A administração da Metro do Porto aprovou nesta sexta-feira, com a abstenção do Conselho Metropolitano do Porto, o lançamento do concurso para a concessão da empresa a privados, disse à agência Lusa o representante do CmP naquele órgão. “O concurso é lançado hoje e, se os prazos forem cumpridos, até ao dia 31 de dezembro, segundo o calendário que temos, poderá estar feita a adjudicação”, afirmou o também presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, no final da reunião.

Em paralelo, a administração da STCP está ainda reunida para se pronunciar sobre o mesmo concurso, que será único para as concessões da Metro e da STCP, mas cujas adjudicações poderão ser feitas em conjunto ou em separado, isto é, poderá ou não ser o mesmo operador a gerir as duas redes de transportes.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, o presidente do CmP, Hermínio Loureiro, congratula-se com o facto de o modelo definido pelo Governo ir “ao encontro de diversas exigências do CmP, nomeadamente daquelas que passam pelo reforço das competências dos municípios”.

A proposta de lei do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros determinará que as Autoridades Metropolitanas de Transporte (AMT) serão “coordenadas exclusivamente pelos municípios”.

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“A posição do Governo, no seguimento da reunião mantida em Lisboa no dia 1 de agosto com a comissão designada pelo CmP para tratar a concessão do Metro do Porto e da STCP, demonstra que o nosso esforço foi recompensado e que os municípios devem ter um papel importante na definição das estratégias e das políticas relativas ao transporte e à mobilidade”, considera.

Como exemplo dos “compromissos” assumidos pelo executivo, Hermínio Loureiro destaca o “convite ao CmP para fazer parte do júri do concurso” de concessão, a “transferência para os municípios de competências na organização dos sistemas de transportes e a revitalização da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP), com membros eleitos pelo CmP, coordenada exclusivamente pelos municípios, financiada pelos operadores da Área Metropolitana do Porto (AMP) e sem custos para os municípios”.

Nos termos da uma carta assinada na passada segunda-feira pelos secretários de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, e do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e dirigida ao presidente do CmP, a proposta de lei do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros determinará que as Autoridades Metropolitanas de Transporte (AMT) serão “coordenadas exclusivamente pelos municípios” e que “haverá uma efetiva transferência de competências na organização dos sistemas de transporte para os municípios”.

Quanto ao “eventual futuro alargamento da concessão STCP para lá da realidade existente e colocada a concurso”, o Governo afirma que “será uma questão liderada pela AMTP na negociação direta com a futura subconcessionária”.

Adicionalmente, o financiamento das AMT “deve ser obtido através de recursos externos aos municípios, sendo que, no caso concreto do Porto, a proposta do Governo passa pela integração do TIP, ACE na AMTP e a cobrança de um ‘fee’ de gestão aos operadores da AMP [Área Metropolitana do Porto]”, lê-se no documento.

Quanto ao “eventual futuro alargamento da concessão STCP para lá da realidade existente e colocada a concurso”, o Governo afirma que “será uma questão liderada pela AMTP na negociação direta com a futura subconcessionária”, não podendo daí “advir qualquer encargo para o Estado”, assim como o alargamento da cobertura e eventuais novos zonamentos do tarifário Andante.

Relativamente às “melhorias reclamadas” pelo CmP que não estão previstas no processo de concessão, Hermínio Loureiro destaca as “correções necessárias à rede do STCP, que não é satisfatória”, a existência de um período de pré-qualificação “para seleção de empresas que efetivamente tenham condições para prestar o serviço solicitado”, a criação de estações de interface “para garantir nas condições desejadas” à entrada de passageiros na cidade do Porto através da STCP e do Metro e o alargamento do ‘Andante’ a toda a AMP”.

O facto de ter vingado a posição do Governo de estabelecer como “única exigência o preço mais baixo” não dá, alertou Aires Pereira, as necessárias “garantias”.

Por assegurar, lamenta, ficou também a alocação de fundos comunitários do próximo quadro de apoio para a expansão da rede do Metro, pela qual garante que o CmP continuará “a lutar”. É que, na missiva enviada pelo Governo ao CmP, o executivo diz que “ainda não está em condições de poder comprometer-se com esse alargamento, por mão dispor de verbas atribuídas no Portugal 2020 para esse efeito”.

Para Aires Pereira, a questão da prévia consulta no processo de escolha dos concorrentes, não atendida pelo executivo, era “importante” para se fazer “uma pré-seleção” dos interessados. O facto de ter vingado a posição do Governo de estabelecer como “única exigência o preço mais baixo” não dá, alertou, as necessárias “garantias”, já que “alguém pode vir a ganhar este concurso e nunca ter operado nenhum sistema de transportes parecido com este, desde que tenha os alvarás necessários”.

Outra “grande preocupação” apontada pelo representante dos autarcas na administração do Metro é a ausência de indemnizações compensatórias para os futuros operadores.

Relativamente aos interfaces reclamados pelo CmP, “começando pelo de Campanhã e passando por todos os outros que rebatem com as linhas que chegam ao Porto”, Aires Pereira considera que a sua concretização é indispensável.

“Este é um processo que, relativamente aquilo que tem sido a gestão do passado, tem um valor de cerca de 13 milhões de euros e prevemos com alguma dificuldade que as empresas possam acomodar esse valor na sua exploração, por muito eficaz que seja, e isso se possa traduzir numa redução da qualidade do transporte e do serviço prestado pelo Metro”, afirmou.

Já relativamente aos interfaces reclamados pelo CmP, “começando pelo de Campanhã e passando por todos os outros que rebatem com as linhas que chegam ao Porto”, Aires Pereira considera que a sua concretização é indispensável para que “se possa operar uma rede eficaz e, dentro da cidade do Porto, haja condições de circulação melhores”, por oposição à atual “anarquia”.

“Mas acho que o novo RTA [Regulamento de Transportes em Automóveis] – sem o qual não é possível fazer a adjudicação do concurso – irá também por ordem no decreto-lei de 1948 que tem vindo a ser o que gere o sistema de transportes em todo o país”, considerou.