O Governo diz que só conseguiria reduzir o défice orçamental para a meta de 2,5% do PIB acordada com Bruxelas e com a troika se aumentasse impostos e que, face ao elevado nível da carga fiscal e fase de recuperação da economia, os custos seriam mais elevados do que o incumprimento da meta.

No documento final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015, o Governo diz que, depois de avaliar a situação orçamental e económica do país, “concluiu-se que o limite de 2,5% do PIB apenas poderia ser atingido através de um novo aumento de impostos”.

O Governo diz que não atinge a meta mas que fica “significativamente perto” de o fazer. E justifica-se com as decisões do Tribunal Constitucional e com as alterações nas regras europeias para contabilização do défice e da dívida, que mudaram em setembro deste ano. O Executivo sublinha que, a seu ver, aumentar os impostos iria sobrecarregar a economia.

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