, apesar de italiana, gere a sua operação a partir do Luxemburgo. Agora, a escolha pode virar-se contra os países que as acolheram e contra estas empresas. A Comissão Europeia está a conduzir inquéritos que pretendem apurar se estas empresas tiveram vantagens competitivas por parte dos países onde estão instaladas.

Uma investigação preliminar indicou à Comissão que há “preocupação” quanto à base fiscal aplicada por estes três países a estas empresas nos preços das transações comerciais entre a empresa mãe e a subsidiária, os chamados “preços de transferência”. Este preços são fixados e revistos pelos Estados onde estão as sedes das empresas e, caso se apure que os preços estão abaixo do que seria normal, isto pode ser considerado uma ajuda por parte do Estado a uma determinada empresa e isso constituiu uma infração à lei comunitária.

O Luxemburgo já está a ser processado por não ter fornecido todos os dados sobre a Fiat pedidos para este inquérito preliminar. Para além destes três casos, a Comissão vai continuar a investigar outros casos que envolvam outros Estados-membros. A Comissão aponta que esta investigação não põe em causa os sistemas fiscais dos três países sob inquérito.