A deputada do PSD Francisca Almeida, que anunciou esta quarta-feira de manhã a escusa da comissão de inquérito a equipamentos militares, garante que não há “qualquer situação de conflito de interesses ou de menor transparência”, justificando a sua decisão por não querer “os trabalhos da Comissão de Inquérito possam, de alguma forma, ser contaminados por insinuações ou suspeições de qualquer ordem”.
Francisca Almeida é colaboradora do escritório de advogados Cuatrecasas, que assessora a direção-geral das Atividades Económicas (DGAE), entidade do Estado que fiscaliza o cumprimento dos contratos de contrapartidas relativas a aquisições de equipamentos militares. Na audição desta quarta-feira, o deputado do PS, José Magalhães, suscitou essa ligação e a deputada, garantindo não ter conhecimento de todos os clientes do escritório de advogados, anunciou logo que iria renunciar ao lugar na comissão.
“Nunca intervim em qualquer processo ou consulta prestada à (DGAE) ou em geral, como advogada, em qualquer assunto concernente com as matérias em causa nesta comissão. Não estou, pois, em qualquer situação de conflito de interesses ou de menor transparência o que, aliás, declarei formalmente aquando da tomada de posse como membro da Comissão a que V. Exa. preside”, afirma na carta que entregou esta quarta-feira à tarde a Telmo Correia, presidente da comissão, e a que o Observador teve acesso.
O atual diretor-geral das Atividades Económicas, Artur Manuel Lami, tinha confirmado na audição desta quarta-feira que a Cuatrocasas foi um dos escritórios contratados em 2013 pela estrutura que dirige.
“Não aceito, contudo, que a ética com que sempre exerci a função de deputada e a minha honorabilidade pessoal e profissional sejam postas em causa a pretexto de um combate político estéril que, para mais, – creio, – em nada contribui para levarmos a bom porto o objeto da Comissão”, explica.
Francisca Almeida justificou ainda não querer que os trabalhos da Comissão de Inquérito possam “ser contaminados por insinuações ou suspeições de qualquer ordem, ainda que absolutamente infundadas”.
Dois dos sócios da Cuatrecasas são o socialista António Vitorino, que foi ministro da Defesa entre 1995 e 1997, e o atual eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, que foi secretário de Estado da Justiça em 2004 e 2005.
