O Parlamento deverá aprovar hoje, em votação final global, a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), que faz depender a devolução da sobretaxa do IRS do comportamento das receitas fiscais e prevê a redução do IRC.

Entre quinta-feira e segunda-feira, a Assembleia da República debateu e votou, artigo a artigo, as medidas da proposta do Governo de OE2015, bem como as mais de 500 propostas de alteração apresentadas.

Depois de concluída a votação do diploma na especialidade, passar-se-á à fase de encerramento, durante a qual partidos e Governo terão no total 97 minutos para intervenções: a primeira será do partido ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) com seis minutos, seguindo-se o Bloco de Esquerda (BE) com oito minutos, o PCP com nove minutos, o CDS-PP com 11, o PS com 15 minutos e o PSD com 18 minutos.

A última intervenção antes da votação final global do OE2015 caberá à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que terá 30 minutos para concluir o debate.

O documento deverá então ser aprovado apenas com os votos favoráveis dos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP. Todos os partidos da oposição devem votar contra, repetindo a votação da proposta na generalidade, que ocorreu no final de outubro.

Entre as principais medidas aprovadas nestes três dias de ‘maratona parlamentar’, os deputados do PSD e do CDS-PP aprovaram sozinhos a manutenção da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS e o crédito fiscal que poderá devolver parte do imposto pago.

A maioria parlamentar aprovou também a redução da taxa do IRC para 21% em 2015, sem o apoio do PS, já que os socialistas decidiram ‘romper’ com o acordo com o Governo para a descida gradual do imposto e propuseram manter a taxa nominal do imposto nos 23% no próximo ano.

Outra das medidas que gerou discussão no plenário, mas também nos corredores parlamentares, foi a manutenção — ou não — da suspensão das subvenções vitalícias para ex-políticos acima dos 2.000 euros.

Depois de PSD e PS terem aprovado na quinta-feira uma proposta de alteração ao OE2015 que previa o regresso do pagamento dessas verbas, os subscritores dessa proposta – Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS) – acabaram por retirá-la, prevalecendo, assim, a manutenção da suspensão.

Os deputados do PSD e do CDS-PP aprovaram ainda várias medidas com impacto nos trabalhadores da Função Pública, como o regime de requalificação ou o congelamento de salários.

Foram aprovadas também medidas de impacto para pensionistas, como a manutenção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para pensões acima dos 4.611,42 euros, o congelamento de pensões e a manutenção da suspensão do pagamento do complemento de pensões para empresas do setor empresarial do Estado com prejuízo nos últimos três anos.

Foi ainda aprovada a proposta de alteração apresentada pela maioria que remete para as autarquias a decisão de baixar ou não o IMI para as famílias com mais dependentes.