A comissão de inquérito a sete contratos de reequipamento militar será prolongada cerca de duas semanas e, com isso, o arranque da nova comissão de inquérito ao BES será adiado.

Esta quinta-feira, a comissão de inquérito à compra de submarinos e outros equipamentos decidiu fazer mais duas audições que não estavam previstas: Durão Barroso e António Guterres. Os dois ex-primeiros-ministros podem optar por responder por escrito, mas mesmo assim os deputados da comissão estão seguros que os trabalhos serão adiados, pelo menos, duas semanas. Isto para dar tempo aos grupos parlamentares para mandarem as perguntas, aos dois ex-responsáveis para responderem e ainda para que essas respostas possam ser incorporadas no relatório final que está a cargo do PSD. O próprio presidente da comissão, Telmo Correia, alertou na quinta-feira para a necessidade de mais uma prorrogação do prazo, embora os deputados ainda não tenham fixado uma nova data.

A constituição da comissão de inquérito ao BES, proposta pelo PCP, será aprovada em plenário dia 19, sexta-feira. Há, contudo, uma regra acordada em conferência de líderes para que só existam a funcionar em simultâneo duas comissões de inquérito. Portanto, só quando terminar a das compras militares (cujo prazo já foi prorrogado uma vez até 20 de setembro e que será prorrogado novamente) pode arrancar a do BES.

De qualquer forma, a comissão do BES pode começar ainda em outubro. A 15 de outubro, é entregue o Orçamento do Estado na Assembleia da República e dias depois os trabalhos normais são interrompidos para todo o Parlamento se debruçar sobre este documento, cuja aprovação final global costuma ocorrer no final de novembro. No entanto, os trabalhos das comissões eventuais (como as de inquérito) não ficam suspensos.

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As comissões de inquérito são empossados pela Presidente da Assembleia da República e só podem funcionar até a um prazo máximo de 180 dias. Pode acontecer, contudo, que a comissão de inquérito venha a ser interrompida se, quando tomar posse, ainda não houver a auditoria forense do Banco de Portugal (BdP) sobre o BES, uma das peças essenciais, segundo a maioria, para a investigação.

O PSD já fez saber, pela voz do coordenador das questões de Economia e Finanças no Parlamento, que deseja que a comissão do BES seja o mais rápida possível para não prejudicar a venda do Novo Banco.

Na semana passada, na SIC, Duarte Pacheco defendeu que os trabalhos desta comissão “não perdurem ad eternum”. “Espero que não seja um tempo demasiado longo porque ao lado decorre um processo de alienação do banco [Novo Banco] e um eventual espalhafato e demasiados holofotes podem levar a uma desvalorização do ativo”, explicou, acrescentando ser “preciso equilíbrio”.

Para os sociais-democratas, é importante que o trabalho da comissão de inquérito não se sobreponha ao da justiça, que está a investigar eventuais crimes na gestão do Grupo Espírito Santo, e que ainda demorará “algumas legislaturas” até estar concluído.

A comissão de inquérito ao BES vai ser presidida pelo PSD, uma vez que as presidências das comissões de inquérito são rotativas obedecendo ao método de Hondt e, desta vez, calha aos sociais-democratas.