A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a investigar a negociação de títulos do BES até ao momento em que as ações foram suspensas, na sexta-feira passada, para saber se foi usada informação privilegiada na transação dos títulos.
O regulador dos mercados financeiros emitiu esta segunda-feira um comunicado a propósito do processo relacionado com o BES em que, num dos pontos, afirma que “abriu um processo de investigação aprofundada da negociação dos títulos do BES, nomeadamente, no dia 1 de agosto, para apurar a eventual existência de indícios de violação do dever de defesa do mercado e/ou de crime de utilização de informação privilegiada até ao momento em que a CMVM determinou a suspensão da negociação”.
A CMVM suspendeu a negociação das ações do BES na sexta-feira à tarde, depois de o banco ter registado um novo mínimo histórico nos 0,105 euros, após uma queda de quase 50%, numa sessão de forte volatilidade e com elevado volume de transações dos títulos do banco.
A entidade liderada por Carlos Tavares diz, na nota hoje emitida, que resolveu suspender as ações “logo após ter tido conhecimento de iminentes desenvolvimentos que vieram a ser conhecidos durante o fim-de-semana”.
O BES, tal como era conhecido, acabou este fim de semana. O Banco de Portugal tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos num ‘banco mau’ (‘bad bank’).
O supervisor e regulador bancário deu esta segunda-feira conta, em comunicado, do que fica no ‘bad bank’ que mantém o nome BES, mas que sem licença bancária não pode receber depósitos ou dar crédito.
Neste veículo tóxico ficam a participação maioritária no BES Angola, o banco norte-americano Espírito Santo Bank e o líbio Aman Bank, assim como a exposição do BES ao Grupo Espírito Santo, caso da Espírito Santo International.
As eventuais indemnizações para fazer face a irregularidades financeiras no BES e responsabilidades sobre a venda de dívida do Grupo Espírito Santo também são assumidas pelo ‘bad bank’.
O Banco de Portugal passou ainda para este veículo um total de 10 milhões de euros para “proceder às diligências necessárias à recuperação do valor dos seus ativos”.
Já o Novo Banco, que fica com depósitos e restantes créditos do BES, é capitalizado com 4.900 milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário, que fica a deter 100% desta nova instituição financeira. Desse valor, 4.400 milhões de euros vêm do dinheiro da ‘troika’ destinado ao setor financeiro e os restantes 500 milhões são assegurados pelas contribuições dos outros bancos que operam em Portugal.
