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Administração da RTP, liderada por Alberto da Ponte, não recua: num comunicado emitido esta tarde, o Conselho de Administração diz que cumpriu “todos os seus deveres legais e estatutários”. E cita, para o provar, o contrato de concessão feito pelo Governo – e que aguarda assinatura da ministra das Finanças para ter valor definitivo.

Mais: a administração da estação pública garante que os direitos da Liga dos Campeões cabem no seu orçamento e até que a sua compra “corresponde ao melhor interesse da RTP” – acrescentando um parênteses: “mas só desta” (leia-se, não das outras privadas, SIC e TVI).

Ao mesmo tempo, os cinco diretores de informação e de programas do grupo RTP pediram à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que esclareça, com “urgência”, as competências do novo Conselho Geral Independente — nomeadamente se tem competências para interferir na escolha de conteúdos editoriais, que acreditam ser uma “violação grave da autonomia editorial”. Os diretores dizem, segundo noticia o Público, que é da sua “exclusiva responsabilidade” a seleção dos conteúdos que devem passar nos respetivos canais, desde que enquadrados pelo contrato de concessão de serviço público.

Alberto da Ponte: “Por lealdade e reserva”

No comunicado do Conselho de Administração, lê-se também que “foi enviada ao CGI a posição detalhada do CA quanto às questões de relacionamento interno”, escusando-se a Administração a detalhar mais que posição foi essa “por razões de lealdade e reserva”. Reiterando que a opção é editorial e que a cooperação com a CGI deve prosseguir “no respeito das competências de cada órgão para uma melhor RTP”.

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Assim, o Conselho de Administração “continuará a exercer o seu mandato na defesa exclusiva dos interesses da RTP e do serviço público de rádio e de televisão, no cumprimento da lei e das melhores práticas deontológicas”, assegura.

O comunicado do CA da RTP, na íntegra

O Conselho de Administração (CA) da RTP tomou ontem conhecimento da deliberação do Conselho Geral Independente (CGI), simultaneamente com o seu envio para a agência Lusa.

Foi enviada ao CGI a posição detalhada do CA quanto às questões de relacionamento interno. Por razões de lealdade e de reserva, o CA não tornará pública a sua posição quanto a estes aspetos.

Esclarece-se que o CA cumpriu todos os seus deveres legais e estatutários, nomeadamente quanto ao projeto estratégico e à sua conformidade com o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento da RTP, pelo que continuará a exercer o seu mandato na defesa exclusiva dos interesses da RTP e do serviço público de rádio e de televisão, no cumprimento da lei e das melhores práticas deontológicas.

Quanto à questão independente da aquisição dos direitos televisivos da Liga dos Campeões (2015-2018), reitera-se que a mesma foi feita sob proposta dos Diretores no âmbito da sua responsabilidade editorial. Essa proposta foi aprovada no respeito total das projeções financeiras para a empresa tal como previstas no novo Contrato de Concessão até 2019, e no estrito cumprimento da autonomia de gestão do CA bem como das responsabilidades inerentes a este órgão. Também nesta vertente, a decisão corresponde ao melhor interesse da RTP (mas só desta), na sequência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo CA e pelos trabalhadores da RTP, traduzido em resultados operacionais e líquidos positivos em 2013 e 2014 (neste último ano, já sem beneficiar de qualquer indemnização compensatória).

É intenção do CA continuar a cooperar com o CGI no respeito das competências de cada órgão para uma melhor RTP.