O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa apelidou esta terça-feira de “prudente, inteligente e sensata” a posição do primeiro-ministro de considerar do “interesse de todos” que o Tribunal Constitucional fiscalize previamente novas medidas de controlo orçamental.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que é do “interesse de todos” que o Tribunal Constitucional (TC) faça a fiscalização preventiva de novas medidas para atingir as metas orçamentais do país, reconhecendo ter manifestado ao Presidente da República a sua visão de que “esta poderia ser a solução que maior estabilidade e previsibilidade poderia dar ao país”.

“Acho muito inteligente e muito prudente, porque o orçamento tem que ser feito. Para saber as linhas com que se cose, o Governo pede ao Presidente da República: peça rapidamente, com um prazo curto, para o Tribunal Constitucional dizer, antes do verão, para ser possível saber qual o orçamento para o ano que vem”, respondeu aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa, à margem da sua participação no Clube dos Pensadores.

De acordo com o comentador político, “há uma série de medidas relativamente às quais o Governo pode ter dúvidas acerca da sua passagem no Tribunal Constitucional”, que são as medidas que têm a ver com a tabela salarial da função pública, a contribuição extraordinária ou a sua substituta, a ADSE e os cortes que substituem as normas chumbadas.

“Não vale a pena chorar sobre o leite derramado. O que interessa agora é o orçamento para o ano que vem. O Governo, aparentemente, chegou a esta conclusão depois das últimas decisões do Tribunal Constitucional, mas chegou. Eu acho que é uma decisão sensata e prudente e para o país é bom”, defendeu, considerando que “assim sabe-se exatamente que tipo de orçamento é possível apresentar no fim do verão e ser votado no final do ano”.

Interrogado sobre as declarações de Passos Coelho relativamente ao facto de o Governo “não pode excluir nenhuma medida”, como o aumento de impostos, para compensar as normas chumbadas pelo TC, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que nesta altura “é talvez prematuro, é cedo, dizer” algo sobre esse tema porque “depende deste pacote de medidas que vai ao TC”.

“Até para esclarecer a posição do Governo sobre aumento de impostos – até porque se fica com a sensação que não é exatamente igual a posição de PSD e de CDS, uma vez que o CDS tem sido mais cuidadoso nessa matéria – acho que conhecer a posição do Tribunal Constitucional e depois conhecer a posição do Governo é fundamental”, concluiu.