Como ficam os pagamentos e quando serão feitos?

Subsídio de férias

• Os trabalhadores da função pública, regime geral, irão recebê-lo por inteiro, sem cortes. O mês de referência para o valor do subsídio é o mês de junho (já com o acórdão do chumbo em vigor), pelo que irão receber o subsídio completo;
• Os trabalhadores do setor empresarial do Estado, cujas contratações coletivas prevejam o mesmo que o regime geral da função pública (mês de referência, o mês de junho), receberão por completo. Depende no entanto de empresa a empresa.
• Os trabalhadores do setor empresarial do Estado, que tenham convenções coletivas que prevejam o pagamento segundo as regras do código do trabalho, e que gozaram metade das férias (mais um dia) até maio, manterão o subsídio com cortes.
• Os trabalhadores do setor empresarial do Estado, que tenham convenções coletivas que prevejam o pagamento segundo as regras do código do trabalho, mas que ainda não gozaram metade das férias, receberão o subsídio sem cortes.
• Os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos, que recebem o subsídio de férias em Janeiro, vão ter direito à reposição dos cortes, uma vez que, de acordo com a convenção coletiva, este é calculado de acordo com a “maior remuneração mensal efetiva do ano”.

Subsídio de Natal

• Todos os trabalhadores da função pública estão a receber o subsídio de Natal em duodécimos. E por isso já receberam cinco meses com cortes (cerca de 40% do valor total). Este subsídio será assim cortado, não havendo lugar à reposição dos cortes.

Salários

• Todos os funcionários públicos tiveram ordenado cortado até ao dia 30 de maio. A partir de dia 31 (inclusive), a conta do salário será feita já sem os cortes que estiveram em vigor desde o início do ano. Contudo, o Governo já admitiu que a maioria dos serviços não conseguiu responder de imediato à decisão do Tribunal Constitucional e por isso, o salário de junho ainda será feito com cortes nesses casos. Os acertos serão feitos depois em julho.

Nota: este texto foi alterado, tendo em conta a informação de que os subsídios de férias não são pagos em duodécimos, como dizia o comunicado do Governo.