A direção do PSD nacional veio esta quinta-feira dizer que a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD-Madeira, que propõe entre outras medidas a extinção do Tribunal Constitucional, é “extemporânea” e que a iniciativa “não foi coordenada com a direção do partido”. O PSD considera, no entanto, que a Constituição precisa de ser atualizada, mas diz não haver neste momento possibilidade para entendimentos com o PS devido à sua situação interna.
José Matos Correia, deputado e vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD, veio esta quinta-feira esclarecer a posição oficial do partido em relação à proposta dos deputados da Madeira para uma revisão constitucional. Apesar do processo de revisão constitucional ficar automaticamente aberto, o deputado anunciou que os sociais-democratas não farão qualquer proposta. “É o exercício de um direito e é legítimo que o façam, mas o PSD considera que esta proposta é extemporânea já que aparece num momento em todos sabemos que a revisão constitucional carece de consenso” sublinhou o dirigente.
Um consenso impossível “devido à situação interna do Partido Socialista” que segundo Matos Correia, “impede qualquer entendimento” que permita uma revisão constitucional – a revisão da Constituição da República requer a aprovação de dois terços da Assembleia, uma maioria que precisa de acordo dos socialistas na atual distribuição de assentos na Assembleia. O deputado também aproveitou para distanciar a liderança nacional do partido de medidas como a extinção do Tribunal Constitucional – não nos revemos na extinção do Tribunal Constitucional, e reiterou que esta proposta, tal como a revisão constitucional não contou com o apoio do PSD Nacional.
O deputado deixou, no entanto, claro que os sociais-democratas continuam a defender uma “atualização” da Constituição nos moldes em que a propuseram em 2010 – a revisão acabou por caducar quando o governo caiu e a Assembleia foi dissolvida em 2011. “Portugal precisa de mudar a sua Constituição, mas só quando o PS tiver resolvido a sua situação interna”, insistiu.
