O Governo está a estudar a revisão de uma série de leis, entre as quais, a lei de combate ao terrorismo e uma eventual alteração ao Código Penal, por causa da ameaça do Estado Islâmico. Este trabalho está a ser feito, envolvendo o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e o Ministério Público.
O Governo português, no entanto, já disse que está fora de questão fazer uma alteração legislativa no sentido de confiscar passaportes para impedir potenciais “jihadistas” de viajarem para países como o Iraque e a Síria, como já fez a França. A garantia foi dada pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, em setembro. Já esta semana o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, avisou que uma viagem à Síria “não é uma viagem de turismo”.
«É muito importante alertar os portugueses e as portuguesas de que este fenómeno, do grupo radical Estado Islâmico, não é uma brincadeira, é uma coisa muito séria, e não podem, de ânimo leve, fazer uma viagem à Síria e participar em operações, porque são operações de terrorismo, comandadas por assassinos que praticam crimes hediondos», declarou o governante português aos jornalistas, em Lisboa, esta semana.
Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, «é muito importante que as pessoas percebam a gravidade desses eventuais atos e compreendam que passam a ser consideradas como terroristas».
Segundo o Diário de Notícias, uma versão preliminar das alterações legislativas propostas para combater o novo terrorismo do Estado Islâmico foi apresentada na semana passada aos dirigentes máximos de forças e serviços de segurança. Mas ainda há muitas dúvidas sobre como pode o Estado aferir o envolvimento de portugueses que aderem ao Estado Islâmico.
De acordo com um relatório do Conselho de Segurança das Nações Unidas, 15 mil pessoas já deixaram os seus países para viajarem para a Síria para combater ao lado do Estado Islâmico.
