O PSD está preocupado com os efeitos da comissão parlamentar de inquérito ao BES no preço do banco bom que foi criado e que o Governo quer que seja vendido em seis meses.

A constituição da comissão será votada no final de setembro, mas só começará a funcionar em outubro. Em declarações no Expresso da Meia-noite, na sexta-feira na SICN, o coordenador da bancada do PSD para a Economia e Finanças, Duarte Pacheco, defendeu que os trabalhos desta comissão “não perdurem ad eternum”. “Espero que não seja um tempo demasiado longo porque ao lado decorre um processo de alienação do banco [Novo Banco] e um eventual espalhafato e demasiados holofotes podem levar a uma desvalorização do ativo”, explicou, acrescentando ser “preciso equilíbrio”.

A comissão de inquérito é uma iniciativa do PCP que será viabilizada por todos os partidos. Segundo Duarte Pacheco, deve servir para analisar “o comportamento das empresas de auditoria e supervisão e olhar para a solução, se é a melhor para o sistema financeiro e para os contribuintes” e questionar sobre se não serão necessárias algumas alterações legislativas.

O deputado faz uma sugestão: as empresas de auditoria não deviam ser contratadas pela empresa auditada, mas podiam passar a ser indicadas pelo Banco de Portugal ou a Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM). “A fatura seria depois entregue à empresa auditada” esclareceu.

Para os sociais-democratas, é importante que o trabalho da comissão de inquérito não se sobreponha ao da justiça, que está a investigar eventuais crimes na gestão do Grupo Espírito Santo, e que ainda demorará “algumas legislaturas” até estar concluído.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, falou sobre o caso BES este sábado na Universidade de Verão da JSD em Castelo de Vide, mas passou ao lado da comissão de inquérito.

Questionada sobre se o Banco Central Europeu (BCE) devia criar medidas que criassem uma regulamentação igual entre todos os sistemas financeiros da União Europeia, Maria Luís Albuquerque afirmou que é essa uma necessidade real e urgente. Para explicar isto, lembrou que se outro incidente como o do Banco Espírito Santo voltasse a acontecer em Portugal, o custo ia ser distribuído “por toda a zona financeira”, o que ia “fazer toda a diferença.”

PS quer investigar tudo

O secretário-geral do PS, António José Seguro, por seu lado, defende que a comissão de inquérito ao BES investigue “tudo”, desde eventuais “ligações ao sistema partidário” ao negócio dos submarinos. “O BES não é apenas um banco, é um caso com ligações ao sistema financeiro e bancário, ao sistema económico, afetando uma empresa que é proprietária da rede nacional de telecomunicações, e poderá ter ligações ao sistema político e partidário”, afirmou, em entrevista ao Expresso.

“Ninguém pode ficar excluído do apuramento da verdade. As pessoas querem saber o que se passou não só nos últimos dias da anterior administração mas ao longo destes anos. O negócio dos submarinos, por exemplo, teve o envolvimento de empresas do GES. Tudo tem que ser esclarecido”, disse.

Para Seguro, o papel de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, no caso do BES, deve ser esclarecido. “O governador deu informações e esclarecimentos que não vieram a verificar-se e isso levou muita gente a confiar no aumento de capital e a perder as suas poupanças”.

No texto já entregue sobre a comissão de inquérito ao BES, o PCP pretende avaliar a intervenção do Fundo de Resolução e a eventual utilização de dinheiros públicos, bem como a intervenção que entidades e poderes públicos tiveram desde 2008.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, justificou este enquadramento temporal (que recua ao Governo de Sócrates) com práticas identificadas “pelo menos desde 2008, questões que têm a ver com financiamento de entidades pertencentes ao grupo e relacionamento com outras entidades pertencentes ao grupo, nomeadamente com sede no Luxemburgo”.