O ex-ministro das Finanças, Eduardo Catroga, considera que a execução do memorando de entendimento poderia ter sido melhor por parte do Governo português. O Executivo de Passos Coelho podia ter pressionado “de forma visível” a troika para fazer “uma revisão global” das metas do memorando e não soube “fazer a pedagogia necessária” para reduzir a despesa pública, diz. Catroga questiona mesmo a “qualidade” das reformas estruturais levadas a cabo nos últimos três anos. Em termos políticos, o antigo conselheiro do primeiro-ministro diz que a crise política de 2013 “atrasou o processo” da recuperação portuguesa e questiona a falta de consensos.
Num artigo sobre crise portuguesa a ser publicado no próximo número da “Cadernos de Economia”, revista oficial da Ordem dos Economistas portugueses, a que o Observador teve acesso, Eduardo Catroga relata a sua visão do início da crise, da negociação do memorando, da sua execução e do futuro da economia do país – um analista privilegiado já que foi conselheiro de Passos Coelho nas negociações para viabilizar o Orçamento de Estado de 2011 com Teixeira dos Santos e acompanhou o atual primeiro-ministro à única reunião que o PSD teve com a troika antes da concretização do memorando. Foi ainda um dos autores do programa eleitoral de Passos nas legislativas.
Ao avaliar a execução do memorando, o ministro das Finanças de Cavaco, aponta algumas falhas ao Governo e considera que “a qualidade da execução podia ter sido melhor”. Desde logo, o Executivo “não pressionou de forma visível a troika quanto à recalibragem das medidas”, uma pressão que teria resultado, já que o país conseguiu recuperar no primeiro ano de programa “uma parte da credibilidade perdida”, justifica Catroga. Outro ponto que falhou, segundo o economista, foi a incapacidade do Governo em fazer a “pedagogia adequada” sobre a necessidade da redução da despesa pública, que será notada nos próximos anos já que há “um gap da despesa a corrigir”.
Isto liga-se a outro ponto fraco da execução do memorando. Na perspetiva de Catroga, a política orçamental de 2012 e 2013 devia ter sido “mais profunda” na redução de despesa. “Mesmo o Tribunal Constitucional, no primeiro ano de Governo, teria maior dificuldade em justificar a interpretação inconstitucional de algumas medidas duras”, sublinha Catroga no seu artigo, argumentado que algumas medidas essenciais já apareceram em “período de fadiga de austeridade”. O antigo ministro questiona ainda a “qualidade de algumas reformas estruturais”, criticando a aplicação das “receitas-tipo” da troika. “É evidente a sua miopia em certos casos”.
Mas os problemas não se ficaram pela execução do programa. Catroga aponta alguns problemas políticos pelo caminho como a crise no seio da coligação em 2013 – “atrasou o processo de redução da taxa de risco da economia portuguesa” – e a falta de entendimento político em Portugal entre as principais forças políticas, ao contrário do que aconteceu na Irlanda. Este país, para Catroga, conseguiu “a manutenção de um clima de entendimento, uma frente unida de discussão das medidas com a troika, criando um ambiente propício à diminuição da perceção dos riscos por parte dos investidores”.
Quanto à saída do programa de ajustamento, Catroga considera que devia ter havido “um acordo entre as forças políticas” para que se entendessem até ao final da próxima legislatura.
No artigo, o ex-ministro das Finanças congratula-se, ainda assim, com a conclusão do programa de memorando de entendimento, conseguido pelo atual Governo. Catroga foi o negociador do PSD da viabilização do Orçamento do Estado para 2011 e autor da primeira proposta de programa do Governo do PSD.
