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Os deputados estão quase a ir de férias, mas há projetos de lei que vão passar o verão no Parlamento. Corrupção, barrigas de aluguer, autonomização do crime de mutilação genital e alargamento do período de prescrições em processos jurídicos são temas que não foram considerados prioritários e que, por isso, foram adiados para a próxima sessão legislativa, a partir de setembro. Para o último plenário, esta sexta-feira, estão garantidas as votações finais de diplomas como os da criminalização aos maus tratos dos animais e os cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões.

Os diplomas do PSD e do PS sobre a adequação para a legislação portuguesa das recomendações feitas por várias organizações internacionais sobre corrupção vão ser votadas apenas depois das férias. Os partidos políticos com representação na Assembleia estão a trabalhar em conjunto este tema no grupo de trabalho que acompanha a Aplicação das Medidas Políticas e Legislativas de Combate à Corrupção, mas não conseguiram ter um texto antes do fim desta sessão legislativa. O projeto do PSD está no Parlamento desde dia 3 de outubro, enquanto o do PS deu entrada em maio.

“Tínhamos dois textos e o PS neste momento está a elaborar o texto de substituição. Queremos retomar o assunto logo na primeira semana de setembro”, garantiu ao Observador Hugo Soares, deputado do PSD e coordenador deste grupo de trabalho. Entre algumas das alterações introduzidas por este diploma, está o agravamento das molduras penais da Lei dos Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos – como, por exemplo, o aumento de pena de prisão de 18 meses para dois anos e multa de 50 dias para 240 dias, para os políticos que deixem outras pessoas usufruir de carros ou outros bens valiosos que lhe tenham sido entregues devido ao seu cargo – e a inclusão da responsabilidade penal das pessoas coletivas pelo crime de peculato.

Outro tema que mereceu atenção e que não vai ser votado, é a maternidade de substituição – vulgarmente conhecida como barrigas de aluguer. Apesar dos esforços de consensualização da proposta entre PS e PSD no grupo de trabalho da Comissão de Saúde, a objeção dos sociais-democratas antes da votação na especialidade fez atrasar todo o processo e impediu assim a votação do diploma antes das férias. O diploma prevê que pela primeira vez em Portugal, mulheres que não têm útero ou que tenham uma doença neste órgão que as impeça de levar a cabo uma gravidez, possam recorrer a outra mulher para gerar o seu filho.

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Maria Antónia Almeida Santos, deputada do PS, diz que não é no seu grupo político que “há discordâncias significativas” e que está preocupada com o futuro desta lei. “Não devemos continuar eternamente este processo. Quero acreditar que isto não vai andar para trás até porque os deputados estão muito empenhados nesta matéria”, sublinhou ao Observador.

Mutilação genital e alargamento do período de prescrição também ficam adiados

Outra matéria que divide opiniões no Parlamento, a autonomização do crime de mutilação genital feminina, proposta pelo Bloco, pelo PSD e pelo CDS, também fica adiada para a próxima sessão legislativa. Há um grupo de trabalho dedicado à violência de género que está a comparar a legislação portuguesa à Convenção de Istambul – ratificada por Portugal -, que enuncia as melhores práticas para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, incluindo a punição da mutilação genital feminina.

O Bloco de Esquerda tentou acelerar o processo no início do mês quando pediu um debate de urgência contra a violência contra as mulheres, pretendendo que o seu diploma chegasse a plenário, assim como a iniciativa para tornar público o crime de violação. No entanto, foi travado em Comissão pelos outros partidos, causando desentendimento no seio de quem acompanha estas matérias. Os temas vão continuar a ser discutidos no grupo de trabalho, assegura Fernando Negrão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais.

O alargamento das prescrições dos processos jurídicos proposto pelo PS e prometido pelo seu secretário-geral ainda não vai ser aprovado este ano. No rescaldo da prescrição do processo contra Jardim Gonçalves, ex-presidente do BCP – que invalidou o pagamento da multa de um milhão de euros e a inibição de exercer cargos bancários durante nove anos -, o PS entregou um diploma que visava aumentar o período em que um processo judicial pode decorrer, mas apesar das audições o tema não avançou na comissão, embora o PS admita que seja uma prioridade já em setembro.

Fernando Negrão desdramatiza o facto destes diplomas pertencerem à comissão que preside – excepto a maternidade de substituição que pertence à Saúde – e justifica que se “tratam de matérias de grande complexidade”, daí o tempo que demoram até as alterações à lei existente estarem corretamente adequadas para serem votadas.

O que se discute na sexta-feira

A última sessão da Assembleia da República vai com certeza debater e votar os cortes nos salários dos funcionários públicos já que foi para isso que foi agendada. Em causa, estão cortes entre os 3,5% e os 10% nos salários da função pública acima de 1.500 euros.

Junta-se aos cortes a criminalização da violência contra os animais. PS e PSD conseguiram acelerar o processo, mesmo com dúvidas por parte do CDS, e os grupos políticos preparam-se agora para a votação geral. Fernando Negrão garantiu ao Observador que esta matéria está fechada – “foi aprovada na comissão” e pronta para ser votada antes das férias. Cabe agora à conferência de líderes dos vários grupos parlamentares, em conjunto com Assunção Esteves, presidente da Assembleia, incluírem esta e outras matérias nas votações de sexta-feira.

Na lista de votações, encontram-se aindas as leis de Defesa e as novas regras para as comissões bancárias.