A uma hora e meia de o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, anunciar ao país o futuro do BES, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou no seu comentário semanal na TVI que, a partir de segunda-feira, o “BES será um banco em liquidação” e deixará de “existir”. Depois de receber várias cartas de depositantes e, até, de pequenos acionistas, o professor Marcelo Rebelo de Sousa decidiu explicar tudo o que vai acontecer. E avisou: “eu também tenho conta no BES e nunca tive medo porque conhecia a resolução do Parlamento Europeu”.

O que vai acontecer a partir de amanhã ao BES?

A partir de amanhã o BES que existe deixa de ser banco, deixa de ter licença bancária e não pode haver mais depósitos. Os depósitos, as obrigações, os funcionários e as agências passam todas para o novo BES. Surge um novo BES que ainda não tem nome, mas terá um nome. Os “homens do Marketing”, diz Marcelo Rebelo de Sousa, vão criar um novo nome.

No BES que existe ficam as dívidas em relação ao Grupo Espírito Santo, as posições no BES Angola, BES Dubai, BES América e passivos da família Espírito Santo e dívidas internacionais. Ficam as contas dos acionistas e todas as obrigações da dívida má. Esta parte que fica com os passivos entra em liquidação. Se a família Espírito Santo tiver capitais, por exemplo os brasileiros da Bradesco que têm lá capitais, ficam a ver se recebem alguma coisa depois e pagas todas as dívidas. É complicado relativamente aos pequenos acionistas, que não se chamam Espírito Santo, que ou perdem tudo ou perdem uma parte considerável. O BES passa a ser um banco em liquidação.

Qual o modelo seguido?

Portugal vai testar pela primeira vez este esquema, aprovado pela União Europeia, e que não está totalmente montado, em que os acionistas são os responsáveis. Portugal e o BES serão os primeiros a experimentar. Foi a solução encontrada depois de sexta-feira, com a queda de valor das ações e em que se acabaram os créditos ao BES. Passa a haver um único acionista, o Fundo de Resolução, constituído pelos bancos portugueses. Como os bancos não têm ainda dinheiro suficiente, têm cerca de 400 milhões de euros, deverá recorrer-se ao fundo da troika. Vão ser precisos 5 mil milhões de euros.

E o que vai acontecer depois ao banco bom?

Este novo banco chama-se banco transitório e serve para fazer a passagem para mãos privadas, o mais depressa possível. O sistema está preparado para que o banco não venha a ter um só dono que queira comprá-lo mais barato. Está prevista uma Oferta Pública de Venda (OPV), que significa a abertura a muitos interessados, para uns ficarem com 15%, outros com 20% – o que tudo somado se espera que dê os 5 mil milhões de euros. Há bancos europeus interessados, fala-se Banco Bilbao Vizcaya, mas põe-se a hipótese de serem vários a comprar. Se o valor da compra forem os 5 mil milhões ótimo. Se não, o Fundo de Resolução vai ter que pagar ao fundo de Recapitalização, para que não sejam os contribuintes a pagar. Sobra para os bancos portugueses, que têm todo o interesse que isto corra bem. Se não todos os que operam em Portugal vão pagar a diferença.

O que vai o governador do BdP apresentar? E o que vai fazer de seguida?

Esta noite de domingo o BdP vai apresentar os administradores do novo e do velho BES. Do velho BES os administradores são nomeados pelo BdP e do novo BES pelo Fundo de Resolução, cujos três gestores são escolhidos um pelo BdP, outro pela ministra das Finanças e o outro por ambos.  O BdP há-de estar muito atento aquilo que foram obrigações contraídas nas últimas semanas, quando já tinha dito que  BES não podia fazer obrigações. O que terá sido feito por um presidente executivo (Ricardo Salgado) e um administrador (Amilcar Morais Pires) tem que ser visto em termos processuais e ser investigado em termos jurídicos. Há uma carta de confiança que foi introduzida nos prejuízos e que é assinada por Ricardo Salgado e por um vice-presidente. Se for uma garantia, há que apurar responsabilidades.