Passados cinco dias da detenção das 11 pessoas suspeitas de participação numa rede de corrupção na atribuição dos vistos gold, as medidas de coação foram conhecidas.

  • Manuel Jarmela Palos, diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), fica em prisão preventiva, sendo que esta pode ser convertida em prisão domiciliária; está proibido de contactar elementos do SEF, IRN e SIS.

Entretanto, Manuel Jarmela Palos apresentou nesta terça-feira a demissão do cargo ao Governo, de acordo com fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro. O pedido foi dirigido ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, uma vez que Miguel Macedo se demitiu do cargo de ministro da Administração Interna no domingo e a nova ministra, Anabela Rodrigues, só tomará posse na quarta-feira, explicou a mesma fonte.

  • António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), fica em prisão preventiva;
  • Abílio Fernandes SilvaPaulo Manuel VieiraJosé Manuel GonçalvesPaulo Jorge Dinís Eliseu, funcionários do IRN, ficam suspensos de todas as suas funções no IRN e estão proibidos de entrar em contacto com funcionários da instituição;
  • Jaime Couto Alves Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, fica em prisão preventiva, sendo que esta pode ser convertida em prisão domiciliária; está proibido de contactar elementos do SEF, IRN e SIS.
  • Maria Antónia Anes, secretária geral do ministério da Justiça, fica em prisão preventiva, sendo que pode ser convertida em prisão domiciliária, e está proibida de contactar elementos do Sistemas de Informação de Segurança (SIS);
  • A chinesa Zhu Baoe, empresária, fica proibida de sair do país e tem de pagar uma caução de 250 mil euros;
  • O chinês Chan Baliang, empresário, fica proibido de sair do país e tem de pagar uma caução de 500 mil euros;
  • O chinês Zhu Xiaodong, empresário, fica em prisão preventiva;
  • Albertina Gonçalves, secretária de geral do ministério do Ambiente, foi constituída arguida e sujeita a termo de identidade e residência.

A fase de inquérito prossegue agora com a recolha de prova e a investigação de factos. O juiz Carlos Alexandre considera existirem indícios de crime com “gravidade”. De acordo com a SIC Notícias, o processo tem 14 arguidos.

  • João Amaro da Luz, advogado e amigo de António Figueiredo, confirmou à SIC que também foi constituído arguido do processo.

Ainda não são conhecidos os nomes de dois dos arguidos.

Estão a ser investigados factos susceptíveis de integrar a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato, abuso de poder e tráfico de influências.

A empresa Golden Visa, que pertence a Ana Luísa Figueiredo, filha do presidente do IRN, também está a ser investigada – conta com mais cinco sócios, dois deles chineses detidos no âmbito desta operação.

Como tudo começou

Na quinta-feira passada, dia 13 de novembro, 11 pessoas foram detidas por suspeitas de participação num processo de corrupção na atribuição dos vistos gold. A investigação já tinha sido conhecida em junho deste ano e o nome de António Figueiredo fora então apontado com um dos suspeitos. A identidade de todos detidos não era conhecida até agora.

Na sexta-feira, todos os indivíduos foram identificados diante do juiz Carlos Alexandre. Os inquéritos já só começaram no sábado e alongaram-se até esta terça-feira. Foram também detidos três cidadãos chineses. Pelo que o Observador apurou, são dois homens e uma mulher. Durante os quatro dias de inquéritos, esteve sempre presente uma intérprete de chinês no campus da Justiça, em Lisboa.

A TVI24, durante o fim-de-semana, avançou que um funcionário de uma agência da Caixa de Crédito Agrícola de Tabuaço, Viseu, foi constituído arguido por ter conhecimento do esquema. Os advogados de alguns dos detidos são nomes conhecidos da praça pública portuguesa.

Em declarações ao Observador, na segunda-feira, fonte oficial de embaixada da China garantiu que este processo não vai afetar as relações diplomáticas entre os dois países.

O programa de atribuição de vistos ‘gold’, criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros oriundos de fora da União Europeia que criem dez ou mais postos de trabalho em Portugal, comprem imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros ou façam transferências de capitais de montante igual ou superior a um milhão de euros.

Quem são os arguidos?

Manuel Jarmela Palos, 50 anos, é diretor nacional do SEF desde 2009 e foi nomeado pelo então ministro da Administração Interna e atual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. Estudou Direito na Universidade de Coimbra. Segundo a SIC, preparava-se para viajar para fora do país antes de ser detido pela PJ nesta manhã. No seu currículo faz menção a várias distinções honoríficas.

António Figueiredo, 57 anos, é conservador do Registo Comercial de Cascais e está em comissão de serviço como Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado. Foi nomeado por Paula Teixeira Cruz em 2012.

Maria Antónia Anes, 56 anos, é secretária geral da Justiça também nomeada por Paula Teixeira Cruz. Segundo o seu curriculo, também passou pelo Instituto de Registos e do Notariado, pela Polícia Judiciária e já teve vários cargos no Ministério da Justiça.

Albertina Gonçalves era secretária geral do Ministério do Ambiente desde abril. Trabalhou com o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, como adjunta quando ele era secretária de estado da Justiça e como sócia numa sociedade de advogados.

Abílio Silva, Paulo Vieira, José Gonçalves e Paulo Eliseu, são funcionários do Instituto dos Registos e do Notariado.

João Amaro da Luz, advogado e amigo de António Figueiredo, confirmou à SIC que também foi constituído arguido do processo.

A chinesa Zhu Baoe é empresária.

O chinês Chan Baliang é empresário.

O chinês Zhu Xiaodong é empresário.