Desde que a Autorização de Residência Especial para Investimentos (ARI), mais conhecida por vistos Gold, entrou em vigor a 8 de outubro de 2012, a captação de investimentos em Portugal ultrapassou os 1.108 milhões de euros, de acordo com dados de novembro.
A atribuição do visto Gold depende do cumprimento de vários requisitos, desde logo, da compra de imóveis no valor mínimo de 500 mil euros, da transferência de capitais para Portugal de um montante igual ou superior a 1 milhão de euros, ou da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho. Todavia, esse investimento tem de ser efetivo durante um período nunca inferior a cinco anos. Os investidores que preencherem estes requisitos, que têm de ter, necessariamente, o cadastro limpo, podem residir no país e circular pelos 26 países que pertencem ao Espaço Schengen.
Através dos vistos Gold, Portugal tornou-se uma porta de entrada para Europa para mais de 1.600 cidadãos, sendo que a grande maioria dos cidadãos (80%) é de origem chinesa.
Depois dos cidadãos do país asiático, os brasileiros surgem destacados na lista de maiores investidores: entre 2013 e 2014 obtiveram 53 autorizações de residência especial e investiram 47,59 milhões de euros em Portugal, mais do que duplicando o investimento de um ano para o outro. A completar o pódio surge a Rússia que conseguiu também 53 vistos Gold entre 2013 e 2014.
A 9 de outubro deste ano, Paulo Portas confessava à agência Lusa que “os chamados vistos Gold superaram até hoje todas as metas que tínhamos [Governo] estabelecido”, mesmo com a oposição a criticar o facto da grande fatia do investimento esteja relacionado com a aquisição de imóveis – de um total de 1.600 vistos dourados, 89 foram atribuídos pela transferência de capitais para o país e apenas três pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
“Os relatórios internacionais estão a dizê-lo cada vez mais e a imprensa estrangeira também. O facto de termos atingido 1.000 milhões de euros em dois anos através de políticas que ligam investimento e autorizações de residência significa que os chamados vistos Gold são um caso de eficácia nas políticas pró-crescimento”, sublinhava o vice-primeiro-ministro à Lusa.
Paulo Portas, então ministro dos Negócios Estrangeiros, foi o pai destes vistos Gold que tinham objetivo captar investimento e ajudar ao crescimento da economia. O próprio Portas entregou, em março de 2013, o primeiro visto Gold a um investidor estrangeiro, o indiano Muthu Nesamanimaram.
As suspeitas de alegadas ilegalidades na atribuição dos vistos dourados começaram a ser noticiadas no início de junho deste ano: no dia 5, a revista Sábado e o jornal Correio da Manhã garantiam que havia altos quadros dos ministério da Justiça, da Administração Interna, do Serviço de Informação de Segurança (SIS) e de empresas a serem investigados pela Polícia Judiciária em conjunto com o DCIAP. No mesmo dia, a PGR confirmava oficialmente a abertura da investigação.
Agora sabe-se que a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, é uma das detidas pelo Departamento Central Investigação e Ação Penal e pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ. Entre os 11 detidos por suspeitas de estarem a emitir vistos de autorização de residência depois de receberem quantias ilegais, estão também o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e o presidente do Instituto dos Registos e Notariados, António Figueiredo.
