O Ministério da Educação é o mais atrasado na preparação do Orçamento do Estado para 2015. O prazo de entrega dos orçamentos dos vários serviços de cada tutela termina esta sexta-feira, depois de o primeiro prazo de dia 22 ter sido adiado por uma semana, e às 11h o balanço da direção-geral do Orçamento apontava para apenas 363 orçamentos de serviços entregues num universo de 495. Destes, 63 foram validados e 300 aguardam análise. Por entregar, estão 132, ou seja, 26,6% do total.
Entre os ministérios mais atrasados, é fácil ver quem está no top: o Ministério da Educação, tutelado por Nuno Crato. Apenas entregou 41 orçamentos, faltando ainda 80. Trata-se, no entanto, do ministério com mais serviços (121).
O orçamento da Educação estava a ser muito contestado pelos reitores das universidades que contestavam o facto de não conseguir acomodar o acréscimo de despesa com a reposição gradual de salários em 2015. Esta segunda-feira, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que assumiu compromisso com o Governo de entrega dos orçamentos na terça-feira, reiterou “as sérias preocupações sobre a estabilidade e o funcionamento de todo o sistema universitário”. Em comunicado, os reitores das universidades manifestaram apreensão sobre “os cortes acumulados no passado e o anúncio de novos cortes para vigorarem no próximo ano”. Os reitores seguirão, por isso, “com a máxima atenção acrescida, todas as decisões que vierem a ser tomadas sobre as dotações orçamentais destinadas ao Ensino Superior”, disseram.
Em segundo lugar, no atraso na entrega de documentos para a preparação do Orçamento de 2015, está o Ministério da Saúde, de Paulo Macedo. Faltam 16 documentos, num total de 70.
António Pires de Lima, da Economia, ainda só entregou cerca de um terço das suas propostas de orçamento: 26. Faltam 10.
Os mais cumpridores foram a Justiça e a Defesa. O Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Segurança Social e Administração Interna têm em falta apenas um papel.
O prazo inicial para os serviços do Estado entregarem os seus orçamentos para 2015 acabava dia 22, a última sexta-feira, mas o prazo foi prolongado pela ministra das Finanças por causa do Retificativo, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Até às 18h de dia 22, tinham sido entregues 205 orçamentos de ministérios, ou seja, 41,2% do total. Apenas sete estavam validados, enquanto esta sexta-feira esse número já vai em 19.
O Orçamento do Estado é entregue no Parlamento até 15 de outubro.
