O diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, é um dos 11 detidos, esta quinta-feira, pela Polícia Judiciária por suspeitas de envolvimento num esquema de corrupção de atribuição ilegal de “vistos gold”. Entre os suspeitos estão, também, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, a secretária geral do Ministério da justiça, Maria Antónia Anes, e a secretária geral do Ministério do Ambiente, Albertina Gonçalves.
A investigação já tinha sido conhecida em junho deste ano e o nome de António Figueiredo fora então apontado com um dos suspeitos. Na altura, o responsável pelo Instituto dos Registos e Notariado chegou mesmo a enviar um e-mail a todos os funcionários a dizer-se de consciência tranquila e a afastar qualquer responsabilidade em atos ilícitos, apurou o Observador. Esta quinta-feira acabou por ser detido.
Ao início da tarde, o Ministério Público disse, em comunicado, que decorriam 60 diligências em diversos pontos do país e que tinham sido emitidos outros mandados de captura. Inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ fizeram buscas no Ministério do Ambiente, no Instituto de Registos e Notariado (Campus de Justiça) e nas instalações do SEF em Porto Salvo, Oeiras. Mais tarde, a PJ acabaria por confirmar a detenção de onze suspeitos dos crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais
“No decurso desta operação foi ainda detido, em flagrante delito, um outro homem por detenção de arma proibida”, lê-se no comunicado.
O Observador tentou obter mais esclarecimentos sobre a investigação e em que moldes operavam estes onze suspeitos. A PJ recusou prestar qualquer esclarecimento adicional além do comunicado.
Também por comunicado, o ministério da Administração Interna, que tutela o SEF, confirmou terem sido feitas buscas em instalações suas, sem especificar quais.
“Foram hoje realizadas buscas em organismos do MAI”, lê-se. “Na observação do princípio da estrita separação de poderes, o MAI presta toda a colaboração às autoridades judiciais competentes com vista ao apuramento de quaisquer ilícitos, aguardando com serenidade a conclusão da investigação”. E mais não disse.
O Ministério da Justiça também confirmou, em comunicado, a realização de buscas “na Secretaria-Geral e no Instituto dos Registos e do Notariado”.
“O Ministério da Justiça, observando a estrita separação de poderes, colabora sempre com as autoridades competentes para que se alcance o apuramento de quaisquer ilícitos. Como tem sido reiteradamente afirmado pela Ministra da Justiça, ninguém está acima da Lei, não há impunidades, independentemente do cargo que se ocupa e seja quem for”, lê-se.
Quem são os detidos já conhecidos
Manuel Jarmela Palos, 50 anos, é diretor nacional do SEF desde 200 e foi nomeado pelo então ministro da Administração Interna e atual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. Estudou Direito na Universidade de Coimbra. Segundo a SIC, preparava-se para viajar para fora do país antes de ser detido pela PJ nesta manhã. No seu currículo faz menção a várias distinções honoríficas.
António Figueiredo, 57 anos, é conservador do Registo Comercial de Cascais e está em comissão de serviço como Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado. Foi nomeado por Paula Teixeira Cruz em 2012.
Maria Antónia Anes, 56 anos, é secretária geral da Justiça também nomeada por Paula Teixeira Cruz. Segundo o seu curriculo, também passou pelo Instituto de Registos e do Notariado, pela Polícia Judiciária e já teve vários cargos no Ministério da Justiça.
Albertina Gonçalves é secretária geral do Ministério do Ambiente desde abril. Trabalhou com o atual ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, como adjunta quando ele era secretária de estado da Justiça e como sócia numa sociedade de advogados.
Todos os arguidos, à exceção de Albertina Gonçalves que terá já sido libertada, serão sexta-feira ouvidas no Tribunal Central de Instrução Criminal para aplicação de medidas de coação.
Na quarta-feira, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas indicou que, sobre o programa Vistos ‘Gold’, captou um investimento estrangeiro em imobiliário no valor de 108,3 milhões de euros, em outubro, considerando-o “o melhor registo mensal desde que foi criado”, totalizando já 972 milhões de euros de investimento captado para o imobiliário nacional.
