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Os juízes do Tribunal Constitucional decidiram apressar as decisões sobre as leis que preveem novos cortes nos salários do Estado e nas pensões, para que sejam os 13 juízes e não apenas sete a votar e assumir a posição do coletivo. Tudo por causa do período de férias judiciais, que começa oficialmente dia 15 de agosto, altura em que ficam no Palácio Ratton precisamente sete dos juízes, numa escolha livre dos próprios jurisconsultos.

A decisão, porém, não é tomada sem um reparo, no comunicado colocado na página oficial do TC a meio da tarde desta quinta-feira. “Em face da data da aprovação parlamentar dos mencionados decretos e do imperativo legal de funcionamento por turnos entre 15 de agosto e 14 de setembro, o Tribunal, com vista a preservar a possibilidade de uma decisão em composição Plena, vê-se forçado a não esgotar o prazo de 25 dias de que constitucionalmente dispõe, não obstante as extremas dificuldades colocadas pela tramitação simultânea de dois processos desta natureza em tão curto espaço de tempo”, pode ler-se no curto texto.

O comunicado surge escassas horas depois do pedido relâmpago de fiscalização das duas leis, feito pelo Presidente da República. Deixando implícito que esta metodologia pode ter sido combinada entre o PR e o presidente do TC.

Com esta rapidez processual, o Governo terá mais tempo, como pretendia, para preparar o Orçamento de 2015.

 

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