O prazo para a entrega do relatório sobre os trabalhos da comissão de inquérito a sete contratos de equipamento militar, incluindo o dos submarinos, terminou às 0h de sexta-feira, mas o documento não foi entregue. Um funcionário do Parlamento esteve de serviço até essa hora para receber e registar a entrega do documento, mas saiu sem nada fazer.
O atraso, segundo soube o Observador, deveu-se a problemas técnicos do ficheiro informático e o documento deverá dar entrada esta sexta-feira. O PS, no entanto, não perdoa. “Estranhamos e aguardamos pacientemente o relatório e uma explicação”, afirmou o deputado José Magalhães ao Observador quando prazo findou.
O relator do relatório é uma deputada do PSD, Mónica Ferro, que ficou a trabalhar no documento na Assembleia da República durante esta madrugada, e os partidos da oposição esperavam com expetativa o documento. Nas comissões de inquérito, os relatórios finais costumam ser muito polémicos e prolongam a discussão que é feita durante as audições. É muito raro o relatório final ser aprovado por partidos do Governo e da oposição.
Esta terça-feira, o PS, PCP e BE queriam prolongar os trabalhos por entender que tinha havido contradições nos depoimentos, sugerindo as audições de dois membros do Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que enquanto advogado assessorou uma empresa privada no negócio das Pandur (que vieram substituir as chaimites), e Paulo Portas, então ministro da Defesa, a quando da compra dos submarinos, e hoje vice-primeiro-ministro. Os deputados da maioria rejeitaram as pretensões da oposição, alegando que o prazo para a conclusão dos trabalhos já tinha sido prolongado duas vezes.
Durante essa reunião, o PS queixou-se que havia ainda 19 atas escritas por fazer das audições. A maioria falava em 11, sendo que alegava que nem todas as audições tinham que ter ata escrita, bastava o visionamento em vídeo. Tal acontecera também com a comissão dos Swaps.
Durante as audições, ficou-se a saber, por exemplo, que a Escom (que pertencia ao Grupo Espírito Santo) criou uma empresa-veículo, a Escom UK, apenas para trabalhar no contrato de contrapartidas dos submarinos e que Durão Barroso, à data primeiro-ministro, não estava informado dos contornos dos contratos, cuja responsabilidade pertencia apenas a Paulo Portas.
O GES esteve envolvido no negócio, tanto do lado do Estado (o BES integrou o consórcio bancário que emprestou dinheiro ao Governo para fazer a compra) como do lado do vendedor alemão dos submarinos (para quem a Escom trabalhou).
Os dois submarinos, comprados em 2004, custaram cerca de mil milhões de contos e algumas das contrapartidas a esse contrato associadas eram “fictícias”.
