O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou esta terça-feira que o Conselho Geral Independente (CGI) é o órgão com “o poder e a competência” de decidir sobre o plano estratégico da RTP e o futuro da sua administração.
O ministro Miguel Poiares Maduro falava aos jornalistas à margem da conferência “As vagas da democratização”, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, que encerrou as comemorações dos 40 anos da revolução do 25 de Abril de 1974.
Poiares Maduro salientou que o Governo “adotou um modelo de governo para a RTP que implica a desgovernamentalização, de forma a garantir que não há interferência política e a garantir que há uma supervisão mais eficaz sobre a empresa”, através do CGI.
“É esse CGI que tem o poder e a competência de definir o que vai acontecer relativamente ao projeto estratégico e ao futuro do conselho de administração [da RTP], o Governo e eu próprio seremos sempre consistentes com esse modelo de desgovernamentalização da empresa e por isso não tenho mais nada a acrescentar”, disse, sem responder às perguntas dos jornalistas.
Na segunda-feira, Miguel Poiares Maduro tinha manifestado “estranheza” pela decisão do Conselho de Administração da RTP de concorrer aos direitos televisivos da Liga dos Campeões de futebol sem o comunicar ao CGI.
O CGI, presidido por António Feijó, anunciou na segunda-feira a rejeição do projeto estratégico da RTP e acusou a administração do canal público de violar o princípio de lealdade ao não ter comunicado previamente a sua proposta para garantir os direitos televisivos da Liga dos Campeões.
“O CGI considera que o Plano Estratégico re-submetido pelo Conselho de Administração, não obstante a sua aparente não desconformidade com o PDR [Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento], revela insuficiência que o fere de qualquer eficácia”, referiu o CGI, em comunicado.
Esta terça-feira, o Conselho de Administração da RTP disse que vai continuar a exercer o seu mandato na defesa exclusiva dos interesses da empresa.
Em comunicado, a administração liderada por Alberto da Ponte esclarece que “cumpriu todos os seus deveres legais e estatutários, nomeadamente quanto ao projeto estratégico e à sua conformidade com Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento da RTP, pelo que continuará a exercer o seu mandato na defesa dos interesses” da empresa e do serviço público de rádio e de televisão.
