A criação de uma Procuradoria Europeia ainda está numa fase “embrionária”, mas os estados-membros já admitem que possa ser mais do que um órgão criado para a luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União Europeia. “A pornografia infantil, o terrorismo, o tráfico de pessoas tornaram-se preocupações globais. O crime, sendo global, implica a parceria entre estados”, disse, esta quinta-feira, o secretário de estado da Justiça, António Costa Moura.

“Neste momento em que se discute a Procuradoria Europeia, estamos a começar pelos crimes financeiros, comuns ao espetro europeu. Mas nos debates europeus, o nível de ambição é maior. Vamos fazer esse caminho, com respeito pela soberania de cada país”, avançou durante a sessão de abertura da conferência “Inovação e Investigação Criminal” na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa.

À margem da conferência, explicou ao Observador que este projeto “é ainda embrionário” e depende da vontade de todos os estados-membros mas “que faz todo o sentido em termos de coordenação na investigação ”. O governante disse ainda ser premente que os métodos de investigação criminal estejam “um passo à frente” do crime “cada vez mais sofisticado” . “Assistimos a uma evolução vertiginosa nos métodos utilizados na prática do crime”, disse.

“A fraude, o branqueamento de capitais tornaram-se inéditos. Por vezes, é nos países que menos esperamos em que se instalam as atividades criminosas mais complexas e mais difíceis de detetar”, disse o governante.

Estudos recentes sobre o cibercrime apontam os países asiáticos e africanos como aqueles onde se têm desenvolvido verdadeiras células criminosas.

São os CsI portugueses, mas há novos desafios pela frente

O Laboratório de Polícia Científica (LPC) da PJ é conhecido como o CSI português, mas o seu diretor, Carlos Farinha, é bem realista em relação ao que é ou não possível na vida real. Numa apresentação, onde sublinhou a importância do tempo das perícias e da necessidade de confirmar sempre os resultados, o responsável lembrou também o novos desafios que se avizinham:

  • Desenvolver os dados biométricos: o LPC já consegue identificar as pessoas através das suas impressões digitais, mas há que desenvolver os outros meios possíveis, como a íris.
  • Mobilidade: conseguir levar para o local do crime material com a mesma fiabilidade que o utilizado em laboratório.
  • A três dimensões: desenvolver o 3D permite comparações de prova mais fidedignas. E mais. Permite reproduzir o local de um crime, como foi efectuado, de onde houve um disparo, onde estava a vítima, a posição das viaturas… Permite ainda conceber o desenho de uma vítima com todos os ferimentos de que foi alvo, para depois ser analisado em tribunal, por exemplo. Pode, ainda servir, para identificar o projétil disparado por uma determinada arma ou, mesmo, a marca de uma droga.
  • Desafio da multidisciplinariedade: para resolver um crime, podem contribuir ciências tão diversas como a biologia, a química e a física.

O LPC estava localizado num espaço de 800 m2. Com as novas instalações da Polícia Judiciária dispõe de 8 mil. Toda a sua organização está a ser repensada.