A administração da Metro do Porto aprovou nesta sexta-feira, com a abstenção do Conselho Metropolitano do Porto, o lançamento do concurso para a concessão da empresa a privados, disse à agência Lusa o representante do CmP naquele órgão. “O concurso é lançado hoje e, se os prazos forem cumpridos, até ao dia 31 de dezembro, segundo o calendário que temos, poderá estar feita a adjudicação”, afirmou o também presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, no final da reunião.

Em paralelo, a administração da STCP está ainda reunida para se pronunciar sobre o mesmo concurso, que será único para as concessões da Metro e da STCP, mas cujas adjudicações poderão ser feitas em conjunto ou em separado, isto é, poderá ou não ser o mesmo operador a gerir as duas redes de transportes.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, o presidente do CmP, Hermínio Loureiro, congratula-se com o facto de o modelo definido pelo Governo ir “ao encontro de diversas exigências do CmP, nomeadamente daquelas que passam pelo reforço das competências dos municípios”.

A proposta de lei do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros determinará que as Autoridades Metropolitanas de Transporte (AMT) serão “coordenadas exclusivamente pelos municípios”.

“A posição do Governo, no seguimento da reunião mantida em Lisboa no dia 1 de agosto com a comissão designada pelo CmP para tratar a concessão do Metro do Porto e da STCP, demonstra que o nosso esforço foi recompensado e que os municípios devem ter um papel importante na definição das estratégias e das políticas relativas ao transporte e à mobilidade”, considera.

Como exemplo dos “compromissos” assumidos pelo executivo, Hermínio Loureiro destaca o “convite ao CmP para fazer parte do júri do concurso” de concessão, a “transferência para os municípios de competências na organização dos sistemas de transportes e a revitalização da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP), com membros eleitos pelo CmP, coordenada exclusivamente pelos municípios, financiada pelos operadores da Área Metropolitana do Porto (AMP) e sem custos para os municípios”.

Nos termos da uma carta assinada na passada segunda-feira pelos secretários de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, e do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e dirigida ao presidente do CmP, a proposta de lei do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros determinará que as Autoridades Metropolitanas de Transporte (AMT) serão “coordenadas exclusivamente pelos municípios” e que “haverá uma efetiva transferência de competências na organização dos sistemas de transporte para os municípios”.

Quanto ao “eventual futuro alargamento da concessão STCP para lá da realidade existente e colocada a concurso”, o Governo afirma que “será uma questão liderada pela AMTP na negociação direta com a futura subconcessionária”.

Adicionalmente, o financiamento das AMT “deve ser obtido através de recursos externos aos municípios, sendo que, no caso concreto do Porto, a proposta do Governo passa pela integração do TIP, ACE na AMTP e a cobrança de um ‘fee’ de gestão aos operadores da AMP [Área Metropolitana do Porto]”, lê-se no documento.

Quanto ao “eventual futuro alargamento da concessão STCP para lá da realidade existente e colocada a concurso”, o Governo afirma que “será uma questão liderada pela AMTP na negociação direta com a futura subconcessionária”, não podendo daí “advir qualquer encargo para o Estado”, assim como o alargamento da cobertura e eventuais novos zonamentos do tarifário Andante.

Relativamente às “melhorias reclamadas” pelo CmP que não estão previstas no processo de concessão, Hermínio Loureiro destaca as “correções necessárias à rede do STCP, que não é satisfatória”, a existência de um período de pré-qualificação “para seleção de empresas que efetivamente tenham condições para prestar o serviço solicitado”, a criação de estações de interface “para garantir nas condições desejadas” à entrada de passageiros na cidade do Porto através da STCP e do Metro e o alargamento do ‘Andante’ a toda a AMP”.

O facto de ter vingado a posição do Governo de estabelecer como “única exigência o preço mais baixo” não dá, alertou Aires Pereira, as necessárias “garantias”.

Por assegurar, lamenta, ficou também a alocação de fundos comunitários do próximo quadro de apoio para a expansão da rede do Metro, pela qual garante que o CmP continuará “a lutar”. É que, na missiva enviada pelo Governo ao CmP, o executivo diz que “ainda não está em condições de poder comprometer-se com esse alargamento, por mão dispor de verbas atribuídas no Portugal 2020 para esse efeito”.

Para Aires Pereira, a questão da prévia consulta no processo de escolha dos concorrentes, não atendida pelo executivo, era “importante” para se fazer “uma pré-seleção” dos interessados. O facto de ter vingado a posição do Governo de estabelecer como “única exigência o preço mais baixo” não dá, alertou, as necessárias “garantias”, já que “alguém pode vir a ganhar este concurso e nunca ter operado nenhum sistema de transportes parecido com este, desde que tenha os alvarás necessários”.

Outra “grande preocupação” apontada pelo representante dos autarcas na administração do Metro é a ausência de indemnizações compensatórias para os futuros operadores.

Relativamente aos interfaces reclamados pelo CmP, “começando pelo de Campanhã e passando por todos os outros que rebatem com as linhas que chegam ao Porto”, Aires Pereira considera que a sua concretização é indispensável.

“Este é um processo que, relativamente aquilo que tem sido a gestão do passado, tem um valor de cerca de 13 milhões de euros e prevemos com alguma dificuldade que as empresas possam acomodar esse valor na sua exploração, por muito eficaz que seja, e isso se possa traduzir numa redução da qualidade do transporte e do serviço prestado pelo Metro”, afirmou.

Já relativamente aos interfaces reclamados pelo CmP, “começando pelo de Campanhã e passando por todos os outros que rebatem com as linhas que chegam ao Porto”, Aires Pereira considera que a sua concretização é indispensável para que “se possa operar uma rede eficaz e, dentro da cidade do Porto, haja condições de circulação melhores”, por oposição à atual “anarquia”.

“Mas acho que o novo RTA [Regulamento de Transportes em Automóveis] – sem o qual não é possível fazer a adjudicação do concurso – irá também por ordem no decreto-lei de 1948 que tem vindo a ser o que gere o sistema de transportes em todo o país”, considerou.