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Igualdade

PS quer criar dia nacional contra homofobia

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Deputados socialistas querem alterar lei laboral, acrescentando a "identidade de género" como cláusula para não discriminação. E querem instituir o dia 17 de maio como dia nacional contra a homofobia.

Isabel Moreira é uma das deputadas que assina as propostas

O PS quer ver aprovada uma alteração à lei laboral para incluir expressamente a questão da “identidade de género” no direito à igualdade de acesso ao emprego e ao trabalho. Segundo Isabel Moreira, uma das deputadas que assina o projeto de lei, trata-se de uma “falha simbólica do Código do Trabalho” que precisa de ser “colmatada”. Além da proposta de alteração legislativa, o grupo parlamentar do PS quer também pedir ao Governo que instaure o dia nacional contra a homofobia, celebrado em alguns países no dia 17 de maio.

Em causa está o artigo 24º do Código do Trabalho, que defende os princípios de igualdade e não discriminação no acesso ao emprego, formação e carreira profissionais, onde o legislador enumera vários fatores com base nos quais o indivíduo não pode ser “privilegiado, beneficiado ou prejudicado” – como a idade, o sexo, a orientação sexual ou o estado civil -, mas omite o fator da “identidade de género”.

O trabalhador ou candidato a emprego tem direito a igualdade de oportunidades e de tratamento (…) não podendo ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, identidade de género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical, devendo o Estado promover a igualdade de acesso a tais direitos”, propõe o PS, acrescentando ao texto da lei o termo em questão.

Para os socialistas, “as pessoas transexuais e com disforia de sexo [contradição entre identidade sexual e anatomia] são ainda violentamente discriminadas, pagando por essa discriminação uma dor incomensurável”, o que implica que o legislador deva fazer esforços no sentido de alterar as lacunas ainda existentes na lei, lê-se no projeto que deu entrada na Assembleia da República esta quinta-feira. O Código Penal, por exemplo, já foi atualizado nesse sentido, tendo sido acrescentada a expressão “identidade de género”, a par da “orientação sexual”, nos artigos relativos ao agravamento penal nos casos de homicídio e ofensas à integridade física onde a motivação do crime é algum tipo de homofobia.

“Obviamente que não resolve o problema de um dia para o outro, mas ajuda”, diz ao Observador Isabel Moreira, para quem a “área laboral, a par da área da saúde, tem sido o setor onde tem havido mais falhas e discriminação”. Na saúde, por exemplo, lembra a deputada socialista, só há um ou dois médicos, “no máximo”, em Portugal a fazer a cirurgia de mudança de sexo.

Como se trata apenas de uma alteração “simbólica” a uma alínea da lei, Isabel Moreira acredita que o processo legislativo seja rápido e que possa seguir a sua via normal de aprovação na generalidade e na especialidade logo depois da discussão do Orçamento do Estado, ou seja, a partir do final do mês de novembro.

Para além disto, o PS quer também que Portugal decrete o dia nacional contra a homofobia e a transfobia, que já é celebrado em vários países da União Europeia e do mundo no dia 17 de maio, para assinalar o momento simbólico em que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua classificação internacional de doenças, “derrubando assim uma barreira simultaneamente real e simbólica de preconceito homofóbico”.

Além de Isabel Moreira, assinam as duas propostas, que deram entrada na Assembleia da República na quinta-feira, os deputados socialistas Pedro Delgado Alves, João Galamba, Pedro Nuno Santos, Elza Pais e Catarina Marcelino.

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