As despesas com pessoal aumentam 938,8 milhões de euros para 12.652,7 milhões de euros em 2014, uma subida face ao estimado pelo Governo no primeiro Orçamento Retificativo apresentado no início do ano.
De acordo com a proposta de Orçamento Retificativo hoje enviada ao Parlamento, a segunda deste ano, as despesas com pessoal sobem 938,8 milhões face ao estimado no primeiro Orçamento Retificativo, que era de 11.713,9 milhões de euros.
Esta revisão em alta reflete “o reforço dos orçamentos setoriais decorrente da alteração da política remuneratória, o reforço dos programas orçamentais do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e da Justiça e o reforço da verba alocada ao Ministério das Finanças para pagamento de indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo – 114 milhões de euros -, decorrentes do alargamento dos programas de rescisões”.
O aumento da aquisição de bens e serviços é explicado pelo reforço da verba para os contratos-programa estabelecidos com os Hospitais E.P.E., de 93 milhões de euros.
A redução de despesa com juros e outros encargos da dívida direta do Estado, de 128 milhões de euros, é explicada, segundo o executivo, pela “redução generalizada das taxas e, face à decisão de não prolongar a duração do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional de maio, o não recebimento do último desembolso”.
A variação da rubrica de transferências decorre do reforço destinado à Contribuição Financeira para a União Europeia, de 40 milhões de euros, para fazer face aos encargos respeitantes aos orçamentos retificativos de 2014 da União Europeia, bem como o registo da transferência legalmente prevista da contribuição sobre o setor bancário de 2013 e 2014 para o Fundo de Resolução, de 297 milhões de euros, lê-se na proposta.
