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Ricardo Salgado enviou hoje uma carta ao Parlamento a recusar a entrega à comissão de inquérito das atas ou gravações do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo. Nos argumentos, o ex-líder do BES invoca a “reserva da intimidade”, protegida na Constituição e o segredo de justiça e acrescenta que já não as tem. No entanto, sublinha a sua “inteira disponibilidade para prestar depoimento e os necessários esclarecimentos” perante a comissão de inquérito na audiência de dia 9 de dezembro.

A carta, a que o Observador teve acesso, é a última resposta de Ricardo Salgado aos pedidos dos deputados.

Na missiva, Salgado recusa entregar as atas que descrevem com detalhe as reuniões do Conselho Superior, órgão de cúpula Espírito Santo, onde estavam representados os principais ramos da família. Atas essas que têm vindo a ser divulgadas pelos jornais i e Sol e que Salgado diz também não ter em sua posse.

Lembrando as diligências de que tem sido alvo, Salgado diz: “O meu domicílio pessoal e os espaços que utilizei e utilizo para fins pessoais foram objeto de buscas, tendo toda a documentação relativa às reuniões do Conselho Superior do GES que tinha na minha posse sido apreendida. Consequentemente, os objetos apreendidos passaram a integrar os aludidos processos judiciais, que se encontram em fase de inquérito aos quais foi aplicado o segredo de justiça”.

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O pedido de documentação dos documentos, feito pelo PS, seguiu no final de outubro e na carta, Salgado faz referência a diligências que aconteceram em Julho, mas também na semana passada, depois de ter recebido o pedido. As buscas foram feitas ao abrigo dos processos-crime “Monte Branco”, em julho, e “Universo Espírito Santo”, no final de novembro: “Em que sou visado”, acrescenta.

Acontece que se agora já não as tem, o ex-presidente do BES também começa por invocar que esta solicitação “poderia desde logo suscitar questões de reserva da intimidade, designadamente no que respeita a suportes digitais de gravações áudio”, lembrando o artigo 26 da Constituição.

Sublinha igualmente que o órgão conhecido como Conselho Superior do GES não é um órgão societário, mas sim familiar e, acrescenta, “naturalmente nunca esteve sujeito a qualquer supervisão” dos reguladores, neste caso, do Banco de Portugal.

Dizendo que não obstante não poder satisfazer o pedido, Ricardo Salgado termina a carta afirmando a sua inteira disponibilidade para prestar depoimento e necessários esclarecimentos na audição da comissão parlamentar de inquérito agendada para dia 9.

Nessa terça-feira está ainda agendada a audição de José Maria Ricciardi, presidente do BESI, e que também participou nas reuniões do Conselho Superior do GES.