A presidência da comissão parlamentar de inquérito ao BES vai calhar ao PSD. As regras pelas quais se regem os deputados dizem que as presidências das comissões parlamentares de inquérito são rotativas e obedecem ao método de Hondt (pelo qual são apurados os mandatos de cada um dos partidos que concorrem à Assembleia da República).
De acordo com informações prestadas pela mesa da Assembleia da República, a comissão de inquérito seguinte deverá ter um presidente do PSD e, já se percebeu, a próxima comissão de inquérito será ao que se passou no Grupo Espírito Santo.
Existe atualmente um acordo informal entre a presidente do Parlamento, Assunção Esteves, e os líderes parlamentares de que só possam funcionar em simultâneo duas comissões parlamentares de inquérito. O caminho, pois, está livre para que, na teoria, o inquérito ao caso do Banco Espírito Santo (pedido em primeiro lugar pelo PCP) arranque depois de dia 20 de setembro. É nessa altura que terminam os trabalhos da comissão de inquérito a sete contratos de reequipamento militar, cujo prazo inicial era o início de setembro e que foi entretanto prorrogado. A outra comissão parlamentar de inquérito a decorrer é a do acidente em Camarate que vitimou Sá Carneiro e Amaro da Costa.
A comissão dos submarinos é presidida por um deputado do CDS, Telmo Correia, porque calhou a vez ao CDS. A de Camarate tem à frente Matos Rosa, do PSD. A da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que terminou há pouco tempo, foi presidida por Maria Belém Roseira, do PS.
A questão do BES é um tema sensível e o PSD tem sido cauteloso nas declarações públicas sobre o assunto. Foi o último partido a falar sobre isso. Na segunda-feira, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, perante a insistência de António José Seguro e a disponibilidade repetida do CDS, declarou que será “relativamente fácil” haver uma “conjugação de posições” para a realização de um inquérito parlamentar ao caso BES, mostrando-se disponível para encontrar “o melhor tempo e modo mais adequado”. O PSD ainda não se comprometeu com o momento em que deve avançar a comissão (se deve ser logo em setembro ou depois) e qual o objetivo da mesma comissão.
O primeiro proponente da comissão, o PCP, ainda não apresentou o texto sobre o intuito da investigação que deve ser feita ao BES e, eventualmente, à supervisão.
Na última sexta-feira, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que quer ver “apuradas todas as responsabilidades”, em particular, “o falhanço da regulação do sistema financeiro”, considerando “o regulador independente apenas na aparência”.
O PS, pela voz de Óscar Gaspar, confirmou também na semana passada que o PS não vê necessidade de apresentar outra proposta e que votará favoravelmente pedido do PCP. “O PCP é que teve a primeira iniciativa e, por isso, nós entendemos que não precisamos de apresentar nova proposta e vamos apoiar esse pedido”, disse na TVI24.
Nesse mesmo debate televisivo, o vice-presidente do CDS, Nuno Melo, criticou mesmo o Banco de Portugal por falhas de supervisão e confessou que gostava de pertencer à futura comissão de inquérito. Melo é eurodeputado e, enquanto deputado, integrou a comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN pelo Governo de José Sócrates.
“Não temos qualquer oposição a todos os meios admissíveis no plano parlamentar”, afirmou outro vice-presidente do CDS, Diogo Feio, ao Observador, lembrando que “o CDS tem todo um historial de participações em comissões de inquérito sobre estas matérias”. “Mantemos uma postura de exigência nestas matérias e em relação à supervisão”, disse.
