Apostar nas ciências biomédicas no Norte, investir no turismo na Madeira e no setor agro-industrial no Alentejo. Estas serão algumas das prioridades de Portugal para os 21 mil milhões de euros de fundos comunitários até 2020.  Em julho deste ano, Portugal fechou o Acordo de Parceria com a Comissão Europeia, firmando assim um contrato que vai disponibilizar ao país mais de 21 mil milhões de euros até 2020 (“a pipa de massa”, segundo palavras do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso) para melhorar o nível de vida nas sete regiões em que o país se encontra dividido. Os programas operacionais que vão indicar as prioridades para a utilização deste dinheiro em cada região portuguesa ainda não estão fechados. Certo é que terminou o dinheiro para estradas, que o Governo está a negociar com a Comissão formas de criar e apoiar projetos de “especialização inteligente” e que haverá fundos disponíveis para a inovação na área da eficiência energética.

Portugal vai ter 11 programas operacionais entre 20014-2020 para ajudar as regiões do país a igualarem-se às melhores dos restantes Estados-membros. Três são temáticos. Os outros dividem-se por região, havendo ainda dois de assistência técnica.

Das sete regiões em que o país se encontra dividido, há quatro que são consideradas em termos comunitários menos desenvolvidas (ou seja, um PIB per capita inferior 75% da média europeia) que são o Norte, o Centro, o Alentejo e os Açores, há uma em fase de transição (ou seja, atingiu ou superou os 75% do PIB per capital europeu) que é o Algarve e duas regiões mais desenvolvidas (atingiram os 90% do PIB per capita europeu) que são Lisboa e Madeira. Esta divisão significa que quem tem piores resultados em comparação europeia irá receber mais dinheiro.

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Apesar de as prioridades para estas regiões estarem ainda a ser alinhadas, o Observador sabe que a negociação entre o Governo de Passos Coelho e a Comissão deverá terminar em novembro, sendo nessa altura apresentado o programa operacional para todo o país. Até ao momento, apenas 17 países assinaram o acordo do parceria e apesar do otimismo do comissário do Desenvolvimento Regional, Johannes Hahn, ao afirmar que a maior parte dos países terá estes fundos resolvidos até ao final de 2015, há Estados-membros como a Estónia que correm o risco de entrar em 2015 sem definição quanto à sua parte deste dinheiro.

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Portugal recebe os milhões dos fundos estruturais através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo de Coesão e do Fundo Social Europeu (FSE) – cerca de 7,6 mil milhões de euros vêm deste fundo que visa compensar o impacto social da crise e ajudar a regenerar a economia.

Para que é que vai servir este dinheiro?

A Comissão Europeia definiu nos últimos dois anos que as prioridades tinham de ser mudadas, obrigando todos os Estados-membros a transferirem os 20% que anteriormente eram gastos na construção de estradas e sistemas de transportes, para a “economia real”. A Comissão admitiu durante esta semana em Bruxelas que esta é “uma mudança dolorosa” para alguns países. Em Portugal apenas vai ser permitir usar fundos de coesão para construir estradas em casos extraordinários: acessos a parques industriais e acessos a portos – e algumas vias na Madeira e nos Açores.

Assim, vai-se apostar na especialização inteligente de cada região. Fonte da Comissão revelou ao Observador que vai haver uma aposta nas ciências biomédicas no Norte, a Madeira vai investir no turismo e o Alentejo vai continuar a melhorar o seu setor agro-industrial. Estas prioridades encaixam-se no que foi estipulado para toda a Europa, especialmente a ênfase dada ao apoio das PMEs, à inovação e à diminuição de emissões de CO2.

 

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Esta diminuição vai em Portugal ter três pontos principais, segundo fonte da Comissão revelou ao Observador: vai apoiar projetos piloto de energias renováveis (especialmente sistemas de armazenamento de energia limpa), melhorar a eficiência energética das empresas e também da administração pública (como por exemplo iluminação pública e mudanças nas habitações sociais para que consumam menos e assim, os seus ocupantes paguem menos nas contas mensais).

Parte destes fundos vai ainda ser usada para melhorar os processos da administração pública (cerca de 17% do dinheiro). Em Portugal, isto vai consistir na modernização administrativa que tanto pode incidir na melhoria dos equipamentos de saúde, como significar também um melhor acesso aos serviços – a ideia é mesmo criar em Portugal “um interface assistido” para que as pessoas com mais dificuldade em acederem a portais online para tratarem de assuntos como impostos ou segurança social sejam assistidas nessas tarefas. Uma parte desta modernização irá ainda para as empresas de modo a desenvolverem uma presença online que lhes facilite a internacionalização.

Algo muito repetido nesta semana dos Open Days, que decorreu em Bruxelas, em que mais de 6 mil pessoas debatem a utilização dos fundos de coesão nos 28 Estados-membros, foi a importância de haver maior transparência nos processos. A Comissão quer que os dados dos próximos sete anos sejam publicados em tempo real e que qualquer pessoa, de qualquer região da Europa possa ver como é que o dinheiro está a ser gasto à sua volta. Fonte da Comissão afirma que Portugal está preparado para esta transição já que as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional de todas as regiões “têm experiência, ferramentas e capacidade de análise” destes dados.

De 2007-2013 para a frente

Entre 2007 e 2013, ou seja, no anterior quadro pluri-anual que define um orçamento europeu para os sete anos seguintes, Portugal recebeu 21,4 mil milhões de anos e terá utilizado cerca de 82,6% – o país é aliás, segundo os dados da Comissão, o Estado-membro que absorveu maior percentagem de fundos de coesão nos últimos anos. Este dinheiro terá resultado no apoio a projetos de 12 mil empresas, alargou o acesso a banda larga no país e melhorou a qualidade da água para quase um milhão de pessoas. O programa acabou por ser reformulado na recta final devido aos feitos da crise e tem reforçado programas de formação e de emprego para atenuar os efeitos do desemprego.

A nível europeu, estes fundos terão ajudado a criar quase 600 mil empregos, apoiando projetos em 200 mil PMEs, 80 mil start ups e financiando 20 mil iniciativas de inovação e investigação, promovendo a cooperação entre as empresas e os centros de pesquisa. Foram ainda construídos 3 mil quilómetros de novas vias de transporte em vários países, melhorando as ligações terrestres dentro da União Europeia.

Uma das principais queixas das empresas portuguesas que se candidatam a estes fundos é a dificuldade e morosidade do processo. Ao Observador, fonte da Comissão declarou que o problema não foi exclusivamente português e que na preparação dos próximos sete anos houve “pressão” para tornar os processos mais céleres e os alterar os critérios de seleção. Para isso vão ser reintroduzidas as comissões de acompanhamento que juntam empresas e autoridades municipais de uma determinada região de modo a que haja “um controlo do programa a nível local” e vai apostar-se mais num balcão único eletrónico onde a informação das candidaturas será “centralizada” de forma a não haver repetição de procedimentos.

Outra alteração é a capacidade de fazer adiantamentos às empresas, para que estas possam fazer frente financeiramente a projetos urgentes. “Compreendemos que há uma janela de oportunidade para as empresas e que é importante reduzir prazos”, assume a Comissão. Quanto aos pagamentos efetuados a Portugal no quadro anterior, esta instituição afirma que foram feitos num prazo inferior a 60 dias e que o país é um dos Estados-membros que apresenta as faturas mais cedo de forma a reembolsar o dinheiro com antecedência.