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A Câmara Municipal de Portalegre apresentou duas queixas contra o BPI ao Ministério Público (MP) e ao Banco de Portugal (BdP),  a 30 de junho, por aquilo que os vereadores municipais classificam como uma “ameaça” do banco, que reclama ao município o pagamento de uma dívida de 472 mil euros relativa à construção do Centro de Artes e Espetáculos de Portalegre (CAEP). A autarquia não reconhece essa dívida e já pediu auditorias a todo este processo à  direção-geral das Autarquias Locais e à Inspeção Geral de Finanças.

A decisão de avançar com todas as queixas foi tomada em março por unanimidade, numa reunião da assembleia municipal que, também com unanimidade, decidiu enviar à direção-geral das Autarquias Locais e à Inspeção Geral de Finanças. Estas duas cartas seguiram a 14 de abril; tendo os termos da queixa ao MP e BdP  sido aprovados a 5 de maio em reunião de câmara. Segundo os documentos a que o Observador teve acesso, o executivo camarário justifica esta decisão com uma “carta do Banco BPI em que acaba por assumir por escrito um comportamento que, reiteradamente, terá tido em reuniões com a presidente da câmara, exercendo forte pressão para receber uma verba que não foi decidida pela câmara”.

“A suposta dívida, que montaria a 2007 (penúltimo executivo camarário) foi conhecida informalmente pelo anterior executivo em finais de 2012”, lê-se na queixa. Segundo a ata de uma reunião de câmara de janeiro de 2013, o empreiteiro responsável pela construção do CAEP apresentou naquele ano “uma reclamação de sobrecustos pelo prolongamento do prazo de execução da empreitada” no valor de 730.944 euros.

Entretanto, explica José Pinto Leite, vereador do PS, “o empreiteiro vendeu a dívida ao BPI” e “o presidente da câmara [à data, José Cáceres, do PSD] assinou sozinho um contrato com o BPI em como pagava ao banco”, acusa. Esse contrato, no entanto, “nunca apareceu e não terá dado entrada na câmara”, adianta. Por esse motivo, a autarquia, na posse de um parecer jurídico, informou em março de 2013 o BPI de que “o procedimento em causa está ferido de ilegalidade não podendo ser prosseguido”, recusando-se, desta forma, a pagar o montante reclamado pelo banco.

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Ora, o BPI, em resposta ao município, afirma ainda em 2013 que, perante a recusa da câmara em pagar a dívida, o banco se vê “forçado a recorrer às vias legais adequadas para assegurar o integral pagamento do crédito, demandando quer o município quer as pessoas que, em representação do mesmo, subscreveram compromissos de pagamento da referida dívida”, segundo anexo da queixa enviada ao MP e BdP . Mais, a instituição “reserva-se a mesma prerrogativa relativamente às pessoas que, tendo assento nos órgãos de decisão do município, designadamente na câmara municipal, pelos seus atos tenham de algum modo impedido o pagamento inequivocamente devido e reclamado”.

É esta atitude que vereadores e deputados condenam. “Não é legítimo ameaçar eleitos locais”, afirma Pinto Leite, apoiado pelo deputado municipal Rui Simplício, também do PS, que fala numa “ameaça velada” por parte do banco.

Para os vereadores, há, no entanto, outras questões que carecem de resposta. A construção do CAEP iniciou-se em maio de 2004 – tendo “sido adjudicada por 4,4 milhões de euros”, lê-se na ata da assembleia municipal de 28 de março que aprovou os pedidos à DGAL e à IGF. A obra tinha data prevista de fim para dezembro de 2004, mas o prazo de conclusão foi adiado cinco vezes e a obra só foi entregue ao município em 2011 – e derrapou 1,6 milhões de euros.

Em janeiro de 2008, já depois de o pedido de indemnização ter sido feito, “houve uma reunião no município de Portalegre com o empreiteiro, tendo-se chegado a um acordo de redução do montante inicial reclamado, para o valor de 450 mil euros”, lê-se na ata da reunião de câmara de janeiro de 2013.

Só que vereadores e deputados alegam não compreender as razões que conduziram a estes valores. “Não percebemos porque é que a verba passou de 700 para 450 mil, porque é que o contrato não foi aprovado. Há nebulosas muito grandes” no caso, desabafa Rui Simplício.

Também a atual presidente do município, Adelaide Teixeira – independente, que na última legislatura era vice-presidente da câmara pelo PSD – “disse que só deu conta do [processo] depois de ter tomado posse”, refere a ata da assembleia municipal de 28 de março.

Segundo o vereador Pinto Leite, Adelaide Teixeira votou contra o texto das queixas ao BdP e ao MP, que foi aprovado por maioria a 5 de maio, mas acabou por as enviar aos destinatários dia 30 de junho.

O Observador tentou obter mais esclarecimentos junto de Adelaide Teixeira e também enviou perguntas ao BPI, mas até ao momento não obteve respostas.