Os partidos começaram a discutir as propostas de reforma do IRS às 22h30 e com a maioria PSD/CDS-PP e o PS sem aproximarem posições. A maioria defende que “todas as propostas de alteração foram feitas para fazer um caminho de encontro” à posição do PS, mas os socialistas mantêm que a introdução do quociente familiar beneficia quem tem mais rendimentos.

A discussão começou já pela noite dentro, depois de os partidos na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, terem discutido e votado a proposta de reforma da fiscalidade verde, mas nem por isso as posições mudaram.

Vera Rodrigues, deputada do CDS-PP, até abriu com um discurso que tentava fazer uma aproximação ao PS, dizendo que a maioria fez as alterações para encontrar um meio caminho com o PS e para que a reforma tenha “um consenso o mais alargado possível”.

“Aquelas que foram as propostas de alteração apresentadas por esta maioria todas elas foram feitas para fazer um caminho de encontro aquilo que foi a linha de preocupação manifestada pelo PS no debate inicial desta proposta (onde o PS se absteve). Para nós, é fundamental que uma reforma com esta densidade e com esta profundidade possa merecer um consenso o mais alargado possível, nomeadamente naquilo que são os seus aspetos essenciais”, disse.

No entanto, a maioria não deixa cair o quociente familiar, que é a proposta que maior distanciamento está a provocar entre maioria e PS, defendendo que com os limites introduzidos nas deduções, a progressividade do imposto está assegurada.

O PS não concorda e mantém a sua posição: vão aprovar algumas propostas na especialidade, mas no fim votam contra.

João Galamba, do PS, entende que o quociente familiar é, por definição, regressivo porque é feito via rendimento dos pais, e que a introdução dos limites às deduções só faz com que se limite a regressividade mas não a elimina. “Se não houve esses limites, a regressividade era grotesca e infinita”, diz.

O PS entende que o apoio deve ser dado independentemente dos rendimentos dos pais, sendo assim um valor igual por cada filho independentemente de quanto ganham os pais, explicando que esse custo foi calculado usando o custo do quociente apresentado pelo Governo e dividindo o custo pelo número de dependentes registado no último Census do INE. Para o deputado, só dessa maneira se consegue garantir que “o Estado trata da mesma maneira filhos de ricos e filhos de pobres”.

Sem a queda do quociente, diz o PS, não pode haver qualquer acordo: “Dado que o CDS-PP e o PSD não estão dispostos a abandonar este princípio (do quociente), não há qualquer aproximação”, garantiu João Galamba.

O PS faz uma crítica mais geral às propostas que a maioria diz que foram para se aproximar das pretensões dos socialistas, e diz que o processo foi uma “enorme trapalhada”.

“Estamos perante um processo insólito, nunca visto, e vem confirmar a enorme trapalhada que todas as reformas que este Governo faz implicam. Na Educação, na Justiça e agora na maior reforma dos últimos 25 anos do IRS”, acusou o deputado socialista.

Bloco de Esquerda e PCP querem mudanças profundas

Para o Bloco de Esquerda e para o PCP, a reforma de IRS não pode ser uma verdadeira reforma sem a eliminação da sobretaxa.

O Bloco de Esquerda diz que as propostas agora apresentadas pela maioria parlamentar emendam a mão do Governo, mas não resolvem o problema da progressividade, tal como não o fazem as propostas do PS para corrigir.

O BE defende a introdução de um quociente, com Pedro Filipe Soares a lembrar que o partido já pediu a criação deste quociente há mais de 10 anos, mas as soluções apresentadas não resolvem o problema.

O partido entende que o principal fator de injustiça no IRS é de sobretaxa de 3,5%, pedindo assim a sua revogação e quer eliminar todas as taxas liberatórias e englobar esses rendimentos no IRS, fazendo com que os rendimentos que estariam sujeitos a essas taxas passem a sofrer a taxa de IRS aplicada mediante o rendimento do sujeito passivo, ou seja, quem tem maiores rendimentos pagaria mais impostos, em vez de uma taxa fixa.

O PCP também quer eliminar a sobretaxa e considera que sem mexer nos escalões e na sobretaxa, “não há qualquer reforma de IRS digna desse nome”.

“Não tocam naqueles dois artigos que explicam o brutal aumento de impostos. Não há qualquer reforma de IRS digna deste nome, a maioria tem várias versões, até pode apresentar mais versões amanha ou até sexta-feira, mas sem mexer nestes dois pontos não há qualquer reforma”, afirmou o deputado Paulo Sá.

Uma proposta da oposição aprovada, votação continua na quinta-feira

A única proposta aprovada, e por unanimidade, da oposição foi uma proposta que prevê que pessoas com incapacidade possam apresentar a declaração de rendimentos em conjunto com as suas famílias, desde que sejam considerados inaptos para o trabalho. Deixa de haver assim um limite de valor de rendimento até ao qual o podiam fazer.

A votação foi interrompida às 23h e será retomada no final do plenário de quinta-feira.