Paulo Portas veio responder ao Tribunal Constitucional (TC), declarando que os cortes salariais para lá de 2015 que foram chumbados são “viáveis” e que os juízes do Ratton, pelas declarações de Sousa Ribeiro, não terão objeções quanto ao princípio da Contribuição de Sustentabilidade, mas sim em relação aos regimes estabelecidos. O vice-primeiro-ministro disse ainda que o Governo vai ler atentamente o acórdão para saber se este “viabiliza ou impede uma política relativa à sustentabilidade” das pensões.
Com Pedro Passos Coelho de férias, coube ao vice-primeiro-ministro comentar os chumbos do Tribunal Constitucional. Portas disse que na apresentação da nova Contribuição de Sustentabilidade, o Governo teve em mente os “critérios apontados pelos acórdãos anteriores” e que com esta medida, haveria uma “recuperação muito significativa do valor que a CES retirava”. Esperava, portanto, que passasse no TC.
Com esta declaração de inconstitucionalidade, o Executivo “vai ler com atenção o texto” deste acórdão, já que Paulo Portas admite que a objecção dos juízes “poderá ser relativa não ao princípio do diploma, mas à sua respetiva consideração dos vários regimes estabelecidos ao longo dos tempos”.
Quanto à reposição dos salários, Paulo Portas disse que o Governo vai procurar “atender qual é o grau de precisão face aos anos seguintes” – já que a reposição de 20% em 2015 estava garantida -, avançando que está é “uma questão viável”.
CDS e PSD: nada está perdido
Os centristas acusam o Tribunal Constitucional de aparentemente apresentar “agora novas questões” sobre a Contribuição de Sustentabilidade, defendendo publicamente que o Governo fez bem em ter pedido a avaliação das medidas, embora diga que esta decisão suscita preocupação.
“Portugal tem metas europeias do Tratado Orçamental a cumprir, metas que não são esporádicas”, disse Nuno Magalhães, líder da bancada parlamentar do CDS. Sobre o chumbo da Contribuição de Sustentabilidade, Magalhães diz querer ler o acórdão já que a maioria seguiu “as referências e entendimento do TC noutros acórdãos “para elaborar esta medida”.
Da decisão conhecida esta quinta-feira, o PSD retira o lado positivo. “Previsibilidade e estabilidade é aquilo de que o país precisa, e com esta decisão demos um passo adicional para isso, porque o Tribunal Constitucional aceitou a compatibilidade de algumas medidas, e por isso com trabalho acrescido iremos certamente encontrando soluções para ultrapassar o problema que o TC agora suscitou”, disse o vice-presidente do PSD José Matos Correia.
“Parece que há abertura do TC, como ficou expresso na aceitação da compatibilidade das medidas para 2014 e 2015″, disse.
