O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) está a pressionar as autoridades de Moçambique e Namíbia para a divulgação do relatório final sobre a queda de um avião das Linha Aéreas Moçambicanas (LAM) que em novembro do ano passado vitimou 33 pessoas, entre as quais, sete portugueses.

O que se sabe do relatório preliminar, em dezembro, é que o avião que fazia a ligação Maputo-Luanda e que caiu na Namíbia estava em piloto automático no momento em que se despenhou e que teria havido “clara intenção” do piloto em fazer cair o aparelho.

Em resposta escrita ao Parlamento no dia 30 de julho, Rui Machete esclarece que, “desde a publicação daquele relatório, as embaixadas portuguesas em Windhoek e Maputo têm mantido contactos regulares com as autoridades competentes de ambos os países com o objetivo de acompanharem a evolução do processo de investigação e de pressionarem no sentido da publicação do relatório final”, lê-se.

Segundo o MNE, a recomendação da autoridade aeronáutica internacional é a de que o relatório final seja divulgado até um ano após o acidente. “É intenção das autoridades da Namíbia que até 29 de novembro, pelo menos, o draft report esteja concluído”, acrescenta.

“O MNE tem desenvolvido diligências regulares junto de todas as entidades (…) não só pelas evidentes razões afetivas, mas também pelas questões legais e de indemnização ligadas a todo o processo”, acrescenta.

As explicações de Rui Machete seguem-se a uma questão de Eduardo Ferro Rodrigues, deputado do PS e vice-presidente da Assembleia da República, que, ao fim de seis meses do acidente, lembra que “vários portugueses morreram então em circunstâncias trágicas, mas até agora não esclarecidas oficialmente”.

“As famílias das vítimas merecem uma resposta”, diz Ferro Rodrigues, pedindo ao MNE “que possa esclarecer quando pensa solicitar ao Governo de Moçambique os resultados finais dos inquéritos que foram anunciados há seis meses”.

Segundo o MNE, as investigações à queda do avião estão a ser feitas por uma unidade de investigação composta pela Namíbia (que preside), pelo Brasil/Embraer (fabricante do aparelho) e por Moçambique/LAM.

A caixa negra do avião foi aberta nos EUA por aquela unidade de investigação, que também já se deslocou a Moçambique, faltando ainda uma deslocação à Embraer, no Brasil. “Tudo dependerá da próxima fase de investigação com a Embraer”, diz o MNE.

Em dezembro do ano passado, o presidente do conselho de administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, João Abreu, revelou que o comandante do voo TM-470, Hermínio dos Santos Fernandes, teve “a clara intenção” de fazer despenhar o aparelho Embraer 190. A hipótese de suicídio do piloto foi, entretanto, contestada por elementos das LAM.

No início deste ano, o ministro moçambicano dos Transportes afirmou à agência Lusa que os familiares das 33 vítimas podem ser indemnizados pela seguradora caso se confirme a teoria de suicídio do piloto. “A LAM tem de receber indemnização e [os familiares das vítimas] também têm de receber indemnização dos seguros, obviamente. Tanto a LAM tem de ser ressarcida da perda do avião, como as famílias têm de ser ressarcidas dos danos causados nos seus parentes porque não foi acidente intencional da LAM”, disse Gabriel Muthisse, em declarações à agência Lusa em Londres.