O défice das administrações públicas atingiu os 6% Produto Interno Bruto no primeiro trimestre do ano em contabilidade nacional, acima da meta esperada para a totalidade do ano que é de 4%, anunciou hoje o INE.
Nas Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, onde detalhes os resultados da evolução da economia portuguesa por setor no primeiro trimestre do ano, o INE dá conta que o défice atingiu os 2.389,4 milhões de euros.
Em termos trimestrais, isto significa que o défice orçamental ficou nos 6% só no primeiro trimestre do ano. No primeiro trimestre do ano passado, o défice tinha atingido 10% do PIB.
Em contabilidade nacional, de acordo com os critérios do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), o défice foi de 5,9%. Esta diferença de uma décima (ou 60,2 milhões de euros) diz respeito a uma diferente contabilização dos fluxos de juros de swaps e dos contratos de garantia de taxas (Forward Rate Agreements, que consistem na contratação da garantia de uma taxa fixada mas para o futuro).
O INE explica que foi feita uma redução da despesa corrente especialmente à custa de uma “redução significativa das despesas com pessoal”, cujo maior impacto vem dos cortes salariais agravados impostos aos funcionários públicos pelo Governo e entretanto chumbados pelo Tribunal Constitucional.
Por outro lado, a despesa com consumos intermédios (onde se encontram a maioria dos gastos com consumíveis e despesas de funcionamento) e as despesas com subsídios estão a subir.
As despesas de capital também revelam uma descida, mas que pode ser enganadora, e por isso mesmo o INE explica que isto acontecer porque no início do ano passado o Eurostat decidiu incluir no défice a despesa feita até ao final de 2012 com a injeção de capital do Estado no Banif. Do valor total, cerca de 700 milhões de euros entraram para o défice.
Essa base maior no início do ano passado dá agora uma imagem diferente de redução acentuada que não o seria sem essa contabilização.
“A redução da despesa de capital resultou da já referida contabilização, 1º trimestre de 2013, do aumento de capital numa instituição financeira como transferência de capital das AP em Contas Nacionais”, explica o INE.
O INE faz também contas ao défice orçamental nos últimos 12 meses (do segundo trimestre de 2013 até ao primeiro trimestre deste ano) e diz que com essas contas o défice teria atingido os 4%, menos 1 ponto percentual nos 12 meses de 2013.
