A legalidade da prisão de José Sócrates é apreciada hoje pelo Supremo Tribunal de Justiça, na sequência de um pedido de ‘habeas corpus’ para libertar o ex-primeiro-ministro, intentado pelo jurista Miguel Mota Cardoso.

O pedido de libertação urgente de Sócrates, que está em prisão preventiva por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, terá sido feito à revelia do ex-líder socialista e do seu advogado de defesa, João Araújo, que já se pronunciou contra a iniciativa, numa altura em que se prepara para entregar esta semana um recurso na Relação de Lisboa a contestar a medida de coação aplicada ao antigo chefe do governo.

O pedido de ‘habeas corpus’ será analisado pelos juízes conselheiros João Dias Miguel (relator), Pereira Madeira e Armindo Monteiro, em audiência marcada para as 10h30, disse à agência Lusa fonte daquele tribunal superior.

O Ministério Público far-se-á representar pelo procurador Paulo Sousa.

O requerente Miguel Mota Cardoso só poderá falar na audiência de hoje, no Supremo Tribunal de Justiça, caso se faça representar por advogado.

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Contactado pela Lusa, João Araújo, advogado de defesa de Sócrates, manifestou a intenção de falar, na eventualidade de lhe ser concedida a palavra.

Sócrates esteve sob escuta e a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por suspeitas de crimes económicos relacionados com a ocultação ilícita de património, num caso que alegadamente envolve o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, entre outros arguidos.