Não era para ir, mas à última da hora Jean-Claude Juncker avisou o Parlamento Europeu que estaria presente na mini-sessão plenária que está a ter lugar em Bruxelas. Disse perante os eurodeputados que os tax rulings ou decisões antecipadas, denunciadas pela investigação Lux Leaks, “estão em conformidade com o direito comunitário” e que nunca teve conhecimento de nenhuma prática ilegal no Luxemburgo, onde foi primeiro-ministro durante 18 anos. Diz que a culpa destes processos existirem é da falta de “harmonização fiscal” entre os vários Estados-membros e que já esta semana vai aumentar a transparência dos tax rulings, de modo a promover “injustiças fiscais” na Europa.
A ida de Jean-Claude Juncker atrasou os trabalhos da mini-sessão e surpreendeu os grupos políticos que tinham recebido a informação que quem iria ao debate sobre evasão fiscal seria Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Europeus. Na primeira vez que falou após ser conhecida a relação privilegiada do Luxemburgo com mais de 300 multinacionais, facilitando a cobrança de impostos mínimos naquele território em relação a operações financeiras em países terceiros, o novo presidente da Comissão defendeu que há 22 países da União Europeia que estabelecem estes mesmos acordos e que “o direito fiscal comunitário sempre foi respeitado”.
Para Juncker, o que esta investigação mostrou é que apesar da legalidade destes atos – fechados enquanto ele próprio era primeiro-ministro do país – “tal é possível porque há legislações nacionais diferentes” e por isso há necessidade maior harmonização fiscal. “O facto de termos regras fiscais divergentes, no fundo, é o resultado da não harmonização fiscal ou insuficiente na Europa”, afirmou o luxemburguês, que perante os eurodeputados disse que sempre defendeu maior harmonização e que o próprio Luxemburgo sempre apoiou estas medidas.
Para dar início a esta harmonização, Juncker diz que vai passar a haver “uma troca automática de informações em relação a estas decisões [ou tax rulings] entre os Estados-membros”, que a Comissão quer ver alargada esta semana na reunião do G20 em Brisbane, na Austrália, e que os inquéritos à evasão fiscal abertos por Durão Barroso continuam, assim como a avaliação da comissária da Concorrência neste caso específico.
Após estas declarações, Gianni Pittella, líder dos socialistas, disse que é “vergonhoso” que enquanto Estados como a Grécia são obrigados a ajustamentos violentos, empresas não paguem impostos nos países onde ganham dinheiro, dizendo apoiar a ação da Comissão caso esta ponha em destaque o combate à evasão fiscal. Já Guy Verhofstadt , líder dos liberais, pediu no plenário apoio ás restantes família políticas para iniciar uma comissão especial para analisar as divulgações do Lux Leaks.
A Esquerda Unitária, através da sua líder, Gabi Zimmer disse que como ex-primeiro-ministro e agora presidente Comissão, Juncker “tem de se distanciar destas práticas de impostos”, especialmente quando lidera uma Comissão que diz querer combater “a evasão fiscal e a fraude”. Este grupo continua a tentar angariar apoios para apresentar uma moção de censura à Comissão daqui a duas semanas, quando o plenário voltar a reunir em Estrasburgo.
De manhã, o presidente da Comissão Europeia tinha aparecido de surpresa na conferência de imprensa habitual na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, onde disse que não existe qualquer conflito de interesses no cargo que assumiu no início deste mês devido às investigações que a Comissão está a levar a cabo sobre os acordos fiscais do Luxemburgo, onde foi primeiro-ministro durante quase duas décadas, com várias multinacionais.
“Não há qualquer conflito de interesses quando a Comissão lança investigações” a este tipo de acordos, disse.
