O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) quanto à impugnação da sua eleição como presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, disse à Lusa fonte do seu gabinete. De acordo com a mesma fonte, António Costa “já foi notificado” e, “como a decisão é contraditória com outra do STA sobre os vice-presidentes, vai interpor recurso para uniformização de jurisprudência”.
A CDU anunciou que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão a esta coligação quanto à impugnação da eleição de António Costa como presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa. “Nós recebemos a informação do STA a indicar que o recurso que tínhamos feito nos dava razão e que, portanto, a eleição do presidente António Costa para presidente do Conselho Metropolitano era nula”, disse à agência Lusa Carlos Humberto (CDU), presidente da Câmara do Barreiro e ex-presidente da antiga Junta Metropolitana de Lisboa. O autarca explicou que em causa está a falta de quórum da reunião que elegeu António Costa.
Carlos Humberto realçou que o tribunal considerou que o quórum “é metade mais um”, pelo que a eleição de António Costa para o Conselho Metropolitano decorreu sem quórum, porque os nove autarcas da CDU, metade dos 18 representantes de municípios na AML, abandonaram a sala antes da votação. De acordo com o autarca comunista, após esta decisão “é preciso fazer uma nova eleição” do presidente. Em causa está um diferendo quanto ao método de eleição do presidente do Conselho Metropolitano, em que a CDU, com nove representantes, considera que cada presidente neste órgão vale um voto, enquanto os outros nove autarcas defendem uma votação ponderada, em que cada câmara representa também o número de eleitores.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), foi eleito, por unanimidade, presidente do Conselho Metropolitano, depois do abandono dos trabalhos por parte dos nove autarcas da CDU, a 4 de novembro de 2013. Contudo, os presidentes das câmaras de Almada, Seixal, Alcochete, Barreiro, Moita, Loures, Palmela, Sesimbra e Setúbal defendem que cada um dos 18 presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa “têm direito a um só voto”, contestando a votação ponderada [defendida pelos socialistas], em que cada autarca vale consoante os eleitores que representa.
No final de dezembro de 2013, o Tribunal Administrativo de Lisboa tinha indeferido a impugnação, apresentada em novembro passado, pela CDU, confirmando a legalidade da eleição de António Costa como presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, decisão agora contrariada pelo Supremo, segundo os autarcas comunistas.
